Construcao Civil Direito Trabalhistas

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREITEIRO, CONSTRUTOR E INCORPORADOR INTRODUÇÃO • Disciplina Legal Diferenciada; • Art. 14 § 4°, CDC – Responsabilidade Subjetiva; • Profissional Liberal – Art. 927, § único, CC. CONCEITOS Incorporação Imobiliária • Art. 28, § único, da Lei 4.591/64. INCORPORADOR • Art.29, da Lei 4.591/1964. CONSTRUTOR EMPREITEIRO CONTRATOS DE EMPREITADA, CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO IMIBILIÁRIA • Arts 610 a 626 CC/2002; • Pagamento x Obrigação;

desconsideração da personalidade jurídica foi criada com a clara intenção de coibir o mau uso da pessoa jurídica, mas sem comprometer a sua existência. Visa sim a dois objetivos distintos: impedir a prática de fraudes e abusos de direito acobertados pela pessoa jurídica e resguardar os direitos e princípios inerentes a esse instituto.” (Aspectos Processuais da Desconsideração da Personalidade Jurídica, São Paulo: Ed. Saraiva, 2.009, pág. 3). Assim, a aplicação da desconsideração a…

Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância Curso: Superior Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos Disciplina: Relações Sindicais e negociações Trabalhistas Profa.EAD: Luiz Antonio Camilo Carvalho Profª. Presencial. Keiliane Nascimento Atividades Práticas Supervisionadas Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas São Luis – MA 2012 Nome dos Acadêmicos e RA: Rogério Marques Galvão RA: 327039 Jamille…

pessoa jurídica ser enquadrada no conceito de contrato de trabalho, para fins de aplicação das normas trabalhistas? O prestador de serviço tem aptidão e capacitação necessária para desenvolver a atividade, e nem sempre o tomador tem tal domínio. Pode existir uma independência técnica. O prestador não pode acatar uma orientação tecnicamente incorreta, mesmo quando ditada pelo empregador. O Código Civil estabelece que deva ser paga a remuneração após a prestação do serviço, tal…

melhoria contínua dos processos de construção; - elaborar projetos arquitetônicos, estruturais e de instalações hidráulicas e elétricas, com Introdução no contexto referente à Edificações Civis respectivos detalhamentos, cálculos e desenho para edificações, nos termos e limites regulamentares; O responsável técnico em edificações, refere-se ao profissional que concentra seus estudos em áreas ligadas a projeto, construção e manutenção de obras civis em seu contexto global,…

entrega da obra. Legislação Aplicável O Capítulo VIII (Artigos 610 a 626) do Título VI do Código Civil diz respeito à legislação aplicável aos Contratos de Empreitadas. Características do Contrato O Contrato de Empreitada é bilateral, oneroso, consensual e não solene. - Bilateral, pois cria, para ambas as partes, direitos e obrigações - Oneroso, pois há uma remuneração devida pelo dono da obra ao empreiteiro em razão do…

PRECAUÇÕES DO EMPREGADOR REFERENTE AO CONTRATO DE OBRA CERTA Equipe Guia Trabalhista O contrato de trabalho por obra certa é realizado quando o empregado é admitido para trabalhar enquanto determinada obra ou serviços durarem, tendo sua previsão na Lei 2.959/56. Diferentemente dos demais contratos individuais de trabalho, neste somente justifica sua utilização pelo empregador em situações consideradas excepcionais à regra, uma vez que sua vigência depende do tempo de execução de…

JORNADA DE DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO 23/11/2007 COMISSÕES I II III IV e V VI VII ENUNCIADOS 1 a 17 18 a 23 24 a 35 36 a 54 55 a 62 63 a 79 1. DIREITOS FUNDAMENTAIS. INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO. Os direitos fundamentais devem ser interpretados e aplicados de maneira a preservar a integridade sistêmica da Constituição, a estabilizar as relações sociais e, acima de tudo, a oferecer a devida tutela ao titular do direito fundamental. No…

Red de Revistas Científicas de América Latina, el Caribe, España y Portugal Sistema de Información Científica Daniella Guedes Rocha, Renata Mena Brasil do Couto A PARTICIPAÇÃO POLÍTICA NA CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS urbe. Revista Brasileira de Gestão Urbana, vol. 1, núm. 1, enero-junio, 2009, pp. 61-70, Pontifícia Universidade Católica do Paraná Brasil Disponível em: http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=193114456006 urbe. Revista Brasileira de Gestão Urbana, ISSN (Versão…

vigilância (Lei nº 7.102, de 20.06.1983) e de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta. IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial. V - Os entes…