Contabilidade

DIREITO DO CONSUMIDOR 1.A PROTEÇÃO AO DIREITO DO CONSUMIDOR NA CF/88: - art. 5º, XXXII – o Estado tem que fornecer a defesa do consumidor - art. 170, V – toda atividade econômica tem que respeitar o consumdor - art. 48/ADCT – o legislador vai criar um código para a proteção do consumidor. 2 . CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: LEI 8078/90; - incide apenas sobre as relações de consumo; 3. A VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR – art. 4º,I/ CDC - o tratamento desigual dado ao consumidor/fornecedor e o Principio da Igualdade Se não há consumidor ou fornecedor, não há relação de consumo. A vulnerabilidade do consumidor (justifica os direitos conferidos ao consumidor e os deveres atribuídos ao fornecedor), é premissa básica do CDC. Para o CDC, o simples fato de alguém estar na posição de consumidor já significa que é vulnerável independente da pessoa ser rica ou não. O CDC não fere o princípio da igualdade: tratar os iguais de forma igual e os desiguais de forma desigual. O CDC, deu direitos ao consumidor para que a balança fique equilibrada, para que haja a paridade entre as partes. 4. RELAÇÕES DE CONSUMO: CONSUMIDOR FORNECEDOR produto ou serviço 5. CONSUMIDOR: 5.1. Padrão: ART. 2º/CDC : Destinatário final - adquirente de Insumos para a atividade econômica: não é consumidor. - intermediário: não é consumidor. O CDC no art. 2º diz quem é consumidor: 1) Pessoa física e jurídica, uma empresa pode ser consumidor. 2) Essa pessoa física ou jurídica…

1. INTRODUÇÃO Microbiologia de alimentos é o estudo dos microrganismos que habitam, crescem e contaminam os alimentos. os de maior importância neste estudo são os que causam a deterioração dos alimentos. Contudo, microrganismos benéficos tais como os probióticos estão a tornar-se importantes na ciência dos alimentos. Além disso, os microrganismos são essenciais para a produção de alimentos como leite, iogurte, coalhada,queijo, picles, pão, cerveja, vinho e um grande número de outros…

imóveis, materiais ou imateriais, duráveis e não duráveis e em serviços, e não somente em coisas; refere-se a defeitos ocultos ou de fácil constatação, em suma o instituto da garantia abrange hoje uma gama muito maior de vícios chegando a seu ápice na legislação brasileira, mesmo que de forma prática falte muito para se chegar a uma legislação adequada. Somente ressalta-se a cronologia do instituto para demonstrar que sua existência foi e é de primordial importância para qualidade de…

e assim por diante. As crianças na Suíça pintam as vaquinhas de lilás em seus desenhos. A cor do produto (chocolate Milka) é tão forte que se sobrepôs à realidade passando a existir no imaginário infantil. 214 215 De acordo com Castilhos (2006, p. 48) “As cores influenciam psicologicamente os seres humanos de varias maneiras, e são mais ligadas á emoção do que propriamente a forma”. 216 A cor, por si só já é marca, independente de toda concepção gráfica. Ela pode caracterizar, numa…