Incentivo a Legalidade

Exigências trabalhistas, de segurança, previdenciárias e técnicas na construção de obras Exigências trabalhistas, de segurança, previdenciárias e técnicas na construção de obras Novembro 2011 ç x x x x Sumário Apresentação DIREITOS TRABALHISTAS DO EMPREGADO x x x x x x x x x x x Registro Salários Convenção Coletiva de Trabalho FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) Jornada de trabalho Aviso prévio Férias anuais remuneradas Décimo terceiro salário Vale-transporte Seguro-desemprego Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE/EMPREGADOR PRINCIPAIS NORMAS DE SEGURANÇA DO TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO x x x x x x x x x Equipamentos de Proteção Individual (EPI) Áreas de vivência Medidas de proteção contra quedas de altura (EPC’s) Medidas de proteção contra queda de materiais Andaimes Serra circular Elevadores Choque elétrico Medidas de caráter geral Exigências trabalhistas, de segurança, previdenciárias e técnicas na construção de obras 5 x RECOMENDAÇÕES TÉCNICAS DE PROCEDIMENTOS/NR-18 x x x x 6 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (CREA) x x x x x x x x Objetivos da…

Representação do trabalho entre trabalhadores da construção civil, tendo como foco avaliar eticamente a situação apresentada pelo artigo. Todavia também abordaremos as formas de trabalho formal e informal. 1. Trabalho constituição moral Atualmente o trabalho representa um valor moral, central na vida das pessoas como forma de sobrevivência para Offe (1994). Isso se deve a luta de classes entre burgueses como detentores do capital e os proletariados que vendem sua força de…

Processo n.º 0000828-38.2014.5.23.0002 SERVIÇOS REGISTRAIS E NOTARIAIS DO 7° OFÍCIO (CARTÓRIO DO SÉTIMO OFICIO DE CUIABÁ-MT), na pessoa da Tabeliã Vitalícia NIZETE ASVOLINSQUE, portadora do RG nº 0004307-9 e do CPF nº 207.782.361-53 localizada na Avenida Filinto Muller, nº 1.200, Bairro Quilombo, em Cuiabá/MT, CEP 78045-310, por suas procuradoras signatárias que recebem intimações e notificações de estilo na Rua Desembargador Ferreira Mendes, nº. 233, Ed. Master Center, Sala 86,…

FICHA DE LEITURA Livro: Autor (s): Vilma S. Santana; Roberval P. Oliveira Titulo do capítulo: Saúde e trabalho na construção civil em uma área urbana do Brasil Título do livro: Caderno de Saúde Publica. Página(s): 797-811 Cidade: Rio de Janeiro Ano: 2004 Editora: Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz Artigo: Autor(s): Vilma S. Santana; Roberval P. Oliveira Título do artigo: Saúde e trabalho na construção civil em uma…

Direito do trabalho na construção civil José Carlos Batista Resumo: Na indústria da construção civil é preponderante a figura da empreitada. Em se tratando da ocorrência de acidente de trabalho num canteiro de obras, surge sempre o debate sobre a responsabilidade civil. Nessa terceirização o principal contratante deverá arcar com as perdas e com os danos? Esse trabalho procura elucidar tal situação. O contrato de empreitada, primeira forma de terceirização brasileira,…

de Vossa Excelência, nos autos da AÇÃO TRABALHISTA processo em epígrafe, que lhe move JAÍLSON, apresentar sua DEFESA, pelos motivos a seguir expostos: I – RESUMO DA INICIAL O Reclamante afirma que foi contratado pelo Reclamado Sr. Antônio Jorge para desempenhar a função de Mestre de Obras. Diz que laborou desde a contratação na cidade de Balneário Camboriú - SC Que foi dispensado pelas Reclamadas em ______, ocasião na qual recebeu suas…

FACULDADE ESCRITOR OSMAN DA COSTA LINS – FACOL - PÓLO SURUBIM PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO RESENHA CRÍTICA DO LIVRO “CIDADANIA E DIREITOS DO TRABALHO” de Ângela de Castro Gomes Paulo Roberto de Araújo Surubim, outubro de 2011. Paulo Roberto de Araújo Trabalho apresentado à Professora Ana Flávia Dantas como pré-requisito à obtenção parcial da nota referente à matéria Direito Individual do Trabalho, do 2º módulo do Curso de Pós-Graduação em…

TRABALHO: A medicina preventiva do trabalho frente às indústrias brasileiras de construção civil, uma perspectiva pela ciência da ergonomia com análise jurídica. PARAUAPEBAS - PA 2015 CLAUDIANE DE JESUS MELO ALVES – RA: 2384591 DAVI DE ARAÚJO LIMA - RA: 2267136 DEUSVANY ROSA DA COSTA – RA: 2267144 DIEGO SOUSA SILVA – RA: 2384701 MARCELO AMARAL MAXIMILIANO – RA: 2384485 ERGONOMIA, SEGURANÇA DO TRABALHO: A medicina preventiva do trabalho frente às indústrias brasileiras de construção…

fornecedor de produtos e de serviços (pessoa física e jurídica) e o consumidor, assegura direitos consagrados pela Lei nº 8.078 , que dispõe sobre a Proteção ao Consumidor. O Código responde a uma antiga aspiração da sociedade, visando a garantia de proteção físico-psíquica ao consumidor, incluindo proteção à vida, ao meio ambiente e a proteção no aspecto econômico, detalhando quais são esses direitos e a forma como pretende viabilizar essa proteção. A responsabilidade…

que não exista dispositivo de lei que subsidie a atribuição, ao dono da obra, de responsabilidade quanto às obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, há como responsabilizar aquele, solidariamente, no que concerne ao pagamento de indenização por dano decorrente de acidente de trabalho. Isso porque o art. 455 Consolidado (e seu silêncio quanto a qualquer dever do proprietário da obra no que tange à mão-de-obra ali empregada) relaciona-se a "obrigações derivadas do contrato de…