Construcao Civil Direito Trabalhistas

histórico do conceito de Cidadania observamos que o mesmo se dá de forma complexa e não-linear, apresentando avanços e retrocessos em sua construção. Seu início, apesar de vinculado ao princípio de Igualdade dos Homens perante a lei e pela titularidade de Direitos Civis, nem sempre foram extensivos a todos os membros de uma mesma sociedade. Sendo os Direitos Civis àqueles considerados fundamentais à vida, à liberdade, à propriedade e à igualdade, fica a veracidade do fato supramencionado.

*Reponsabilidade Civil Decorre da obrigação de reparar e/ou indenizar por eventuais danos causados. O profissional que, no exercício de sua atividade, lesa alguém tem a obrigação legal de cobrir os prejuízos. A responsabilidade civil divide-se em: 1 - Responsabilidade contratual: pelo contrato firmado entre as partes para a execução de um determinado trabalho, sendo fixados os direitos e obrigações de cada uma. 2 - Responsabilidade pela solidez e segurança da construção: pelo Código…

contrárias aos seus direitos e garantias; * Guardar lealdade ao empregador, nomeadamente não negociando por conta própria ou alheia em concorrência com ele, nem divulgando informações referentes à sua organização, métodos de produção ou negócios; * Velar pela conservação e boa utilização dos bens relacionados com o seu trabalho que lhe forem confiados pelo empregador; * Promover ou executar todos os actos tendentes à melhoria da produtividade da empresa. DIREITOS…

CONTRATO DE EMPREITADA DE MÃO DE OBRA EM CONSTRUÇÃO CIVIL Pelo presente instrumento particular, de um lado *************, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identdade nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, inscrito junto ao CPF sob o nº xxxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, nº xxxxxxxxxxxxxxx, **********, CEP: **********, cidade, doravante denominado de contratante e, de outro lado PEDREIRO DE TAL, brasileiro, casado????????, pedreiro…

incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Ainda conforme a Carta Magna, são funções institucionais do Ministério Público, dentre outras, promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos (art. 129, III, da Constituição da República). A seu turno, a Lei Orgânica do Ministério Público da União (LC nº 75, de

(SP) - O Ministério Público do Trabalho realizou na última semana uma série de diligências em canteiros de obras nos municípios de Piracicaba e Presidente Prudente, no interior de São Paulo, com o objetivo de buscar a regularização do setor de construção civil no tocante à segurança e medicina do trabalho. As operações seguem diretrizes nacionais estabelecidas pela Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades no Meio Ambiente de Trabalho (Codemat). Quatro procuradores de…

Boletim Trabalhista Página 1 de 3 Boletim Trabalhista nº 24 - Dezembro/2013 - 2ª Quinzena Matéria elaborada conforme a legislação vigente à época de sua publicação, sujeita a mudanças em decorrência das alterações legais. DIREITO PREVIDENCIÁRIO RETENÇÃO NA LEI Nº 12.546/2011 - DESONERAÇÃO Regras, Alíquota, Hipóteses, Base de Cálculo ROTEIRO 1. INTRODUÇÃO 2. HIPÓTESES DE OCORRÊNCIA 3. ATIVIDADES SUJEITAS À RETENÇÃO 3.1. Construção Civil 4. BASE DE CÁLCULO - APLICAÇÃO…

Revoluções Inglesa e Industrial possuem grande importância na construção da cidadania, por se tratar de um momento de transição da sociedade em que a burguesia necessitava de uma nova estrutura social e de novas hierarquias sociais. b. Com a Revolução Inglesa as lutas na Inglaterra dos séculos XVII e XVIII semearam as bases das liberdades individuais, encerrando a relação de subordinação do homem em relação à Igreja e nobreza. Foram firmados os direitos e as liberdades do povo inglês:…

ACIDENTE DE TRABALHO – PEDREIRO NOMES: ANA PAULA CARLOS BRAGA CELSO VIEIRA DEBORA VIANA ELIETE PEREIRA GERALDO ANDRADE MICHELE SANDRA CRISTINA SANDRA HELENA VERONICA LORRAINE TURMA: 2S1N2 BELO HORIZONTE, 2013 TEMA A Construção Civil é um ramo industrial que pode ser fragmentado, para fins de análise, em diferentes setores, classificados a partir de critérios distintos: tipo de empresa, tipo de obra e fase de obra. E que pela diversidade das classificações…

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO A função do MPT é atuar na defesa dos direitos coletivos e individuais na área Trabalhista. As suas atribuições é fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista quando houver interesse público e promover a ação civil pública no âmbito da Justiça do Trabalho para defesa de interesses coletivos. O Ministério Público do Trabalho tem a seguinte composição: Procurador-Geral do Trabalho; Procurador do Trabalho; Procurador Regional do Trabalho;…