Construção Constitucional Segundo Hannah Arendt

caused these present to human health and our planet. KEYWORDS: Natural Resources, National Policy of Solid Waste Polluter Pays Principle, Environmental Health, Human Planet. SUMARIO: 1. INTRODUÇÃO; 2. CONCEITO DE TRATADOS INTERNACIONAIS 2.1. DA CONSTRUÇÃO A PROTEÇÂO AMBIENTAL; 2.2. CONFERÊNCIA DE ESTOCOLMO (SUÉCIA 1.972); 2.3. A CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O MEIO AMBIENTE E O SUSTENTABILIDADE – RIO/92, ECO/92 OU CÚPULA DA TERRA; 3. O PRINCÍPIO DO POLUIDOR PAGADOR; 4. DOS…

novos diálogos no meio acadêmico sobre os fenômenos das (in) seguranças e violências indissociáveis da justiça e da cidadania num processo de construção social. A temática da gestão da segurança constitui um campo de desafios e remete, inicialmente, ao aspecto da construção social desse problema das violências e sua problematização sociológica. A construção social do problema no Brasil, a partir do começo da década de 80, é um fenômeno complexo que ainda carece de discussões. A…

Robespierre afirmava que, para ser eleitor, bastava "être vertueux et avoir un coeur français". Junto com o Abbé Gregoire, o bravo incorruptível lutava, sem muito sucesso, contra a discriminação entre "cidadãos ativos" e "cidadãos passivos" na construção do novo regime. Sem muito sucesso, sim; pois mesmo no ardor revolucionário dos que pretendiam instaurar o reino da igualdade, se todos seriam iguais — todos seriam citoyens — alguns já seriam mais iguais do que outros. A idéia moderna…

independentemente de qualquer característica coletiva, grupal ou atribuída, mas, em casos especiais, o Estado pode erigir políticas corretivas para garantir oportunidades iguais aos indivíduos que apresentem certas características grupais estigmatizadas. Segundo o credo da igualdade de oportunidades e universalidade dos direitos humanos, qualquer diferença entre os indivíduos só é legítima quando decorrente de características individuais adquiridas. Além do mais, faz parte deste…

sobretudo após a edição do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, como uma reação dos militares à radicalização e o levante das esquerdas brasileiras armadas. Os anos se passaram, o regime se proliferou e caiu, mas escreveu a história. 4 Segundo Prado (2009)5, não bastasse a herança de sangue e repressão do Regime Militar, o seu legado foi composto da Lei 6.683/79 (Lei de Anistia), à época festejada pela população, agraciada com o perdão pelos crimes políticos praticados…

Sistema Único de Saúde – SUS, para os usuários assistidos nos campos da saúde mental em particular e da saúde em geral. Essa associação existe para contribuir complementarmente à construção de equilíbrio entre situações enfrentadas por populações historicamente desassistidas e desamparadas de cuidados e a norma constitucional que define a Saúde como extensão do campo dos direitos de cidadania”. (...) “Artigo 38º) O Conselho Diretor terá mandato de 3 (três) anos, e será composto…

convivência enriquecedora. Desculpem-me por aquilo que tenha ficado a desejar. Aos amigos e parentes Pela compreensão, a partilha, o apoio irrestrito e o respeito. Um obrigado especial àqueles amigos do IEEL e da UENP que acompanharam de perto a construção deste momento. Aos colegas do mestrado Foram momentos rápidos, mas fundamentais para partilha e crescimento. Até breve. “A autonomia, enquanto amadurecimento do ser para si, é processo, é vir a ser. Não ocorre em data marcada. É…

pretendo discutir os termos gerais de historicização do conceito revolução em meio ao próprio processo de independência, e que disponibilizaram, à posteridade, uma interpretação 54 1 Convém referendar as palavras de Eric J. Hobsbawm, segundo as quais “a revolução foi a filha da guerra no século XX: especificamente a Revolução Russa de 1917, que criou a União Soviética, transformada em superpotência pela segunda fase da ‘Guerra dos Trinta e Um Anos’, porém mais geralmente a…

características dos abusadores, aliciadores e vítimas, na realidade brasileira, como também mundial. Fez-se necessário o desenvolvimento de uma análise da eficácia e existência das legislações a respeito do assunto, tanto voltado para o Direito Penal e Constitucional, quanto ao estudo do Estatuto da Criança e do Adolescente. Busca-se demonstrar a proteção integral assegurada pelo ECA, visando defender a criança e o adolescente de atos abusivos a sua integridade, não importando o…

elementos protetivos de Direitos Humanos é fruto direto de uma evolução histórica da própria religião, bem como de sua influência na vida das pessoas e da disputa pelo poder entre o Estado e a Igreja. E a tolerância será o resultado de toda uma construção dos organismos internacionais em defesa dos direitos do homem, ou os Direitos Humanos. Palavras-chave: Intolerância; Religião; Direitos Humanos Abstract The religion is the main responsible for subject-matters such as proselytism,…