Constituições Brasileiras

Se tratando do conceito de liberdade, as três constituições a adotam. Francesa – A constituição francesa instaura a liberdade, em seus diversos aspectos, como pode ser visto no texto, ‘’a liberdade para todo homem de falar, escrever, imprimir e publicar seus pensamentos, sem que os seus escritos possam ser submetidos a censura alguma ou inspeção antes de sua publicação...’’ (Titulo Primeiro, Artigo Terceiro) Brasileira – A constituição brasileira, assim como a francesa, adota em seu texto, a

Declaração de Virgínia 1776 e os dês primeiros aditamentos à Constituição dos Estados Unidos da America, sendo tal preocupação, presente na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Porém não obstante varias manifestações de preocupação social em constituições do período liberal, não se pode dizer que tais assistências se configuraram como verdadeiros direitos fundamentais. Não houve direitos fundamentais sociais antes do século XX. 2.3. O direito a uma existência digna no…

Utilizado para legitimação a posteriori dos atos de força e de prepotência, perde o referendum a sua característica essencial de instituto democrático. 6. Plebiscito As Constituições modernas vêm adotando o plebiscito, que é semelhante ao referendum no seu processamento. O plebiscito tem sido instituído, como na Constituição Brasileira de 1946, para os casos de alteração das divisas interestaduais ou intermunicipais, criação de Distritos, Municípios, Comarcas ou Estados, casos em que…

Classificação das Constituições: 1. Quanto à origem: a) Promulgada (democrática, votada ou popular): são as constituições que derivam do trabalho de uma Assembléia Nacional Constituinte composta de representantes do povo, eleitos com a finalidade de sua elaboração (exemplos: constituições brasileiras de 1891, 1946 e 1988). b) Outorgadas: são elaboradas e estabelecidas sem a participação popular, através de imposições do poder da época (exemplos: constituições brasileiras de 1824, 1937, 1967 e

Silva CLASSSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES Professora: Roberta INTRODUÇÃO O presente trabalho trata inicialmente da classificação da Constituição Brasileira vigente, sob o enfoque de juristas renomados, como Alexandre de Moraes e Manoel Gonçalves Ferreira Filho. Num segundo plano, adentra-se no outro tema perseguido, definindo a natureza e a eficácia jurídica das normas constitucionais, desta feita pelo crivo de José Afonso da Silva. A atual Constituição Brasileira teve ampla…

gerais, que era toda sociedade francesa no séc. xviii. 1. Histórico das Constituições Brasileiras: • Constituição de 1824 Foi uma constituição outorgada e nela continham os três poderes mais o poder moderador, em que o imperador Dom Pedro I interferia em todos os outros poderes. Foi inspirada por Benjamin Constant. • Constituição de 1891 Foi à primeira carta promulgada do Brasil República e a segunda constituição brasileira, ela foi inspirada no modelo America, com isso, foi à…

Josiane Gomes Barbosa – C4808D-2 Andressa Jhulian Leitz – C6945B-7 Quéren Magri de Melo – C45GII-2 Estudo do Direito Constituições Brasileiras Presidencialismo Parlamentarismo Monarquia Plebiscito Limeira, SP 2015 “O preço da grandeza é a responsabilidade.” (Winston Churchill) SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 5 2. CONSTITUIÇÕES 6 3. MONARQUIA 8 4. PARLAMENTARISMO 10 5. PRESIDENCIALISMO 12 6. PLEBISCITO 14 7. CONCLUSÃO 16 8. REFERÊNCIAS…

sintética que “...apresenta na sua complexidade intrínseca, aspectos econômicos, sociológicos, jurídicos e filosóficos, a fim de abranger o seu conceito em uma perspectiva unitária”. Assim, sob o conceito culturalista de Constituição, “... as Constituições positivas são um conjunto de normas fundamentais, condicionadas pela Cultura total, e ao mesmo tempo condicionantes desta, emanadas Ada vontade existencial da unidade política, e reguladoras da existência, estrutura e fins do…

d) quanto à ESTABILIDADE as constituições podem ser imutáveis (apenas teoricamente, ou nem isso); rígidas, quando admitam processo de modificação formal segundo regras mais difíceis do que aquelas vigentes para a mudança da legislação infraconstitucional; semi-rígidas, quando parte de seu texto pode sofrer alterações mediante processo mais custoso e outra parte admite alterações segundo o processo vigente para a elaboração da legislação ordinária (Constituição Brasileira do Império,…

a atualidade passou por diversas mudanças, sendo elas populares, estatais e culturais. Para que se chegasse ao Estado Federativo atual teve-se 8 constituições, delas 4 foram outorgadas e quatro promulgadas, na qual serão minuciosamente classificadas e caracterizadas logo abaixo : CONSTITUIÇÃO DE 1824 (BRASIL IMPERIO): A primeira constituição brasileira surgiu com o processo de independência do Brasil, mais especificamente quando o príncipe regente D. Pedro I resolveu ficar no Brasil…