Construção Constitucional Segundo Hannah Arendt

obedeçam às leis, e os policiais. Vivo numa democracia. E eu sou livre”. (<Livrelibrefree.wordpress.com> [ Acesso em: 30 de abril de 2015]). Direitos Humanos e Direitos Humanos Internacionais Hannah Arendt aponta pontos muito relevante, entre eles, de modo impecável para uns dos documentos constitucionais da era moderna “a declaração universal dos Direitos do homem e do cidadão”. É interessante citar que a declaração dos Direitos do homem e do cidadão nasce diante da…

oficializando nesse sentido preconceitos e permitindo prisões arbitrárias. O Pacto busca combater esses fatos sociais acabando, por exemplo, com as barreiras de acesso à Justiça, com a discriminação social e com a pressão política. As normas desse Pacto, segundo o modelo anarquista, criam teoricamente condições para que os indivíduos possam gozar de seus direitos, com a garantia de que os Estados reconheçam e preservem a dignidade da pessoa humana. Essas normas pactuadas são…

partir de tais relações, evidenciam o caráter de tal conhecimento a ser produzido por meio da pesquisa qualitativa. A interpretação emerge como método preferencial porque abordamos o psiquismo a partir da psicanálise a fim de captar/acompanhar a construção dos processos identificatórios projetivos e introjetivos. O ter decorre da propriedade privada, onde a aquisição de algo dá ao seu dono poder e direito sobre o objeto adquirido. Assim como o homem e a sociedade, o ter modifica-se ao…

empreendidos pelas agências criminalizantes e vitimizantes) e os efeitos da estigmatização em longa escala produzida pela agência prisional (mormente quanto ao fato pós-cárcere e ao fator ontológico do estigma). Haveremos de passar também, em um segundo momento, por uma análise dogmática dos crimes contra a administração pública, capitulando, ao final, os tipos penais com algumas considerações. Para dar fim a esta fase introdutória, e início aos trabalhos, digamos, por último, que tal…

anterior do séc. XX foram criadas após 1950, como a regulamentação do uso dos polos, a exploração econômica em alto-mar, etc. Dessa forma observa-se o caráter anárquico da sociedade internacional, pois não há um órgão legislativo que cria ordens constitucionais, mas apenas leis advindas de tratados, os quais nascem da necessidade. O surgimento de uma nova normatividade internacional, novas fontes do DI. As clássicas são tratados, costumes e princípios gerais do Direito. Ao lado…

titularidade de direitos políticos de votar e ser votado. O cidadão, nada mais é do que o nacional (brasileiro nato ou naturalizado) que goza de direitos políticos. JOSÉ AFONSO DA SILVA3 tece o seguinte comentário acerca do tema: No Direito Constitucional brasileiro vigente, os termos nacionalidade e cidadania, ou nacional e cidadão, têm sentido distinto. Nacional é o brasileiro nato ou naturalizado, ou seja, aquele que se vincula, por nascimento ou naturalização, ao território…

titularidade de direitos políticos de votar e ser votado. O cidadão, nada mais é do que o nacional (brasileiro nato ou naturalizado) que goza de direitos políticos. JOSÉ AFONSO DA SILVA3 tece o seguinte comentário acerca do tema: No Direito Constitucional brasileiro vigente, os termos nacionalidade e cidadania, ou nacional e cidadão, têm sentido distinto. Nacional é o brasileiro nato ou naturalizado, ou seja, aquele que se vincula, por nascimento ou naturalização, ao território…

SOCIOLOGIA– 2ª ANO DO ENSINO MÉDIO O que iremos Estudar: 1º BIMESTRE – Unidade I • A imaginação Sociológica; • O papel do sociólogo; • Grupos sociais e construção de identidades; • Marcadores sociais de diferença: gênero, raça/etnia, sexualidade, geração e classe; • Identidades nacionais, étnico-raciais e diferenças culturais; 2º BIMESTRE – Unidade II • Estereótipos e estigmatização; • Discriminação e…

monografia encontra-se organizada em três capítulos conforme descrito a seguir. O primeiro capítulo é o momento em que se apresenta a teoria geral do delito, tendo como base os conceitos de crime e as concepções bipartida, tripartida e tetrapartida. No segundo capítulo faz-se abordagens acerca da dignidade da pessoa humana tendo como base a Constituição Federal de 1988. O terceiro capítulo é dedicado a uma relação entre a dignidade da pessoa humana e o processo penal brasileiro. …

1988 apresenta diversidade terminológica na abordagem dos direitos fundamentais, utilizando expressões como direitos humanos (artigo 4º, inciso II), direitos e garantias fundamentais (Título II e artigo 5º, parágrafo 1º), direitos e liberdades constitucionais (artigo 5º, inciso LXXI) e direitos e garantias individuais (artigo 60, parágrafo 4º, inciso IV). Optamos, dessa forma, por adotar a terminologia “Direitos Fundamentais”, pois esse termo abrange todas as demais espécies de…