Constituição Uruguai Executivo

Pequeno Negócio (PROAPEN) e do que cria o Balcão Único do Empreendedor (BUE) e aprova o seu estatuto orgânico. Segundo o Regulamento ora aprovado, são definidas como Micro, Pequenas e Médias Empresas as entidades que tenham adoptado na sua constituição o tipo de ‘sociedades em nome colectivo’ ou ‘sociedade por quotas’, mas este também é aplicável “às pessoas singulares que se dediquem ao comércio, à indústria, à exploração agro-pecuária, florestal ou mineral ou outra actividade económica”.

– 1889) Durante a gestão dos liberais foi criado, em 1847, o cargo de Presidente do Conselho de Ministros (primeiro-ministro). Instalava-se com isso o regime Parlamentarista de governo, caracterizado pela supremacia do poder legislativo sobre o executivo. Parlamentarismo Inglês Parlamentarismo Brasileiro 1º Eleições para o poder Legislativo 2º O Legislativo elege o 1º Ministro 3º O Rei não pode dissolver a Câmara 1º Eleições para o Poder Legislativo 2º O Imperador nomeava o…

levaria o país a uma guerra civil. Para evitá-la foi introduzido o Parlamentarismo, onde o presidente divide o poder executivo com um primeiro ministro apontado pelo poder legislativo. Isso significava que “Jango” assumiria a presidência com poderes limitados e vigiados pelo Congresso Nacional. Em 31 de março de 1964 João Goulart foi deposto por uma revolução militar, sendo isolado no Uruguai, terminando assim o período democrático e, começando a ditadura militar. O movimento…

cidade de Lima (capital do Peru). Fazem parte deste bloco econômico os seguintes países: - Bolívia - Peru - Equador - Colômbia Observação: além dos países membros, existem cinco países associados (Brasil, Argentina, Chile, Paraguai e Uruguai). Principais objetivos do Pacto Andino - Garantir a livre circulação de pessoas dos países membros sem a necessidade de apresentação de visto. Basta aos cidadãos apresentarem uma Carteira de Identidade do seu país. - Possibilitar a…

intermédio de um gabinete responsável perante a representação nacional” (SOARES, 2001p. 510) Logo, percebemos que parlamentarismo é: um sistema político representativo, onde o Executivo representa a sociedade em geral, e que Tal sistema é baseado pelo principio da Distribuição de Poderes. Notamos também, que o poder Executivo/Gabinete “ou conselho de Ministros dirige a política geral do país. È o órgão dinâmico e responsável; o eixo de todo o mecanismo” (MALUF, 1999, p. 262) Antes de…

INTRODUÇÃO Ao analisar a Constituição de 1967 verificamos que o regime militar instalou-se paulatinamente, conforme foi desarticulando o sistema democrático nacional, começando com os atos institucionais que tiveram grande importância para que os militares conseguissem reconfigurar a vida política do Brasil. Os atos institucionais podem ser identificados como espécies de decretos que não prescindiam da aprovação de um órgão legislativo, pois o presidente podia determinar a validação…

cidadãos maiores de 18 e menores de 70 anos. Constituição Nacional: 1 de maio de 1853; última reforma: agosto de 1994. Cada província de acordo com os princípios, declarações e garantias da Constituição Nacional e sob o sistema representativo federal, estabelece a própria constituição que rege seus atos de governo. O sistema do governo da República Argentina é Republicano, Representativo e Federal, organizando-se em três poderes: Poder Executivo: com sua primeira figura o Presidente…

de Bolonha. tratado: costuma dar nome a atos especialmente solenes,como o Tratado para a Constituição de um Mercado Comum entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, também conhecido como Tratado de Assunção (1991). carta ou constituição: costuma designar tratados constitutivos de organizações internacionais, como a constituição da OIT ou a Carta da ONU. A proliferação de sinônimos pode causar certa confusão…

blá...... blá...... Blá.... blá...... blá...... Blá.... blá...... blá...... em Inglês !!!! Key-words: SUMÁRIO 1.1 Fundamentos de Administração – Descrição da Organização |1.1.1 Denominação e forma de constituição.................................................. | | |1.1.2 Dados e fatos relevantes da origem da organização............................ | …

Segundo Reinado O Segundo Reinado é a fase da História do Brasil que corresponde ao governo de D. Pedro II. Teve início em 23 de julho de 1840, com a mudança na Constituição que declarou Pedro de Alcântara maior de idade com 14 anos e, portanto, apto para assumir o governo. A política no Segundo Reinado foi marcada pela disputa entre o Partido Liberal e o Conservador. Estes dois partidos defendiam quase os mesmos interesses, pois