Consumação E Tentativa

anos, e multa. - Objeto jurídico: Patrimônio do devedor - Sujeitos: Sujeito ativo – expede a fatura, duplicata ou nota de venda.). Sujeito passivo – recebedor, aquele que desconta a duplicata ou a pessoa contra a qual saca-se a duplicata. - Consumação: segundo Mirabete basta sua criação, ou seja, sua extração, tratando-se de crime formal, não sendo necessária a produção de dano concreto do tomador ou de resultado estranho à ação do agente. Mesmo que o sacado não aceite a…

Caso a intenção do agente for a de contaminar certa pessoa, poderá responder pelo delito do art. 131 do CP. Consumação e tentativa - Dá-se a consumação, quando várias pessoas são infectadas pela doença. Uma parte da doutrina diz ser um crime de perigo concreto, mas, segundo a doutrina majoritária, trata-se de um crime abstrato, sendo desnecessária a comprovação de sua existência. Haverá tentativa se a autoridade sanitária tiver conhecimento de que alguém está infectado, impedindo sua…

a omissão e a ação. 5. Tipo Subjetivo: Compõe-se pelo dolo, que é a consciência e a vontade de causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física e o patrimônio de outrem. 6. Consumação: O delito consuma-se não com o fogo, mas com o estabelecimento da situação real de perigo comum. 7. Tentativa: É cabível. 8. Causas de Aumento de Pena: As penas são aumentadas de um terço se: O crime é cometido com o intuito de obter vantagem pecuniária em proveito próprio ou alheio, não…

paralisação de atividade econômica. ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO Dolo: Não se exige fim especial Consumação: 1- exercício ou com a suspensão do exercício de arte, ofício, profissão ou indústria; 2-com o trabalho, ou suspensão deste em certo período ou em determinados dias; 3-abertura ou o fechamento do estabelecimento de trabalho; e 4-paralisação da atividade econômica. Tentativa – Admite-se a tentativa nas quatro hipóteses. Qualificação Doutrinaria: Crime comum, Crime…

(alcançar sem direito ou com fraude) o exercício de função pública. 5. Elemento subjetivo É o dolo, pois consistente na vontade livre e consciente de praticar uma forma específica do delito de usurpação de função pública. 6. Tentativa É possível. 7. Consumação Se consuma através do exercício de algum ato de ofício, independemente de prejuízo material efetivo para a administração, como se fosse um autêntico funcionário, 8. Classificação: Crime comum, Formal,…

Resultado Os crimes de dividem em: Crimes Materiais: A lei descreve a conduta, descreve o resultado e a consumação só ocorre quando vier o resultado. Se não ocorrer o resultado é TENTATIVA. Crimes Formais: A lei descreve a conduta, descreve o resultado, mas não precisa do resultado para a consumação, a consumação ela vem com a própria conduta. Crimes formais não admitem tentativa, pois não precisa do resultado, basta a conduta. (ameçar alguém de causar um mal, não causou o mal,…

com a consumação, pois os crimes exauridos chamados de formais basta que se pratique a ação independente do resultado. - Consumação dos Crimes Materiais Os crimes materiais (que exigem ação e resultado), o momento da consumação é aquele da produção do resultado. Exemplo: crime de homicídio. - Consumação Crimes Culposos A consumação ocorre com a produção do resultado, portanto o homicídio culposo também é o momento da morte da vitima - Consumação Crimes de Mera Conduta A…

em seu art. 14, preocupou-se em conceituar o momento da consumação do crime, bem como quando o delito permanece na fase da tentativa (conatus), esclarecendo o seguinte: art. 14. Diz-se crime: – consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal; – tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. Parágrafo único. Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado,…

sucessores. No art. 12 da Lei 9.610∕98, afirma que para identificar-se como autor, poderá o criador da obra intelectual usar de seu nome civil, completo ou abreviado ate por suas iniciais, de pseudônimo ou de qualquer sinal convencional. Consumação e tentativa Varia a consumação conforme a modalidade da conduta: com a reprodução, distribuição, venda, exposição à venda, locação, introdução no País etc. A reprodução com muitas cópias; ou exemplares não constitui crime continuado, mas…

CRIMINIS \\ LEIA A LEI: ͳͳ arts. 14, 15, 16 e 17 do Código Penal. ͳͳ art. 4° do Dec.-Lei 3.688/41 1. NOÇÕES PRELIMINARES Alguns institutos complementam o fato típico e são capazes, inclusive, de afastar a tipicidade da conduta. São eles: a tentativa, a desistência voluntária, o arrependimento eficaz, o arrependimento posterior e, por fim, o crime impossível. Para compreendê-los, é preciso estudar antes o iter criminis ou percurso do crime. 2. FASES DO CRIME A) Cogitação:…