Constituição Simbólica Negativa

educacional brasileira quanto a história da Psicologia em relação ao movimento de constituição da sociedade, da Educação e da própria Psicologia como ciência. Dados obtidos por pesquisas realizadas sobre o processo de escolarização no Brasil revelam ausência de escola para todos, evasão ou permanência sem nada aprender (expulsão/exclusão), índices altos de analfabetismo, mostrando que a impossibilidade de constituição da condição humana pela via da educação formal é ainda uma realidade…

os direitos civis e políticos, individuais. Ex.: consciência, inviolabilidade de domicílio. Não há preocupação quanto à desigualdade social, só se preocupa com o indivíduo em si. Foram os primeiros a serem previstos e de forma formal. Não há uma constituição que não os tenha. 2ª Geração: direitos sociais, culturais e econômicos. Os sociais foram previstos na primeira vez em 1919, dominaram o século XX. Saindo da esfera do indivíduo e indo para a coletividade, pensando na desigualdade.…

matéria penal,[...] limitando o poder punitivo do Estado, salvaguardando as liberdades e os direitos fundamentais do indivíduo”, orientando a “política legislativa criminal, oferecendo pautas de interpretação e de aplicação da lei penal conforme a Constituição e as exigências próprias de um Estado democrático e social de Direito1. 2 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE OU DA RESERVA LEGAL A doutrina majoritária2 considera princípio da legalidade como sinônimo do princípio da reserva legal. Alguns…

sofrimento físico e mental. O Agente do Estado que se comporta dessa forma transgride os direitos e garantias constitucionais dos indivíduos, em especial, o direito de liberdade e o respeito à dignidade da pessoa humana. O artigo 5º, Inciso LXI, da Constituição da República, bem assim assegura esse direito, ao dispor: Art. 5º. Omisisis.......................................... LXI – ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária…

uma Kalashnikov de plástico, ou que jogam ao berlinde, ou lançam o peão, ou brincam às casinhas, ou se divertem na consola ou no écran do computador há todo um mundo de diferenças: de condição de social, de contexto, de valores, de referências simbólicas, de expectativas e possibilidades. Mas há também um elemento comum: a experiência das situações mais extremas através do jogo e da construção imaginária de contextos de vida. O imaginário infantil constitui uma das mais estudadas…

os significados de se ter uma idade, as relações entre os diferentes tempos da vida e, principalmente, a naturalização com que geralmente tratamos este tema, como se ser criança, jovem ou velho fosse apenas um dado da natureza, e não uma dimensão simbólica. Você já parou para pensar nisto? Morin vai contra toda uma tendência de pensar a infância, a juventude a maturidade e a velhice como etapas rígidas, que se esgotam em si mesmas, como se a passagem de cada um desses ciclos…

história da pedagogia e foi responsável por uma atmosfera de frieza na família, e os pais, instruídos pelos pedagogos, passaram a adotar uma educação rígida em relação aos filhos para livrá-los de suas malignidades naturais. Apesar de essa imagem negativa da infância não prevalecer entre o povo de um modo geral, Badinter ressalta que na França do século XVIII a criança ainda era considerada um encargo muito pesado. Os cuidados, a atenção e a fadiga que o recém-nascido…

ser a pena puramente retributiva pode ser útil para aqueles criminosos habituais, que não respeitam e nem querem a recuperação. Todavia, frente ao Estado Democrático de Direito, cujo fundamento está na dignidade da pessoa humana, como prescreve a Constituição da República, em seu art. 1º, III, não há justificativa plausível para ela, uma vez que tal teoria coisifica o homem, tornando-o mero instrumento ou objeto para o direito penal. Assim, a sua aplicação isolada e irrestrita torna…

juventude pela ótica do “problema social”, que normalmente engendra aspectos relacionados à violência, é recorrente em diversos momentos históricos. Para a autora, esta articulação constante entre juventude e violência acabou colaborando para a constituição, no imaginário social, de mitos sobre a juventude como uma fase da vida com propensão a atitudes “violentas” ou “perigosas”. Este artigo propõe, portanto, realizar uma revisão bibliográfica sobre esta relação historicamente construída…

garantia, bem como o preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial: Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa. Parágrafo único. A pena é aumentada até o dobro se da negativa de atendimento resulta lesão corporal de natureza grave, e até o triplo se resulta a morte.” (Art. 135-A, CP). 2 OS DIREITOS HUMANOS E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Segundo Flávio Rodrigo Masson Carvalho: Os Direitos Humanos…