Construcao Civil Direito Trabalhistas

1 A TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS E OS ACIDENTES DE TRABALHO NA CONSTRUÇÃO CIVIL Hiram Günther1 Luiz Abner de Holanda Bezerra2 RESUMO A tendência de contratação de empresas especializadas para atividades especializadas, na última década, nos setores público e privado, elevou substancialmente a participação dos prestadores terceirizados de serviços, no universo de trabalhadores brasileiros. Ainda, o crescente crescimento do número de construções no mercado imobiliário, alavancado por…

juridicamente subordinada". CTPS- ART.13 • Art. 456. A prova do contrato individual do trabalho será feita pelas anotações constantes da Carteira de Trabalho e Previdência Social, ou por instrumento escrito e suprida por todos os meios permitidos em direito. • Anotações- art.29 – 48hs para devolver Casos comuns: • Dualidade de contratos com a mesma empresa: é difícil senão impossível, mas nem a doutrina, nem a jurisprudência repelem. Súmula 129 do TST • Contrato de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ __ DA VARA DO TRABALHO DE ... Francisco, nacionalidade, estado civil, mestre de obras, nome da mãe, data de nascimento, número do RG, número do CPF, número e série da CTPS,número do PIS, endereço completo com CEP, por seu advogado que esta subscreve, vem a presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840 da CLT e 282 do CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Pelo rito __, em face de Armando, número do CNPJ, endereço completo com CEP,…

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO EDSON SANTOS DOS REIS A PRESCRIÇÃO PARA PLEITEAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO SANTARÉM-PARÁ 2010 EDSON SANTOS DOS REIS A PRESCRIÇÃO PARA PLEITEAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO Trabalho apresentado ao curso de Direito do Centro…

Curso de Direito Disciplina Teoria Geral do Processo Faculdade Anhanguera Andréia Carvalho RA 8870413404 Débora Cristina Gonçalves RA 8204836016 Kelli Cristina Muller RA 762671042 Luciano da Silva RA 807486672 Priscila Aparecida Somenzi RA 1589940728 ATPS 4 Professor Alessandro Passo Fundo, 23 Junho de 2015. RELATORIO DE ROTINA DE UM ADVOGADO Ao visitarmos o escritório do advogado Romeu, analisamos

continuada cURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO MARCELO ALMEIDA MARQUEZAN A PRESCRIÇÃO NAS AÇÕES INDENIZATÓRIAS DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO São Leopoldo 2012 MARCELO ALMEIDA MARQUEZAN A PRESCRIÇÃO NAS AÇÕES INDENIZATÓRIAS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO Trabalho de Especialização apresentado como requisito para avaliação do Módulo II, do Curso de Especialização em Direito do…

pela prática tecnológica, colocado a serviço da melhoria da qualidade de vida do homem. A profissão é alto título de honra e sua prática exige conduta honesta, digna e cidadã. Agora segundo ao art. 11º do código de deveres, são reconhecidos os direitos coletivos universais inerentes às profissões, suas modalidades e especializações. Art 9º No exercício da profissão são deveres do profissional: I – Ante o ser humano e seus valores: a) Oferecer seu saber para o bem da humanidade;…

Aplicabilidade da NR18 em obra da Construção Civil: Abordagem da RESUMO Introdução: A NR 18 institui diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que objetivam a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos de trabalho na construção civil. Objetivo: Analisar a aplicação da NR18 em uma obra da construção civil e suas implicações na saúde do trabalhador. Metodologia: Trata-se de um estudo descritivo, de abordagem…

participantes do referido Movimento. i) ESTADO DE COMPROMISSO → Estado que se abre aos interesses de variados setores sociais, não se submetendo a nenhum. 4ª corrente → autor: EDGAR DE DECCA a) tempo → década de 80. b) objeto de análise → ação trabalhista. c) conceito para o movimento de 30 → a Revolução de 30 é vista como um movimento de caráter conservador com o intuito de desarticular a ação dos trabalhadores d) Edgar de Decca desconsidera o movimento de 30 como um marco…

Murilo de Carvalho – e sua vasta produção intelectual contando com 10 livros e mais de cem artigos publicados – dispensa maiores apresentações. Suas pesquisas historiográficas se concentram no período do Brasil Império – aqui se destacam as obras A construção da Ordem e O Teatro das Sombras – e da chamada Primeira República – com ênfase, dentre outros, nos temas da história das mentalidades, da cidadania e do republicanismo –, emergindo aqui, com grande destaque, a obra que será…