Construcao Civil Direito Trabalhistas

observados pela fiscalização trabalhista, na adoção de tais medidas punitivas, no que tange a medicina e a segurança do trabalho. A NR-3 tem existência jurídica assegurada, em nível de legislação ordinária, no Art.161 da Consolidação das Leis de Trabalho. O termo embargo (item 3.3) significa “paralização parcial ou total de obras na construção civil”. Define-se como obra, de acordo com o item 3.3.1 da NR-3 “todo e qualquer serviço de engenharia de construção, montagem,…

NOME: Michele Duque Cence O Brasil além da Era Vargas Trabalho, Proteção e Direitos O texto “Trabalho, Proteção e Direitos”, retirado do livro “O Brasil além da Era Vargas apresenta um estudo que nos permite entender os diferentes momentos da trajetória brasileira em relação à defesa e conquista dos direitos sociais no país. O estudo retrata ângulos diferentes e nos apresenta uma visão anterior e posterior sobre a definição do sistema brasileiro

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 ROTINAS TRABALHISTAS 4 3 DIFERENÇAS INDIVIDUAIS 9 4 PROCESSO CONTÁBIL.....................................................................................12 5 DESCONTO SIMPLES 16 6 ANALISE MERCADOLOGICA 17 CONCLUSÃO 19 REFERÊNCIAS 20 INTRODUÇÃO Este trabalho visa apresentar um breve conhecimento das rotinas empresariais, abrangendo de forma resumida e clara todas as etapas que a empresa deve percorrer para que se desenvolva e…

Assédio Moral e Responsabilidade Civil: jovens análises diante de um longevo fenômeno Antônio Ítalo Hardman. V. Almeida Introdução As relações trabalhistas sempre foram um dos pilares da convivência humana. Desde os primeiros homens e as primeiras estruturas laborativas, passando pelas mudanças que a mecanização causou durante a Revolução Industrial e chegando finalmente aos modernos anos dos meios telemáticos e da expansão eletrônica, uma coisa sempre se manteve imutável em…

BARROS MELO Curso de Bacharelado em Direito MARLON MARQUES SIQUEIRA APLICABILIDADE DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO Olinda 2012 MARLON MARQUES SIQUEIRA APLICABILIDADE DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO Anteprojeto de pesquisa apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito das Faculdades…

conceitos de estado de natureza, contrato social, subordinação política e estado civil através dos filósofos Thomas Hobbes, John Locke e Jean-Jacques Rousseau. Hobbes considera que os homens no seu estado natural são egoístas/anarquistas e, assim, decidem selar o pacto social para evitar o estado de “guerra de todos contra todos”, gerado pelo fato de que todos os homens se consideram iguais e, portanto, com os mesmos direitos criando uma estrutura soberana – o Estado absoluto - que…

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DE RELAÇÕES SINDICAIS E NEGOCIAÇÕES TRABALHISTAS TUTORA A DISTANCIA BRUNA CAROLINE DOMINGUES São Paulo – SP 2014/3 LUCIANA SILVA – RA 7138517511 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DE RELAÇÕES SINDICAIS E NEGOCIAÇÕES TRABALHISTAS Atividade prática supervisionada apresentada como requisito de avaliação na disciplina de Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas, no Curso de Tecnologia de Gestão em Recursos…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO NÚMERO ÚNICO: AIRR - 102140-63.2005.5.12.0007 PUBLICAÇÃO: DEJT - 21/05/2010 A C Ó R D Ã O AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DE ADVOGADO. NÃO AJUIZAMENTO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA NO PRAZO CABÍVEL. CONTRATO DE MANDATO. RELAÇÃO DE NATUREZA CIVIL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A competência da Justiça do Trabalho, ampliada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, que

legislação trabalhista brasileira e suas características. Inicialmente conceitua Direito do Trabalho e os dois sujeitos da relação de emprego: empregado e empregador. Em seguida são citados os modos de formalizar um contrato de trabalho e os tipos de contrato por tempo determinado. São destacados os prazos e as verbas rescisórias em caso de rescisão antecipada ou no tempo prefixado. A metodologia utilizada foi uma pesquisa bibliográfica. Por fim, conclui-se que a Legislação Trabalhista…

A DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO Monaliza Lopes da Silva Sales Trabalho apresentado como requisito parcial para a avaliação da disciplina Prática III, 90. período, do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Nobre de Feira de Santana/Ba. Sumário: 1- Introdução, 2 – Conceito de prova no processo do trabalho ,3- O onus da prova no processo do trabalho, 4- Aplicação da Distribuição Dinâmica, 5- Considerações finais e acesso efetivo à Justiça do Trabalho,; 6 –…