A Eficácia dos Tratados e Acordos internacionais

A EFICÁCIA DOS TRATADOS E ACORDOS INTERNACIONAIS

Carlos Lindomar Bezerra1

RESUMO

O objetivo do presente artigo científico, é trazer uma análise sobre a aplicabilidade dos tratados internacionais no ordenamento jurídico brasileiro, bem como, entender de que maneira os tratados internacionais são elaborados; e qual sua eficácia no contexto geral. Na fundamentação teórica, exponho sobre as formações das Organizações internacionais, e que função exerce dentro de uma globalização. Os tratados são geralmente formais e para que entre em vigor é preciso cumprir quatro etapas que são; As negociações, a assinatura (ou adoção), a aprovação em nível parlamentar por cada parte signatária e a ratificação. Somente após a ratificação e de acordo com a constitucionalidade de cada Estado signatário que o tratado passa a ter validade jurídica. A metodologia aplicada é de pesquisa bibliográfica extraída de obras de doutrinadores internacionalistas renomados, como, Paulo Cachapuz de Medeiros, Michael Akehurst, Paul Reuter, Celso Bandeira de Mello, e outros conhecimentos e aplicados. Encerro a pesquisa com a formação do MERCOSUL, um novo bloco econômico, na qual o Amapá e a Guiana Francesa irá fazer parte.

Palavras-Chave: Acordos. Eficácia. Tratados.

1. INTRODUÇÃO

Ao analisar de modo amplo e objetivo, vamos nos deparar com uma infinidade de pessoas que não a mínima ideia de como são elaborados esses tratados e acordos internacionais, que vão de um modo ou de outro, afetar no seu dia a dia, e muito menos não sabem quais os efeitos no ordenamento jurídico brasileiro.
O presente trabalho tem por objetivo analisar como se formam as organizações internacionais e como são celebrados os tratados e acordos internacionais, partindo do principio de obras escritas por diversos doutrinadores que procuram nos trazer estes conhecimentos e nos mostrar um pouco mais sobre as decisões tomadas nas convenções internacionais, para nos mostrar o custo beneficio dos