Constituições Brasileiras

Considera-se matéria efetivamente constitucional somente a organização política do Estado e os direitos e garantias individuais – este é o critério material da Constituição. 16- Quais são as classificações das Constituições? As constituições são classificadas de várias maneiras. Constituições escritas são as que constam de um documento. As costumeiras baseiam-se na tradição. As rígidas só podem ser alteradas mediante procedimentos legislativos especiais mais severos. As flexíveis…

poder estatal. Classificação das Constituições Quanto à origem: Outorgada: Trata-se daquelas imposta por um ditador ou algumas pessoas, ou seja, não têm origem democrática, como ocorreu com as constituições brasileiras de 1824, 1937 e 1967. Promulgada (democrática, votada ou popular): Trata-se daquelas de origem popular, decorrendo de representantes do povo, reunidos em uma Assembleia Nacional Constituinte. São democráticas as Constituições brasileiras de 1891, 1934, 1946 e 1988.…

BREVE HISTÓRICO ACERCA DAS CONSTITUIÇÕES DO BRASIL E DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE BRASILEIRO BRIEF HISTORY ABOUT THE CONSTITUTIONS OF BRAZIL AND THE CONSTITUTIONALITY CONTROL OF BRAZILIAN BRUNO ZILBERMAN VAINER Recebido para publicação em novembro de 2010. Resumo: Este artigo tem a finalidade de analisar o desenvolvimento histórico do Brasil em sua esfera políticoconstitucional. Para tanto, analisar-se-á cada uma das sete Constituições brasileiras (desde a primeira Constituição

INTRODUÇÃO A análise das constituições ora apresentada insere-se no âmbito da pesquisa Desejos de reforma: inventário da legislação educacional – Brasil e Ceará (Vieira, 2006). O trabalho tem por objetivo proceder a um levantamento das principais leis de reforma no País e no referido Estado, detendo se sobre documentos marcantes da história da política educacional no Império e na República. Na perspectiva da pesquisa, as constituições brasileiras são…

jurídico – Constituição material e formal – Regras materiais e formalmente constitucionais; 02/03/2015 Concepções sobre Constituições- Sociológica, política, jurídica e cultural; 04/03/2015 Classificação das Constituições; 09/03/2015 Classificação das Constituições; 11/03/2015 Histórico das Constituições Brasileiras; 16/03/2015 Histórico das Constituições Brasileiras; 18/03/2015 Neoconstitucionalismo; 23/03/2015 Teoria da Norma Constitucional : Conceito e natureza de norma…

O ESTADO BRASILEIRO E SUAS CONSTITUIÇÕES Uma abordagem histórica sobre a evolução das Constituições brasileiras. 1. Introdução; Este trabalho tem por objetivo principal a análise histórica do pensamento legislativo brasileiro, de todas as mudanças que nos levaram a promulgar a atual Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de Outubro de 1988. Esta análise consistirá no estudo sistemático das antigas Constituições brasileiras, desde a nossa primeira datada de 1824,…

magna, outorgada no governo do imperador Dom Pedro I. Apesar de 1823 ter havido uma tentativa, mas fracassada, pois o imperador revoga a constituição e dissolve a assembleia nacional por esta não favorecer a seus interesses. A partir das Constituições Brasileiras, que resultam em sete (1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967, 1988), pode-se ter uma noção da evolução que este país sofreu ao longo do tempo. Um grande exemplo dessa evolução é o voto, que se inicia como censitário e aos poucos…

CONSTITUIÇÕES FEDERAIS BRASILEIRAS ANTONIO MARCELLO MELO DOS SANTOS RONALDO MARQUES DO AMARAL FILHO CONSTITUIÇÕES FEDERAIS BRASILEIRAS Atividade referente à segunda avaliação da disciplina Instituições de Direito Público e Privado do curso de Administração de Empresas, que versa sobre o tema “Constituições Federais Brasileiras”, onde serão abordados os seguintes tópicos: conceito, importância, classificação das Constituições, as…

Classificação das constituições 3.1. Quadro geral 3.2. Quanto ao conteúdo: constituições materiais, ou substanciais, e formais 3.3. Quanto à forma: constituições escritas e não escritas 3.4. Quanto ao modo de elaboração: constituições dogmáticas e históricas 3.5. Quanto à origem: constituições promulgadas (democráticas, populares) e outorgadas 3.6. Quanto à estabilidade: constituições imutáveis, rígidas, flexíveis e semi-rígidas 3.7. Quanto à sua extensão e finalidade:…

As Constituições brasileiras de 1891 e de 1934 foram omissas acerca da greve. De tal modo, era como se fosse um fato tolerado pelo Estado. A Constituição de 1947, por sua vez, prescrevia que a greve e o "lockout" eram recursos em desacordo com a sociedade, nocivos ao trabalho e ao capital, enfim, incompatíveis com os interesses da produção. Houve um decreto em 1938 que versava sobre segurança nacional que tipificou inclusive a greve como crime. Em 1939, houve um decreto que previa punições em