Constiuição 1937

SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Separação dos Poderes; 2.1. Histórico; 2.2. A Teoria de Montesquieu; 2.3. A Separação dos Poderes no Brasil; 2.3.1. Constituição de 1824; 2.3.2. Constituição de 1891; 2.3.3. Constituição de 1934; 2.3.4. Constituição de 1937; 2.3.5. Constituição de 1946; 2.3.6. Constituição de 1967; 2.3.7. Constituição de 1988; 2.4. As Funções dos Poderes; 3. A Judicialização da Política; 4. O Ativismo Judicial 5. Considerações finais; 6. Referências * Bacharelando em Direito no IESP

como reservas do Exército, e reservou-se às mesmas vantagens a este atribuídas, quando mobilizadas ou a serviço da União. A Constituição de 1937 (Polaca), como consabido, prestigiou dispositivos autoritários concentrando os poderes nas mãos do Presidente cujo governo se fazia através dos decretos-leis. Inovando, a Carta de 1937 reservou um tópico (Art. 160) para os "Militares de terra e mar", determinando ao legislador infraconstitucional a edição de um…

domínio era misto, pois existiam minas privadas, descobertas antes da vigência da norma e devidamente manifestadas, e as minas públicas. A Constituição Federal de 1937 trouxe poucas alterações, recepcionado quase que inteiramente o regimento minerário da carta constitucional anterior. Em contra partida o Decreto-Lei n° 66, de 14/12/1937, apresentou uma importante alteração ao Código de Minas de 1934 Nele a propriedade das minas e jazidas públicas foi atribuída à União e aos Estados…

..................................................07 3 O SURGIMENTO DO FEDERALISMO No MUNDO........................................07 4 O NASCIMENTO DO FEDERALISMO NO BRASIL........................................09 5 A FEDERAÇÃO SEGUNDO A CONSTIUIÇÃO DE 1988.................................11 6 A IMPRENSCINDIBILIDADE DO PRINCÍPIO FEDERATIVO.....................12 6.1 O PRINCÍPIO FEDERATIVO E A DEMOCRACIA.......................................14 7 A FEDERAÇÃO SEGUNDO O DIREITO…

Francisco Matarazzo como presidente e Simonsen como vice. A atuação de Roberto Simonsen no CIESP e na futura FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) será destacada: será eleito presidente da FIESP em 1937 e reeleito em 1938. Além da História econômica do Brasil, de 1937, Simonsen publicou, em 1939, o estudo A evolução industrial do Brasil, a pedido do Conselho Federal de Comércio Exterior (CFCE) para ser apresentado à missão universitária norte-americana, que visitaria…

competências taxativas, residuais e concorrentes. No entender de Paulo Luiz Netto Lôbo, “No Brasil, o constitucionalismo é tão cioso da natureza fundamental da organização federal, que foi incluído entre as cláusulas pétreas (artigo 60, § 4º,I da Constiuição Federal de 1988), como núcleo duro, imodificável mediante emenda. O país pode optar pela monarquia, mas não pode extinguir a federação.” Deve-se certamente a introdução de tal matéria nas cláusulas pétreas devido certamente às…

Instalação, sob a presidência do ministro Hermengildo de Barros, do STF, da Assembleia Constituinte que promulgou a Constituição de 1934. 1934 – A Constituição de 1934 mudou a denominação do STF para “Corte Suprema” e manteve o número de 11 ministros. 1937 – A carta restaurou o titulo “Supremo Tribunal Federal”. 1960 – Em 21 de abril de 1960, o STF instalou-se em sessão solene, em Brasília, nova capital da República. 1965-1967 – No período do regime militar (1964/1985), o Ato…

Judiciário - Justiça do trabalho Revolução constitucionalista de São Paulo - (1932) tentativa de retomada do poder pela oligarquia paulista alegando a inexistência de base legal para o governo Provisório. O Governo Presidencial de getúlio vargas (1934 - 1937) Constituição de 1934 : Promulgada ( votada ) Inspirada na constituição fascista de Mussoline e da República de Weimar ( Alemanha ). Redução do federalismo Proibição da reeleição presidencial Extinção do cargo de vice - presidente…

a China incorporou a Manchúria, Indochina e Mongólia e fechou-se para o mundo exterior. Em 1644, governantes da Manchúria estabeleceram a dinastia Qing, que durou até 1911. O feudalismo deu lugar à república em 1912, proclamada por Sun Yat-sen. Em 1937, o Japão invadiu o norte da China, ficando até 1945 quando foi derrotado na Segunda Guerra Mundial. Os comunistas ganharam apoio e Mao Tse-tung emergiu como líder. Seguiu-se uma guerra civil, os nacionalistas fugiram para Taiwan em 1949…

BRASIL.........................................................................97 CAPÍTULO 4 – A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E O CONTEXTO GEOPOLÍTICO EM QUE FOI CRIADA. 4.1 – HISTÓRICO DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS – CONSTITUIÇÃO DE 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967/69 E 1988.................................................................101 4.1.1 - Constituição Federal de 1824..................................................................................101 4.1.2- Constituição…