Constituição Psiquica

Município de Santa Maria, ora apelado, é ente jurídico de direito público, portanto responde objetivamente pelos atos danosos causados a terceiros, independentemente de culpa ou dolo de seus agentes, a teor do que estabelecem o § 6º do artigo 37 da Constituição Federal. 2.Possibilitando-se a discussão em torno de causas outras que excluam a responsabilidade objetiva do Estado, conforme haja culpa concorrente ou exclusiva do particular, ou nas hipóteses de caso fortuito ou força maior.…

desequilibro em seu bem-estar e a sua integridade psíquica. Por Valquiria Rocha Batista Nos últimos anos percebemos que as demandas distribuídas na Justiça do Trabalho têm como principal pedido “indenização por danos morais” decorrente do contrato de trabalho. A competência para examinar o pedido de dano moral, decorrente do contrato de trabalho, está prevista na emenda constitucional nº 45/2004 que alterou o dispositivo do artigo 114 da Constituição Federal. O referido…

etc. Por outro lado, a Garantia é uma norma de conteúdo assecuratório, que serve para assegurar o direito declarado. Ex: Habeas Corpus que serve para tutelar o direito de liberdade. 2. Classificação dos Direitos Fundamentais na Constituição de 1988 A Constituição Federal de 1988 trouxe em seu Título II os Direitos e Garantias fundamentais, subdividindo-os em cinco capítulos: 1 - os direitos individuais e coletivos; 2 - os direitos sociais; 3 - nacionalidade; 4 - direitos…

sendo construídas em seu inconsciente (Lane 1989). Do ponto de vista psicanalítico, identidade ocupa um ponto central no desenvolvimento, na organização da personalidade e na constituição do ser como indivíduo. Segundo Levisky (1998) esse processo decorre de um jogo interno entre as diversas instâncias psíquicas, e também da inter-relação do sujeito com o meio. O adolescente passa por uma fase demasiadamente crítica na estruturação do self porque sofre as pressões do…

Como já mencionado, trata-se de conduta humilhante, exposição vexatória e desnecessária e que excede os limites do poder de mando do empregador. O dano moral trata-se da violação de direitos inerentes à personalidade. A partir da Constituição de 1988, artigo 5º, V e X passou a ser direitos e garantias fundamentais. Enquanto se discutia no direito comum a possibilidade de reparação econômica do dano exclusivamente moral, a Consolidação da Leis do Trabalho, desde a sua promulgação

a exclusão dos outros dois”. (p. 53) O Id, nesta visão, é o sistema original da personalidade, é a matriz para o ego e o superego, consistindo em tudo o que é psicológico, herdado, inclusive os instintos. É o Id também o reservatório de energia psíquica e a estrutura que fornece toda a energia para a operação dos outros dois sistemas. O Id, dessa forma, opera pelo princípio do prazer, e não tolera aumentos de energia, que são experenciados como desconfortáveis. Sempre que há aumentos de energia

personalidade. 3- Características dos direitos da personalidade. 4- A proteção aos direitos da personalidade. 5- Direito a vida. 6- Do direito ao nome. 7- Do Direito ao Próprio corpo. 8- Direito à honra. 9-direito à imagem. 10- direito a integridade psíquica. 11- Direito à moral. 12-Caso Karla. Introdução A ideia de personalidade se exprime quando ligamos a aptidão genérica de adquirir direitos e contrair obrigações com a necessidade de satisfazer relações jurídicas e de ordem civil.…

disposição do próprio corpo; (integridade física) Art. 15 – não submissão a tratamento médico de risco;(integridade física , moral ou psíquica) Arts. 16 a 19 – direito ao nome e ao pseudônimo; (integridade: moral ou psíquica) Art. 20 – proteção à palavra e à imagem;(integridade moral ou psíquica) Art. 21 – proteção à intimidade.(integridade moral ou psíquica) Art. 52 – Aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade. 4.1. Atos e disposição…

consequência da modernização. A utilização desenfreada de substâncias agrotóxicas contamina os alimentos e, por via de consequência, os seres humanos que os consomem, comprometendo a incolumidade físico-psíquica. Essa constatação insurge-se de forma contraposta ao determinado pelo artigo 225 da Constituição Federal, que, em última análise, busca garantir uma vida com qualidade. Dessa forma, pertinentes as palavras de Damasceno: “em face das novas tecnologias que hoje se apresentam…

são a constituição corporal, o temperamento e a inteligência. Segundo ele, quanto à constituição corporal, a reação de um homem corpulento difere da de um homem magro e baixo, assim como, uma crítica vinda de um jovem adolescente não será recebida da mesma forma se for feita por um idoso. O fator morfológico origina na pessoa um obscuro sentimento de superioridade ou inferioridade física em frente às situações e influencia a determinação do seu modo de reagir. Em outras palavras, a…