Constituições Brasileiras

Estrutura dos Estados e Organização dos Poderes). 14) O que é uma norma Constitucional formal? R.: Constitucional Formal é aquela dotada de Supra legalidade. É solene, e necessita de procedimentos especiais para sua modificação. 15) O que são Constituições fixas? R.: Constituição Fixa ou Silenciosa, é aquela que somente será modificada pelo próprio poder constituinte responsável, por sua elaboração, isso é, apenas os responsáveis por sua confecção terão capacidade de modificar as…

Enquanto Ciência 3.1- Particular Estuda as normas constitucionais de um determinado país. Direito Constitucional Brasileiro, que estuda as normas constitucionais do Brasil. 3.2- Comparado Estuda constituições de dois ou mais países com fins comparativos ou quando se estuda comparativamente constituições de um mesmo país. É um estudo mais típico da pós-graduação. 3.3- Geral Estuda a base teórica para a compreensão do Direito Constitucional 4- Constituição 4.1- Noções Gerais…

na norma superior No jurídico-positivo a constituição regula as outras normas A norma hierárquica fundamental é um pressuposto lógico que vai dar base para todo ordenamento jurídico positivo, que são as demais normas. CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES: Quanto à origem, forma, extensão, conteúdo, modo de elaboração, alterabilidade, sistemática, correspondência com a realidade, sistema, origem de sua decretação (heterônomas x autônomas) QUANTO A ORIGEM:   CONSTITUIÇÃO…

DIREITO CONSTITUCIONAL CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES 2013 MAT: 200902003121 DYEGGO MATIAS PINHEIRO 03/04/2013 DIREITO CONSTITUCIONAL CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES 2013 MAT: 200902003121 DYEGGO MATIAS PINHEIRO 03/04/2013 CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES * QUANTO AO CONTEÚDO: CONSTITUIÇÕES MATERIAIS E FORMAIS. CONSTITUIÇÃO MATERIAL CONSISTE NO CONJUNTO DE REGRAS MATERIALMENTE CONSTITUCIONAIS, ESTEJA OU NÃO CODIFICADAS EM UM ÚNICO DOCUMENTO;…

Ribeiro Bastos e Ives Gandra Martins trazem, na nota de rodapé nº 1 dos comentários ao art. 170 da obra Comentários à Constituição do Brasil, uma bela análise dos fundamentos do art. 170 nas constituições federais, feita por Washington Peluso Albino de Souza. SOUZA, Washington Peluso Albino de. A experiência brasileira de Constituição econômica, Revista de Informação Legislativa, 102:29-32, abr-jun, 1989, citado por BASTOS, Celso Ribeiro e MARTINS, Ives Gandra. Comentários à…

desde sua independência do reino Português, em 07 de setembro de 1822, o Brasil já teve as seguintes Constituições: 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 (com a emenda de 1969), e a atual de 1988. 2. CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1824 1.1 História: A Constituição do Império do Brasil (oficialmente denominada Constituição Política do Império do Brasil) de 1824 foi a primeira constituição brasileira. A carta constitucional foi encomendada pelo imperador Dom Pedro I (até então príncipe real do…

O DIREITO À EDUCAÇÃO NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS Maria Cristina Teixeira* RESUMO A educação, direito fundamental social, tem sido objeto de disciplina de todas as Constituições brasileiras. O objetivo deste trabalho é descrever a repartição de competências relativas ao tema. Para a adequada exposição, é necessário analisar o contexto no qual tem se desenvolvido a educação no Brasil, de modo que a reflexão seja realizada considerando os aspectos históricos, econômicos e…

que trata do estado de defesa e do estado de sítio, já que os Capítulos II e III do Título V caracterizam -se como elementos orgânicos); e) elementos formais de aplicabilidade: encontram -se nas normas que estabelecem regras de aplicação das Constituições. Exemplos: a) preâmbulo; b) disposições constitucionais transitórias; c) art. 5.º, § 1.º, quando estabelece que as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata. CLASSIFICAÇÃO QUANTO…

3 – Como são divididas as Constituições quanto ao conteúdo? Formal (elaboração de normas) Material (estabelece poder) Sintética (direitos fundamentais) Analítica (normas infraconstitucionais) 4 - Como são divididas as Constituições quanto à forma? Escritas (documentos escritos) Não escritas (usos, costumes) 5 - Como são divididas as Constituições quanto à elaboração? Dogmáticas (dogmas) Históricos (costumes) 6 - Como são divididas as Constituições quanto à origem? Promulgada

direito do homem. 9. DECLARAÇÃO DE DIREITO NAS CONSTITUIÇÕES CONTEMPORÂNEOS A evolução das declarações foi de assegurar sua efetividade por um conjunto de recursos jurídico chamado garantias constitucionais dos direitos fundamentais. E através disso foi determinado que fosse reconhecido conforme técnica jurídica criada positivamente. Um esquema mais próximo da realidade vigente pode ser assim resumido: 1) constituições liberais,as que consubstanciam…