Constituições Brasileiras Que Tratam Da Desigualdade Racial

– Fone/Fax: (51) 3371-4001 / 3371-1467 / 3371-1567 – Porto Alegre SÃO PAULO Av. Antártica, 92 – Barra Funda – Fone: PABX (11) 3616-3666 – São Paulo ISBN 978-85-02-15562-6 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Pinho, Rodrigo César Rebello Teoria geral da constituição e direitos fundamentais / Rodrigo César Rebello Pinho. – 12. ed. – São Paulo : Saraiva, 2012. – (Coleção sinopses jurídicas ; v. 17) 1. Brasil…

geração, o Estado ganha novo papel, o de agir, de assegurar e garantir a igualdade entre as pessoas, e por isso esses direitos também são denominados de direitos de igualdade. Eles são “animados pelo propósito de reduzir material e concretamente as desigualdades sociais e econômicas até então existentes, que debilitavam a dignidade humana”[14]. Terceira geração ou dimensão São os direitos sociais, decorrentes da solidariedade ou de titularidade coletiva, ditos difusos, e nascem em…

brasileiro e equilíbrio financeiro Paulo Sergio Rosso 212 O desenvolvimento dos direitos humanos fundamentais numa perspectiva histórica Alberto de Magalhães Franco Filho 228 O princípio da igualdade na sociedade brasileira pluralista: a questão das cotas raciais em universidades Helton Kramer Lustoza 250 O compromisso de compra e venda e a vigência das Súmulas 84 e 239 do STJ Gerson Luiz Carlos Branco 267 A utilização do Sistema de Registro de Preços por órgãos que…

otimista e até conservador, pois, no âmbito dos Parâmetros Curriculares Nacionais, esperava-se apenas que as práticas escolares reconhecessem no interior da escola as diferenças culturais, que respeitassem a diversidade, uma vez que a sociedade brasileira é pluricultural. Devido a esse risco, apresentávamos o nosso ensaio sobre o multiculturalismo, nos seguintes termos: O multiculturalismo é o jogo das diferenças, cujas regras são definidas nas lutas sociais por atores que,…

Princípio da Igualdade e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, pelo fato de ambos estarem inseridos na temática em questão nesta monografia. No terceiro capítulo iremos abordar um tema importante que tem sido destaque em todas as instituições que tratam de assuntos ligados à mulher. A importância de trabalhar o empoderamento da mulher, sua autonomia econômica e sua emancipação do sistema patriarcal que rege nosso país, especialmente nosso Estado. No quarto capítulo, iremos tratar…

PRIMEIRA PARTE: A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 E OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS 1. A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 E O PROCESSO DE DEMOCRATIZAÇÃO NO BRASIL – A INSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS A) O PROCESSO DE DEMOCRATIZAÇÃO NO BRASIL E A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 Após o regime militar ditatorial (1964-1985) o País passou por um processo de democratização que teve início com a liberação política do…

Sobre o devir-criança ou discursos sobre as infâncias1 Leni Vieira Dornelles Resumo: Discutir o tema que versa sobre as infâncias carrega consigo o paradoxo que atravessa a relação entre o novo e velho fantasma das histórias e Acontecimentos que tratam deste momento da vida das crianças. É sobre o devir-criança ou dos discursos sobre infâncias que tratarei de discutir na Comunicação do V Colóquio Internacional de Filosofia da Educação. Para tal, busco entender como os discursos que…

(Fernando Pessoa) Resumo A Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha é resultado recente das lutas históricas do movimento feminista no Brasil. Este estudo, preliminarmente, analisa as conquistas constitucionais femininas, as leis de gênero brasileiras e os tratados internacionais ratificados pelo Brasil. Em seguida, foi relatada a cronologia do nascimento da norma, desde os fatos precedentes à sua confecção, como também a iniciativa do projeto de lei, a principal discussão…

que asseguram aos outros membros da sociedade o gozo dos mesmos direitos. Esses limites não podem ser determinados senão por lei". Tais leis decorrem, geralmente, de uma carta de princípios, intitulada Declaração de Direitos, que precedem as constituições. Isso aconteceu na América do Norte e na França. Neste país, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão apareceu em 1789, e, a Constituição, somente em 1791. Em nossa Constituição de 1988, os Direitos Fundamentais dizem…

auto-estima de crianças negras e melhorar o relacionamento entre crianças negras e brancas? / Valéria Aparecida Algarve. -- São Carlos : UFSCar, 2005. 154 p. Dissertação (Mestrado) -- Universidade Federal de São Carlos, 2004. 1. Educação – discriminação racial. 2. Relações intergrupais. 3. Africanidades. 4. Auto – estima. 5. Identidade. I. Título. CDD: 370.19342 (20 a) Banca Examinadora Profª. Dra. Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva Profª. Dra. Eliane dos Santos Cavalleiro Profª.…