Construcao Civil Direito Trabalhistas

subprocurador-geral do Trabalho, Procurador Regional do Trabalho, Procurador do Trabalho. São suas atribuições: promover o inquérito e a ação civil pública, dar pareceres em qualquer processo que esteja nos tribunais, instaurar instâncias em caso de greve, representar absolutamente incapazes perante as varas do Trabalho e os menores entre 14 e 18 anos nos processos trabalhistas. Do Ministério Público do Trabalho A expressão Ministério Público pode ter…

Responsabilidade Civil Decorre da obrigação de reparar e/ou indenizar por eventuais danos causados. O profissional que, no exercício de sua atividade, lesa alguém tem a obrigação legal de cobrir os prejuízos. A responsabilidade civil divide-se em: 1 - Responsabilidade contratual: pelo contrato firmado entre as partes para a execução de um determinado trabalho, sendo fixados os direitos e obrigações de cada uma. 2 - Responsabilidade pela solidez e segurança da construção: pelo Código…

XV CONGRESSO NACIONAL DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DATA: 13 à 15 de agosto de 2008 DEPACOM Órgão da CNTI LOCAL: CTE/CNTI - Centro de Treinamento Educacional | Brasília/DF 1 LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA APROVADA EM ASSEMBLÉIA GERAL NA PLENÁRIA DO DEPACOM EM 15.08.2008 – 10H30 Presidente da mesa Relator Secretaria Assessoria Jurídica – Jose Orlando dos Santos…

O direito social e a assistência social na sociedade brasileira: uma equação possível? O livro de Berenice Rojas Couto é organizado em três capítulos. O primeiro capítulo propõe as balizas teóricas sobre os direitos civis, políticos e sociais, como estudados em aula. Considera a análise dos direitos no pensamento liberal e na ótica do estado social, com destaque para o papel do Estado na efetivação dos direitos. Os direitos civis foram conquistas efetivas no século XVIII, os políticos…

depois do golpe civil militar de 1964, privilegiando a análise das formas de relação que esta desenvolve com o aparato repressivo do Estado. Objetivos Específicos. - Analisar processos trabalhistas impetrados por trabalhadores rurais nas Juntas de Conciliação e Julgamento das cidades de Jaboatão, Escada e Palmares, no período de 1963 a 1974. - Analisar o discurso dos patrões nas petições encaminhadas por seus advogados de defesa, para o não cumprimento das obrigações trabalhistas,…

SANTOS & CIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 05.687.270/0001-36, estabelecida na Rua João Guerino nº 315, Setor Primavera, Araporã-MG, CEP: 38.435-000, por seu(sua) advogado(a), in fine assinado(a), procuração anexa, com escritório na Avenida da Saudade nº 322, A, Centro, nesta cidade de Itumbiara/GO, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, a presença de V. Exa., apresentar sua CONTESTAÇÃO nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, que lhe move JOSÉ ROSENDO…

SABER DIREITO – FORMULÁRIO TÍTULO DO CURSO DIREITO CONSTITUCIONAL DO TRABALHO Aula 01 - Introdução ao Direito do Trabalho Aula 02 - Fontes Evolutivas do Direito do Trabalho Aula 03 - Direito do Trabalho no Brasil Aula 04 - Direito do Trabalho e a atual Constituição de 1988 Aula 05 - Direito do Trabalho na Atualidade PROFESSOR DAVIDSON MALACCO FERREIRA QUALIFICAÇÃO ADVOGADO E PROFESSOR UNIVERSITÁRIO AULA 01 TÍTULO Máximo de três palavras. INTRODUÇÃO AO…

SABER DIREITO – FORMULÁRIO TÍTULO DO CURSO DIREITO CONSTITUCIONAL DO TRABALHO Aula 01 - Introdução ao Direito do Trabalho Aula 02 - Fontes Evolutivas do Direito do Trabalho Aula 03 - Direito do Trabalho no Brasil Aula 04 - Direito do Trabalho e a atual Constituição de 1988 Aula 05 - Direito do Trabalho na Atualidade PROFESSOR DAVIDSON MALACCO FERREIRA QUALIFICAÇÃO ADVOGADO E PROFESSOR UNIVERSITÁRIO AULA 01 TÍTULO Máximo de três palavras. INTRODUÇÃO AO…

Título I – História do Direito Processual Trabalhista Capítulo I - Introdução O efetivo acesso à Justiça somente é alcançado por um Judiciário eficiente e eficaz. Neste particular, é de se ver que o acesso à Justiça está relacionado intrinsecamente com o modelo político do Estado e as regras de hermenêutica processual, como mecanismo de efetivação do direito positivado. 1 Estado Liberal2 Com o advento do Estado Liberal, surgido a partir das Revoluções Burguesas dos séculos XVII e…

aplicadas à sua administração; As tendências atuais do cooperativismo no Brasil; Cooperativismo e Tecnologia social. Gestão de Pessoas: O processo de seleção, qualificação e aquisição de experiências de pessoas para o mundo do trabalho; A construção comunicacional, motivacional e gerencial de equipes de trabalho; Os sistemas de organização e planejamento de atividades, de remuneração e negociação; A orientação, relocação e readaptação funcional nos espaços de trabalho; A…