Constituição Promulgada

CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO SENTIDO AMPLO  pode designar a sua organização fundamental total, quer social, quer política, quer jurídica, quer econômica.  SENTIDO RESTRITO  É o conjunto de normas jurídicas básicas à estruturação da sociedade política, geralmente reunidas em uma única Lei Fundamental.  Filosofia sócio-contratualista  consubstanciava o pacto social. (SÉC. XVIII) CARACTERÍSTICAS racionalidade.  clareza, firmeza e CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO: em que sentido?  …

focalizando principalmente a Constituição Federal de 1988 e suas emendas. Por meio do desenho do federalismo brasileiro relata-se uma breve descrição das constituições anteriores a 1988. A primeira Constituição escrita do Brasil foi promulgada em 1824, delegou poderes administrativos ás então 16 províncias, estas não contavam com autonomia política formal ou informal. Essa delegação foi interpretada como abrindo o caminho para uma futura federação. A Constituição de 1891, promulgada…

IDENTIFICAR NA CONSTITUIÇÃO DO PARANÁ E NA LEI ORGÂNICA DE CURITIBA: 1. Quais são as espécies legislativas iguais aos da (CF/88, art.59) No que diz respeito a Constituição do Estado do Paraná, as espécies legislativas estão previstas na SEÇÃO VI (DO PROCESSO LEGISLATIVO), SUBSEÇÃO I (DISPOSIÇÃO GERAL), art. 63. Art. 63. O processo legislativo compreende a elaboração de: I - emendas à Constituição; II - leis complementares; III - leis ordinárias; IV - decretos legislativos;…

DIREITO CONSTITUCIONAL. CONSTITUIÇÃO. CONSTITUCIONA LISMO. EVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA. 1. Conceito de Direito Constitucional: A palavra “constituição” é empregada com vários significados, tais como: “conjunto dos elementos essenciais de alguma coisa: a constituição do universo, a constituição dos corpos sólidos”; “temperamento, compleição do corpo humano: uma constituição psicológica explosiva, uma constituição robusta”; “organização, formação: a constituição de…

justa e digna vai depender de nossa participação enquanto homens e mulheres em busca de uma verdadeira cidadania. 1) Constituição de 1824 CONTEXTOApós a independência do Brasil ocorreu uma intensa disputa entre as principais forças políticas pelo poder: O partido brasileiro, representando principalmente a elite latifundiária escravista, produziu um anteprojeto, apelidado "constituição da mandioca", que limitava a poder imperial (antiabsolutista) e discriminava os portugueses…

reproduzem o direito,conferindo-lhe aplicabilidade. 5)Qual o artigo da constituição que trata das Cláusulas Pétreas? R=Artigo 60 ,parágrafo 4º da Constituição Federal 6)O que são leis: Complementares, delegadas, ordinárias e Emenda Constitucional. R=Leis complementares são leis,ou normas,cujo conteúdo complementa o texto,as disposições contitucionais.Essas leis regulamentam matérias específicas e determinadas pela Constituição Federal. Leis delegadas-são atos normativos em posição…

A Constituição de 1988 é classificada da seguinte forma: formal, escrita, dogmática, promulgada, rígida, analítica, heterodoxa, nominal e dirigente. 1. Constitucionalismo Sentido amplo: é o fenômeno relacionado ao fato de todo Estado possuir uma constituição em qualquer época da humanidade, independentemente do regime político adotado ou do perfil jurídico que se lhe pretenda irrogar (Bulos). Sentido estrito: é a técnica jurídica de tutela das liberdades, surgida nos fins do séc

justa e digna vai depender de nossa participação enquanto homens e mulheres em busca de uma verdadeira cidadania. 1) Constituição de 1824 CONTEXTO Após a independência do Brasil ocorreu uma intensa disputa entre as principais forças políticas pelo poder: O partido brasileiro, representando principalmente a elite latifundiária escravista, produziu um anteprojeto, apelidado "constituição da mandioca", que limitava a poder imperial (antiabsolutista) e discriminava os portugueses…

justa e digna vai depender de nossa participação enquanto homens e mulheres em busca de uma verdadeira cidadania. 1) Constituição de 1824 CONTEXTOApós a independência do Brasil ocorreu uma intensa disputa entre as principais forças políticas pelo poder: O partido brasileiro, representando principalmente a elite latifundiária escravista, produziu um anteprojeto, apelidado "constituição da mandioca", que limitava a poder imperial (antiabsolutista) e discriminava os portugueses…

CONSTITUIÇÕES Quanto á origem Em termos técnicos, toda constituição é promulgada. A ideia, aqui, é quanto a origem democrática do documento. a. Constituição promulgada (ou democrática): é aquela elaborada com a participação popular. Por exemplo, CF de 1891, de 1934, 1946 e 1988; b. Constituição outorgada (ou autocrática): é aquela em que o povo não participa do seu processo de elaboração; Por exemplo, CF de 1824, de 1937, de 1967, de 1969; c. Constituição cesarista: é aquela…