Constituição Sociedade Empresarial

(cem) vezes o maior salário-mínimo vigente no País. Esta é a mais nova modalidade empresarial criada no Brasil. A EIRELI - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada foi instituída pela Lei nº 12.441/2011. Por ser uma modalidade empresarial nova, ainda gera muitas dúvidas e alguns conflitos de informação e interpretação da legislação, mas foi, com certeza, uma inovação ousada e necessária no ramo do Direito Empresarial. A maior vantagem almejada com a criação da Empresa Individual…

NOVO DIREITO EMPRESARIAL Polo de Apoio Presencial de Campo Grande – MS Escola Padrão Novembro 2012 Acadêmicos | RAs | Andriléia Ferreira Stral | RA 397148 | Izabela Tavares Silva | RA 398497 | Everson da Silva Vieira | RA 403355 | Marina Matoso da Silva | RA 390543 | Taila Oliveira da Silva | RA 394205 | ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA: O NOVO DIREITO EMPRESARIAL Trabalho do 2º Bimestre do 2º Semestre Sobre os principais assuntos relacionados à Direito Empresarial…

Direito Empresarial Vanuza Oliveira D `Almeida Sociedade personificada personificada e não • Compreendem dois tipos: Sociedade em comum e a sociedade em conta de participação. • As sociedades personificadas (arts. 997 a 1.101 do CC/2002) possuem personalidade jurídica, que é adquirida com o registro, nos termos do art. 985 e do art. 1.150, ambos do CC/2002 . • As sociedades não personificadas (arts. 986 a 996 do CC/2002), por sua vez, não possuem personalidade jurídica, por não…

Trabalho de Direito Empresarial Uma análise dos principais tipos societários: Sociedade Simples e Sociedade Empresarial (LTDA, Comandita por Ações, Nome Coletivo, Anômima e comandita simples). As modalidades de constituição de sociedades empresárias são juridicamente estabelecidas pelo Código Civil, devendo na sua constituição atender ao disposto nos artigos 1.039 a 1.092, que tratam dos seguintes tipos societários: Sociedade em Nome Coletivo (arts.1.039 a 1.044); Sociedade…

jurídica, já presente em algumas legislações alienígena ao adentrar em nosso ordenamento, trouxe algumas polemicas doutrinarias que atraem reflexos significativos. Dentre as controvérsias surgidas na doutrina podemos destacar os requisitos para a constituição de uma empresa individual de responsabilidade limitada. São eles: capital social da empresa em formação, denominação social da empresa e a possibilidade ou não de participação da pessoa jurídica como sócia única da EIRELI ou se…

I - TEORIA GERAL DO DIREITO EMPRESARIAL 1) CONCEITO DE DIREITO EMPRESARIAL Maria Helena Diniz define como “conjunto de normas e princípios que regem a atividade econômica organizada para a produção e circulação de bens e serviços exercida profissionalmente, pelo empresário, por meio do estabelecimento, no interesse da coletividade.” 2) FONTES 3.1) Fontes Primárias Constituição Federal Código Comercial, na parte não revogada; O Código Civil; As leis extravagantes; Os

Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Direito Empresarial Curso: ADMINISTRAÇÃO Professor: Roberto Mattos Abrahão Nome do estudante: Data: 24/03/2014 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Leia o texto a seguir: A sociedade nasce do encontro de vontade de seus…

A SOCIEDADE SIMPLES NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 DOROTI DAS GRAÇAS BARBOSA PEREIRA Aluna do 2º ano do Curso de Direito da UNESP (Franca SP) Introdução / 1 – Da Constituição da Sociedade Simples / 2 – Dos Sócios / 3 – Da Administração da Sociedade Simples / 4 – Das resoluções em relação aos Sócios / Conclusão Sociedade Simples é a sociedade constituída por pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos

FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA DIREITO EMPRESARIAL II CYNTHIA TSALDARIS LARISSA OLIVEIRA CANOAS, 16 DE JUNHO DE 2015. INTRODUÇÃO AO ESTUDO O modo como os homens se relacionam para a produção dos bens que necessitam para a vida variou ao longo da história. Nos primórdios, o que se pressupõe, é que tenha sido predominante o modo de produção em que tudo o que se obtinha para a sobrevivência de nossa espécie era dividido entre os membros da tribo ou clã. Com a descoberta da agricultura

DIREITO CONSTITUCIONAL O Direito Constitucional é a vertente do direito que se caracteriza pelo estudo e aprofundamento na Constituição. Responsável pelo controle e interpretação das normas constitucionais, é, “(…) o ramo do direito público que estuda os princípios e normas estruturadoras do Estado e garantidoras dos direitos e liberdades individuais” (JACQUES, Paulino). O direito constitucional distingue-se em duas formas: escrita e não escrita. As modalidades escritas são: a) as…