Construir A S Regra S Matriz Es Do Icms Mercadorias E Do Icms Importação

DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE EMPRESAS CENTRO DE FORMAÇÃO ACADÊMICA E PESQUISA CURSO DE MESTRADO EM GESTÃO EMPRESARIAL Dissertação de Mestrado apresentado por TOM PIERRE FERNANDES DA SILVA TÍTULO REPETRO - REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE BENS DESTINADOS À PESQUISA E LAVRA DE PETRÓLEO E GÁS: ANÁLISE DOS ENTRAVES E PROPOSTAS DE SOLUÇÕES. Orientador Acadêmico RICARDO LOPES CARDOSO 2 “Barreiras internas à exportação traduzem-se em burocracia…

IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Seminário V – IPI Aluno: Aula: 19/05/2012 Questões 1. Construir as regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do IPI. Primeiramente, o aspecto material do IPI é a realização de operações com produtos industrializados, levando-se em conta que a materialidade consiste na existência de um produto industrializado. Frisa-se, que o fato gerador do IPI não é caracterizado apenas pela fabricação de um produto que passa por um…

o legislador dispensava o pagamento do tributo devido, isto é, pressupunha a incidência da regra de tributação e, de seguida, o efeito da norma exoneratória que cumpria, por essa forma, o papel de desqualificar, juridicamente, o dever obrigacional nascido com o impacto da primeira. A antítese inverteu a seqüência: tomava a isenção como norma desjuridiscizante, ao passo que a contratese a concebia como regra não-juridiscizante, uma vez que evitava a juridiscização do factum previsto na…

Artigos, Aparelhos Ortopédicos e Outros (art. 28 da Lei nº 10.865-04, com redação dada pela Lei nº 12.058-09) 4.2.3.4.25 – Bens relacionados em ato do Poder Executivo para aplicação nas Unidades Modulares de Saúde de que trata o Convênio ICMS nº 114, de 11 de dezembro de 2009, quando adquiridos por órgãos da administração pública direta federal, estadual, distrital e municipal (Lei nº 12.249, art. 79, DOU de 14-06-2010) 4.2.3.4.26 – Drawback (Lei nº 12.350-10, art.…

4.24 – Artigos, Aparelhos Ortopédicos e Outros (art. 28 da Lei nº 10.865-04, com redação dada pela Lei nº 12.058-09) 319 4.2.3.4.25 – Bens relacionados em ato do Poder Executivo para aplicação nas Unidades Modulares de Saúde de que trata o Convênio ICMS nº 114, de 11 de dezembro de 2009, quando adquiridos por órgãos da administração pública direta federal, estadual, distrital e municipal (Lei nº 12.249, art. 79, DOU de 14-06-2010) 319 4.2.3.4.26 – Drawback (Lei nº 12.350-10, art. 31) 320…

Artigos, Aparelhos Ortopédicos e Outros (art. 28 da Lei nº 10.865-04, com redação dada pela Lei nº 12.058-09) 319 4.2.3.4.25 – Bens relacionados em ato do Poder Executivo para aplicação nas Unidades Modulares de Saúde de que trata o Convênio ICMS nº 114, de 11 de dezembro de 2009, quando adquiridos por órgãos da administração pública direta federal, estadual, distrital e municipal (Lei nº 12.249, art. 79, DOU de 14-06-2010) 319 4.2.3.4.26 – Drawback (Lei nº…

PERSPECTIVAS DE INSERÇÃO DO GLP NA MATRIZ ENERGÉTICA BRASILEIRA Alexandre Barreira de Morais TESE SUBMETIDA AO CORPO DOCENTE DA COORDENAÇÃO DOS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO DE ENGENHARIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO COMO PARTE DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A OBTENÇÃO DO GRAU DE MESTRE EM CIÊNCIAS EM PLANEJAMENTO ENERGÉTICO Aprovada por: ________________________________________________ Prof. Maurício Tiomno Tolmasquim, D.Sc. ________________________________________________…

administrativa plenamente vinculada." Nestes termos, podemos decompor a definição em seis traços ou características inafastáveis: a) Prestação pecuniária: o tributo é pago em unidades de moeda de curso forçado (atualmente, em reais). Não há, em regra, tributo in natura (pago em bens) ou in labore (pago em trabalho); Segundo a Lei n. 8.880, de 1994 (art. 2o.), e a Lei n. 9.096, de 1995 (art. 1o.), o real é a unidade do Sistema Monetário Nacional, tendo curso legal e poder…

beneficio fiscal para os contribuintes do ICMS, em virtude da necessidade de se aumentar as receitas desse estado, o que ocasionou a redução da alíquota abaixo da alíquota mínima já estabelecida e cobrada nas operações geradoras do referido tributo e a diminuição da arrecadação de ICMS nos estados vizinhos. Com relação a essa lei, assinale a opção correta: (A) A lei é inconstitucional, pois não pode o estado legislar a respeito de nenhum aspecto do ICMS. (B) O ICMS é um tributo que…

Edição Vitória 2006 cartilha comercio exterior ALTERADO.pmd 3 5/12/2006, 09:50 © 2004, SEBRAE/ES – Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Espírito Santo. São permitidas a duplicação e a reprodução deste volume, desde que citada a obra. 1ª Edição (2004): 2.000 exemplares 2ª Edição (2006): 2.000 exemplares Entidades Integrantes do Conselho Deliberativo do SEBRAE/ES Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo (FINDES) Agência de Desenvolvimento em Rede do…