Constituição Sociedade Limitada

CONSIDERAÇÕES SOBRE A EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA Monica Mendes Gonzaga Neiva Em 12 de julho de 2011 foi instituída no ordenamento jurídico brasileiro uma nova modalidade empresarial: a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI). A Lei nº 12.441/2001 adveio para sanar a lacuna existente sobre a impossibilidade de constituição de empresa unipessoal. Para todos os casos, necessário se fazia que a mesma possuísse, pelo menos, um sócio. Destarte, a…

pelos interessados na constituição de empresa se prende ao tipo de sociedade a ser adotado, especialmente quando não há conveniência na condução da atividade de negócios sob a sistemática de firma individual, neste trabalho trataremos sobre os tipos de sociedades mais utilizados, as quais são, as sociedades anônimas e sociedade limitada. A dúvida ocorre, talvez, pela pouca divulgação pública das características das duas sociedades mais utilizadas e que são a sociedade por…

4 2.1 A EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (EIRELI) 4 2.2 A SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA 5 3 OS PASSOS PARA A CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA 7 3.1 A JUNTA COMERCIAL 7 3.2 A INSCRIÇÃO ESTADUAL 8 3.3 A INSCRIÇÃO MUNICIPAL 8 4 CONCLUSÃO 10 APÊNDICES 12 APÊNDICE A – Contrato social da empresa Alt Tab Manutenção em Produtos de Informática Ltda. 13 1 INTRODUÇÃO Neste trabalho serão abordados tópicos referentes à constituição de uma hipotética empresa, conforme…

entre uma empresa de natur eza jurídica Ltda. com dois sócios e uma empresa de natureza jurídica Ltda. com um único sócio - EIRELI. Usar fundamentação legal. Código Civil trazia em seu art. 1.033, IV, a proibição da existência de sociedade que não estivesse constituída com pluralidade de sócios,sendo permitida inicialmente apenas um período de 180 dias de transição para adequação do quadro societário, sob penas de extinção da sociedade.Mas a lei n. 12.441/2011 trouxe uma…

Introdução As Sociedades e Constituição de Empresas e Funcionamento As Sociedades De acordo com o Código Civil, as empresas podem se organizar de cinco formas distintas: • sociedade por nome coletivo – é empresa por sociedade, onde todos os sócios respondem pela dívidas de forma ilimitada. • sociedade comandita simples – organizada em sócio comanditários, de responsabilidade limitada e comanditados de responsabilidade ilimitada • sociedade comandita por ações – sociedade onde o…

As sociedades de natureza Simples encontram guaridas nos artigos 982 e 983 do Código Civil de 2002, e os tipos societários usados por estas sociedades são: Sociedade Simples Pura (artigos 997 a 1038 do C.C.) e Sociedade Simples Limitada (artigos 1052 a 1087 do C.C.). A sociedade simples pura como a limitada tem seus atos (constituição, alteração e extinção) registrados no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas. Na sociedade simple pura os sócios adquirem todas as dívidas…

SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE (LTDA) CONCEITO: aquela que é formada por duas ou mais pessoas que se responsabilizam solidariamente e de forma limitada ao valor de suas quotas pela integralização do capital social, ou seja, a responsabilidade de cada sócio é limitada à quantidade de cotas que ele possui. Cotas são a parcela de contribuição do sócio no que diz respeito ao capital social da empresa. DOCUMENTO QUE DÁ LEGALIDADE: As sociedades por quotas, de responsabilidade…

1) A Lei nº 12.441/11 promoveu mudanças no Código Civil para criar a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), espécie de pessoa jurídica formada por apenas uma pessoa. Essa lei é comentada pelos artigos indicados nas fontes de consultas a seguir: Artigo 1: CARDOSO, O.V. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI): características, aspectos controvertidos e lacunas legais. Jus Navigandi, Teresina, ano 17, n. 3179, 15 mar. 2012. Disponível em: <http://jus.com

COMO MEIO DE PROTEÇÃO PATRIMONIAL AOS PEQUENOS E MÉDIOS EMPRESÁRIOS Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Linha de pesquisa: Sociedade e Justiça. Orientador: Prof. Marcelo Cardoso. Tubarão 2013 ana cristine orige medeiros PLANEJAMENTO JURÍDICO: POSSIBILIDADE DA UTILIZAÇÃO DAS HOLDINGS COMO MEIO DE PROTEÇÃO PATRIMONIAL AOS…

EMPRESA PÚBLICA X EMPRESA DE ECONOMIA MISTA e EMPRESA LIMITADA X SOCIEDADES ANÔNIMAS Neste trabalho estabelecemos uma comparação entre Empresa Pública, Empresa de Economia Mista, Empresa Limitada e Sociedades Anônimas. Além de apresentar o conceito de cada uma delas, destacamos suas formas de constituição, ressaltando suas diferenças. Para melhor visualizarmos cada uma dessas empresas, elaboramos um quadro representativo no qual estarão dispostos os itens que serão posteriormente…