Constituição Sociedade Limitada

EMPRESAS INDIVIDUAIS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA – EIRELI Rio de Janeiro 2013 É proibida a duplicação ou reprodução deste volume, ou de partes dele, sob quaisquer formas ou meios, sem permissão expressa da Escola. Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca da FUNENSEG S73e Escola Nacional de Seguros. Diretoria de Ensino Técnico. Empresas individuais de responsabilidade limitada – EIRELI/Supervisão e Coordenação metodológica da Diretoria de Ensino Técnico;…

motocicletas, situada na Rua da Rodoviária Nova, nº 50, nesta cidade. O capital, no valor de R$ 50.000,00, foi realizado em dinheiro no ato da constituição, conforme registro na Junta Comercial do Estado sob o nº 511.000 -0, em sessão de 08/2012. A empresa foi também legalizada nos demais órgãos públicos necessários. Contabilização: Pela constituição e realização do capital 1) Caixa a Capital subscrito Valor com o qual Benedito da Silveira Constitui o capital social de sua firma…

Responsabilidade Limitada. Assunto esse discutido desde sempre pelos doutrinadores e empresários, nesse sentido foi criado o direito empresarial, com intuito de proteger a sua classe. No Brasil até a criação da lei 12.441 de 2012, só existia duas espécies de empresário a sociedade ou o empresário individual. A primeira tem varias ramificações sendo as mais importantes à sociedade anônima e a sociedade limitada, as duas tem por característica comum a responsabilidade limitada dos…

SOCIEDADES "Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados" (CC, art. 981, caput). O contrato de sociedade é a convenção por via da qual duas ou mais pessoas se obrigam a conjugar seus serviços, esforços, bens ou recursos para a consecução de fim comum e partilha, conforme o estipulado no estatuto social, dos resultados entre si, obtidos com o exercício

EIREILI – Empresário Individual de Responsabilidade Limitada A EIRELI deve observar as normas gerais que tratam das sociedades empresárias (arts. 966/1.195, CC), além dos quatro requisitos específicos estabelecidos pelo novo art. 980-A do Código Civil: a) possui apenas um sócio, que detém a totalidade do capital social; b) o capital social deve ser integralizado na instituição da empresa e no montante equivalente a pelo menos 100 salários mínimos; c) a…

EMPRESARIAL PROF.: CARLOS HENRIQUE CARVALHO FERREIRA JUNIOR ALUNOS: ... EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA 1. EIRELI A Lei nº 12.441, de 2011, instituiu a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), acrescentou novos dispositivos ao Código Civil, passando a considerar pessoa jurídica de direito privado as empresas individuais de responsabilidade limitada, constituídas por uma única pessoa (física ou jurídica) titular da totalidade do capital…

que uma sociedade empresária (simples, limitada, sociedade por ações etc.) que detém participação em uma ou várias sociedades com a finalidade de as controlar. O atual Código Civil estabelece em seu artigo 1.098 o conceito de sociedade controlada, in verbis: “Art. 1.098 – É controlada: I – a sociedade de cujo capital social outra sociedade possua a maioria dos votos nas deliberações dos quotistas ou da assembléia geral e o poder de eleger a maioria dos administradores; II – a…

No âmbito do Direito Comercial, existem diversas classificações de empresa, uma delas é a EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), representada pela Lei 12.441/2011, que alterou alguns dispositivos do Código Civil e acrescentou outros. Essa, é classificada como pessoa jurídica e é constituída por apenas uma pessoa. Sendo esse o conceito superficial de EIRELI, separei dois autores e discorri sobre suas abordagens desse tema. André Luiz Santa Cruz, por exemplo, discorda…

Empresário Individual – Sociedades Limitadas – EIRELI Campina Grande, 2013 1. INTRODUÇÃO A recente mudança no Direito Empresarial brasileiro decorrida da lei n°12.441, de 11 de julho de 2011, na instituição da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, reascendeu antiga discussão sobre o tão esperado novo instituto, suas características e responsabilidades. Todavia, ainda não são profundos os debates sobre a falência e consequentes

TIPOS DE SOCIEDADE No Brasil, existe uma legislação especifica que rege os tipos de sociedades empresariais falaremos agora sobre elas. O novo Código Civil, Lei nº 10.406 – 10/01/2002, trás a regulamentação das sociedades existentes no nosso Direito. A exceção são as Sociedades por Ações (Sociedades Anônimas) que continuam a ser reguladas pela Lei 6.404 – 15/12/1976. As sociedades empresariais, são sociedades entre um ou mais sócios, constituídas para um fim comercial, registradas…