Construcao Civil Direito Trabalhistas

face de, XXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº. XXXXXXXXXXXXX, onde deverá ser notificado da presente no endereço Av. XXXXX, n° XXXXX, Zona Industrial, CEP: XXXXXXXX, Goiânia/GO e XXXXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ XXXXXXXXXXXXXXXXX, onde deverá ser notificada da presente no endereço Avenida XXXXXXX , SETOR XXXXXXXXXX Goiânia,/GO CEP: XXXXXXXXXXXXX, pelos fatos e fundamentos de direito a seguir expostos: I- DA…

do século XX na luta por melhores condições de trabalho, melhores salários, garantias trabalhistas. Com o crescimento industrial e urbano, surgiram bairros operários em várias cidades brasileiras. Formados em sua maioria por imigrantes estrangeiros, a vida nesses bairros era bastante precária, refletindo os baixos salários dos operários, a jornada de trabalho estafante, a absoluta falta de garantias de leis trabalhistas, como descanso semanal, férias e aposentadoria. Os problemas eram…

A construção civil é o quinto setor com mais ocorrências de acidentes de trabalho no país De acordo com o Ministério Público do Trabalho, no mundo inteiro a maior causa de acidentes fatais no setor é a queda de trabalhadores e também de material sobre os funcionários. Foto de Roosewelt Pinheiro/ABr. O aumento médio do número de acidentes de trabalho na construção entre 2004 e 2006 ficou pouco abaixo da média do crescimento dos postos de trabalho formal no setor. Enquanto a média de…

Segundo o deputado Andre Moura, a proposta vai assegurar aos pedreiros seus direitos trabalhistas e o direito à aposentadoria. “É uma maneira de dar a eles todas as garantias a que qualquer trabalhador tem direito e de também garantir um salário digno.” Repercussão Em entrevista à Rádio Câmara, o pedreiro João Valdir Francisco de Lima, de Brasília, afirmou que é favorável ao projeto. Lima trabalha na construção civil há 32 anos e ganha R$ 1,3 mil mensais por uma jornada de nove horas.…

CONTESTAÇÃO À RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Contestação proposta em reclamação trabalhista, sob a alegação de inexistência de relação laborial entre reclamante e reclamado, pois o reclamante é autonomo e sequer prestou serviços ao reclamado. Assim, requer o reclamado que sejam indeferidos os pedidos do reclamante, eis que baseados em inexistente vínculo empregatício; requer, ainda, que o reclamante seja penalizado de acordo com os artigos 17 e 18 do Código de Processo Civil por litigancia de…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA PRÓ-REITORIA DE ENSINO E GRADUAÇÃO INSTITUTO DE DIREITO A MULTA DO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E SUA APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA À EXECUÇÃO TRABALHISTA 1. Introdução A Lei 11.232/05 trouxe consigo importante mudança no quadro de aplicação prática do Direito Processual Civil, na medida em que integrou, no mesmo processo, os atos de cognição (processo de conhecimento) e de execução (processo de execução), reunindo estes em um único procedimento

de Artes e Arquitetura Escola Edgar Albuquerque Graeff Arquitetura e Urbanismo Construção I CONTRATOS CONTRATOS Segundo a NBR 5670 (Seleção e contratação de serviços e obras de Engenharia e Arquitetura), contato é um instrumento de Direito Público ou Privado, bi ou multilateral, formal, comutativo, oneroso, realizado “intuito personae”, firmado pelo contratante com pessoa jurídica ou física de Direito Privado, destinado à execução de serviços e/ou obras, pelo qual são…

requisito que a lei prescreve como necessário para sua validade. Significa o estado em que ele se encontra em determinada fase do processo e que pode priva-lo de produzir seus próprios efeitos ou destruir os efeitos de outros atos já produzidos. No direito processual do trabalho, as nulidades estão disciplinadas nos arts. 794 a 798 da CLT. Deverá ser pronunciada pelo juiz a nulidade apresentada no processo até sua sentença. Estando o processo em fase recursal, tal nulidade deverá ser…

RA: 441056 Maria Helena de Oliveira – RA: 77056577779 Natalia Domingues – RA: 443758 Vera Lucia dos S S de Souza – RA: 8136747336 BAURU/SP JUNHO/2014 Introdução Este trabalho, tem como finalidade apresentar a evolução das leis trabalhistas, mostrando a importância do ser humano dentro das empresas. Onde não existia a gestão de pessoas e o colaborador era apenas visto como uma maquina. Onde hoje dentro de uma empresa encontra se um profissional de Segurança do trabalho…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA CIDADE FULANA DE TAL, casada, comerciária, residente e domiciliada na Rua da X, nº. 0000, CEP 44555-666, na Cidade, possuidora do CPF(MF) nº. 111.222.333-44, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu patrono que abaixo assina – instrumento procuratório acostado --, para ajuizar, com supedâneo no art. 186 c/c art. 944, ambos do Código Civil e, ainda,…