Constituição Uruguai Executivo

O Brasil é uma república federativa constitucional presidencialista, forma escolhida por plebiscito em 1993. O Estado brasileiro está organizado em três Poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O Chefe do Poder Executivo (que acumula as funções de chefe de Estado e chefe de Governo) é o Presidente da República. Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, no Plebiscito realizado dia 21 de abril de 1993, disciplinado na Emenda Constitucional n° 2, de 25 de agosto…

1831 1840 1889 Constituição da mandioca - 1823 Após a independência do Brasil, em 7 de setembro de 1822, foi convocada uma Assembléia Constituinte, em 1823, a fim de elaborar a primeira constituição da nova nação independente. Destacavam-se na Constituinte proprietários rurais, bacharéis em leis, além de militares, médicos e funcionários públicos. Para elaborar

os sistemas de governos que é a maneira pela qual o poder político é dividido e exercido no âmbito de um Estado. O sistema de governo varia de acordo com o grau de separação dos poderes, indo desde a separação estrita entre os poderes legislativo e executivo (presidencialismo), de que é exemplo o sistema de governo dos Estados Unidos, até a dependência completa do governo junto ao legislativo (parlamentarismo), caso do sistema de governo do Reino Unido. …

estrutura político democrática. Além disso, havia a necessidade da formulação de uma nova Constituição, porque a última Constituição civil, de 1946, não atendia o país em suas mudanças. O Congresso eleito em 1986 funcionou como Assembleia Legislativa, e passados dois anos, tínhamos uma nova Constituição, conhecida como “Constituição Cidadã”, vigente até os dias atuais. Entre outros ajustes, a nova Constituição propôs mudanças que interferiram no progresso do país durante o…

Curitiba 2012 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por finalidade a análise do procedimento da Internalização das Normas relativas ao MERCOSUL, pelos países que o compõe. Atualmente para o Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e recentemente a Venezuela, o MERCOSUL é o processo integracionalista de maior intensidade, mas é considerado ainda uma União Aduaneira imperfeita, com objetivo constituir-se em mercado comum. Cada Estado possui legislação própria e os acordos

Brasileiro ( MDB ) e a Aliança Renovadora Nacional ( ARENA ). Enquanto o primeiro era de oposição, de certa forma controlada, o segundo representava os militares. O governo militar impõe, em janeiro de 1967, uma nova Constituição para o país. Aprovada neste mesmo ano, a Constituição de 1967 confirma e institucionaliza o regime militar e suas formas de atuação. Politicamente, foram abolidos todos os instrumentos democráticos. Presidentes, governadores e prefeitos de capitais passaram a…

conhecida como FOIA (Freedom of Information Act), em 1966. Chile, Uruguai, também aprovaram leis de acesso à informação e o México é tido como uma referência devido aos sistemas de acesso rápido que são supervisionados por um órgão independente. A Lei de Acesso a Informação é uma ferramenta importante para ajudar no combate a corrupção, consolidando as bases democráticas do nosso país. Ela vem reforçar a garantia dada pela Constituição Federal que os órgãos públicos devem zelar pela…

Sul (MERCOSUL) constitui uma etapa importante nos esforços de integração econômica da América Latina, e tem seu marco histórico no Tratado de Assunção, firmado em 26 de março de 1991, na capital paraguaia, pelos presidentes do Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai e seus respectivos ministros de Relações Exteriores.Pelo tratado, o mercado ficaria estabelecido em 31 de dezembro de 1994, implicando em: * livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os países, através,…

versão inova estabelecendo a proteção das áreas de preservação permanente (APP). * São editados, no ano de 1967, os Códigos de Caça e Pesca e de Mineração, bem como a Lei de Proteção à Fauna. Na época, o governo militar, homologa uma nova Constituição e atribui à União competência para legislar sobre jazidas, florestas, caça, pesca e águas, cabendo aos Estados tratar de matéria florestal. * Inicia-se em 1975, o controle da poluição por atividades industriais. Por meio do…

outras, no tocante à sua estrutura. Elas funcionam com base em uma Assembleia que se reúne, na maioria dos casos, anualmente. (SORENSEN 1973, P.100) Assembleia é o órgão mais importante de uma organização internacional, enquanto o Conselho é o órgão executivo, e a Comissão gere o tema principal da organização, que pode ser saúde (Organização Mundial de Saúde), telecomunicações (UIT), educação (UNESCO), dentre outros. A administração de uma organização internacional é chefiada pela…