Constituição Uruguai Executivo

de uma república democrática representativa presidencial, pelo qual o Presidente de El Salvador é tanto chefe de estado e chefe de governo, e um multi - partido. O poder executivo é exercido pelo governo. O poder legislativo é exercido pelo governo de montagem e do legislador. O poder judiciário é independente dos poderes executivo e legislativo. O atual presidente de El Salvador, Mauricio Funes, eleito em 15 de março de 2009, depois de tomar posse em 01 de junho de 2009. Ele conseguiu,…

solucionar conflitos por acordo entre as partes, deixando os envolvidos, em regra, satisfeitos. A conciliação tem longa presença em nossa história jurídica. As Ordenações Filipinas já a previam em seu Livro III, Título XX, parágrafo primeiro. : A Constituição do Império (art. 161) e o Decreto nº 737, de1850 (artigo 23) , também preceituavam a conciliação. O Decreto nº 359, de 26/4/1890 suprimiu a tentativa de conciliação. Os Códigos de Processo Civil e Comercial de São Paulo, de…

dissipado. Jânio adotou uma política externa independente, em plena Guerra Fria; condecorou o líder comunista Che Guevara; suspendeu as corridas de cavalo durante a semana; proibiu as brigas de galo e a utilização de biquínis. Crise política: A constituição determinava a posse do vice-presidente, João Goulart. Acontece que Jango encontrava-se em viagem à China, país comunista. Volta ao presidencialismo: Em plebiscito realizado em janeiro de 1963, 90% dos eleitores votaram pela volta…

desigualdades entre as nações do continente se acentuaram significativamente. (C) O sucesso da União Européia, que incorporou os países mais atrasados ao bloco original do Mercado Comum e lhes concedeu expressiva ajuda financeira, estimulou a constituição de blocos regionais em várias partes do mundo. (E ) Com a proposta de criação da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), os EUA pretendiam lançar as bases para a criação de um bloco regional integrado, tendo o dólar como moeda…

limitação jurídica. Aos poucos porém vai crescendo a resistência ao absolutismo e, já a partir do final do século XVII, surgem as monarquias constitucionais onde os reis continuam governando, mas está sujeito a limitação jurídica, estabelecida na constituição. Depois disso ainda surgem outras limitações ao poder do monarca, com a adoção do parlamentarismo pelos Estados monárquicos. Adotando o sistema parlamentarista de governo, com a manutenção da monarquia, o monarca não mais governa,…

levaria o país a uma guerra civil. Para evitá-la foi introduzido o Parlamentarismo, onde o presidente divide o poder executivo com um primeiro ministro apontado pelo poder legislativo. Isso significava que “Jango” assumiria a presidência com poderes limitados e vigiados pelo Congresso Nacional. Em 31 de março de 1964 João Goulart foi deposto por uma revolução militar, sendo isolado no Uruguai, terminando assim o período democrático e, começando a ditadura militar. O movimento estudantil…

a estrutura adotada em função da centralização ou descentralização administrativa e (ou) política. 2.1 – Estado Unitário: Em sua acepção original, seria aquele em que somente existiria um centro de decisões, um poder Legislativo, um poder Executivo e um poder Judiciário, com sede na Capital. Até o final do século XVIII só existiam Estados Unitários. Podemos falar em 3 tipos de Estado Unitário: a) Estado unitário simples (ou centralizado): Não é dividido em regiões…

trocam ideias, estabelecem pactos, realizam transações financeiras e comerciais e espalham aspectos culturais pelos quatro cantos do mundo. O pacto é um acordo realizado entre dois ou mais países, é um convênio entre Estados, em certos países a constituição. O tratado de São José Da Costa Rica é um documento que tem 81 artigos, incluindo as disposições transitórias, e tem como finalidade estabelecer os direitos fundamentais da pessoa humana, como o direito à vida, à liberdade, à…

DEMOCRACIA E DITADURA NA REPÚBLICA BRASILEIRA 1946 O general Dutra é eleito pelo voto direto para a presidência da República. Uma nova Constituição é promulgada no país. Principais pontos são: 1- Forma de governo; República. Regime: presidencial e representativo Sistema: federativo 2- Poderes: a) Executivo; exercido pelo presidente da república e em seu impedimento pelo vice-presidente. (Eleitos por um prazo de cinco anos; b) Legislativo: congresso formado por Câmara…

cerco de Getúlio e se refugiou no Uruguai, antes do golpe do Estado Novo. A Implantação do Estado Novo Essa ditadura recebeu o nome de Estado Novo, (nome tirado da ditadura de António de Oliveira Salazar em Portugal), e durou até 29 de outubro de 1945, quando Getúlio foi deposto. Getúlio Vargas determinou o fechamento de Congresso Nacional e extinção dos partidos políticos. Ele outorgou uma nova constituição, que lhe conferia o controle total do poder executivo e lhe permitia…