Construir A S Regra S Matriz Es Do Icms Mercadorias E Do Icms Importação

SEMINÁRIO V IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – IPI Questões: 1 – Construir a regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do IPI. IPI – onera a industrialização de produtos. Critério material: industrializar produtos (o verbo é industrializar e o complemento é produtos) Critério espacial: qualquer lugar do território nacional Critério temporal: o momento da saída do produto do estabelecimento industrial. Critério pessoal: sujeito ativo – União, sujeito passivo –…

GEDALVA BARATTO ICMS – ALTERNATIVAS PARA TRIBUTAR AS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS E PARA PARTILHAR O PRODUTO DA ARRECADAÇÃO CURITIBA Junho de 2005 GEDALVA BARATTO ICMS – ALTERNATIVAS PARA TRIBUTAR AS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS E PARA PARTILHAR O PRODUTO DA ARRECADAÇÃO Dissertação apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de Mestre no Mestrado Profissionalizante em Desenvolvimento Econômico (Área de Concentração: Políticas Públicas)…

Recife-PE A INCIDENCIA DO ICMS SOBRE A TARIFA DE USO DO SISTEMA DE DITRIBUIÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA NO MERCADO LIVRE DE COMPRA E VENDA DE ENERGIA ELÉTRICA. Análise sobre o prisma do Ordenamento Jurídico Brasileiro Monografia submetida ao Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET pelo Advogado Theo Gouveia de Vasconcelos como requisito para obtenção de título de Especialista em Direito tributário. Recife 2013 Théo Gouveia de Vasconcelos A INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE A…

CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO V – IPI e IOF 1 – Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do IPI. Critério material: industrialização de produtos, bem como desembaraço aduaneiro de produtos importados e arremate de produtos industrializados apreendidos ou abandonados; Critério espacial: todo o território nacional; Critério temporal: momento de saída do produto do estabelecimento industrial; em caso de mercadoria importada será no momento do desembaraço aduaneiro; na

Incentivos Financeiros-fiscais; Carga Tributária; FUNDAP. 5 ABSTRACT BATALHA, Ricardo Soneghet. Incentivos Fiscais e Financeiros-fiscais – Uma análise jurídica sob a ótica do desenvolvimento regional: o caso FUNDAP (BRASIL 1988 – 2005). 2005. 138 s. Text (Master’s Degree in Private Relations Law, Constitution and Business) – Faculdade de Direito de Campos. 2005. This study approaches the distinction between FISCAL INCENTIVES and FINANCIAL INCENTIVES looking for to demonstrate, starting…

preparar o candidato para fazer provas da TRANSPETRO, na formação de Contador, marcada para o JUNHO/2012, dentro do tópico LEGISLAÇÃO E CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA. O PROGRAMA É APRESENTADO A SEGUIR: Tributos: conhecimentos básicos. IRPJ e CSLL. IRRF. ICMS. Participações governamentais. PIS/PASEP e COFINS. CIDE. Regime Tributário de Transição (RTT) Lei nº 11.941/09. Legislação do ISS. Contribuição Previdenciária (legislação, alíquotas, base de cálculo e apuração). SPED: Sistema Público de…

RESUMO O objetivo deste trabalho é construir um protótipo de sistema para permitir que aplicações business-to-business (B2B) on-line possam fazer a emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NFE) o protótipo demonstra também a utilização do padrão de desenvolvimento Model View-Presenter (MVP) e é desenvolvido utilizando a linguagem de programação C#.Net o protótipo tem a finalidade de servir como componente para adicionar a possibilidade de emitir NF-Es e abstrair a integração entre aplicação B2B

elaborados por encomenda do DPR identificaram que uma das maiores dificuldades enfrentadas pelos exportadores sul-americanos para entrar no mercado brasileiro é a falta de informação, seja quanto às normas e procedimentos que regulam as operações de importação no país, seja quanto a conhecimentos básicos sobre o mercado brasileiro e sobre as instituições e órgãos públicos e privados no país que podem ser acionados para facilitar e instrumentalizar as operações de comércio. Esses…

intervenção. Isto porque autonomia não combina com intervenção. Intervenção é um veneno para a Federação. Mas, em doses muito controladas, pode ser necessária – artigo 34 da CF/88. A União não intervém nunca nos municípios. Só acontece nos Estados e DF. A regra é a não intervenção. Porém, em situações especificadas definidas pela CF/88. Soberania é qualidade do poder estatal, não é do Estado. Assim, deve ser vista sob o ponto de vista internacional. Quem tem soberania é a União que…

Curso de Especialização em Direito Tributário Módulo: Exigibilidade do Crédito Tributário Seminário V – IPI e IOF 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do IPI. De início cumpre-nos conceituar o aspecto material do IPI, que é a realização de operações com produtos industrializados, levando-se em conta que a materialidade consiste na existência de um produto industrializado. O fato gerador do IPI não é a mera fabricação de um produto que passe por um processo de