Direito Administrativo
EXERCÍCIO IDPP
Unidade:Jk Taguatinga
Aluno:Patricia Guedes Madeira Basto
Curso:Administração 2º semestre
Valor 1.5.
Entrega dia 04/04/2014
Professora: Maristela Valadares
1)Qual a diferença entre direito subjetivo, direito objetivo e direito natural?
R=Direito objetivo-é o conjunto de regras vigentes num determinado momento,para reger as relações humanas,impostas,coativamente,a obedi~encia de todos.
Direito subjetivo-é a faculdade ou prorrogativa do indivíduo de invocar a lei na defesa de seu interessa.
Direito natural-para os que aceitam sua existência ,é aquele que não se consubstancia em regras impostas ao indivíduo pelo estado, mais em uma lei anterior e superior ao direito positivo.
2)De o conceito de: costume e jurisprudência
R= Jurisprudência- são os julgados ou julgamentos;as decisões dos tribunais,no que diz respeito a aplicação do direito ao caso concreto.Quando os juízes decidem causas semelhantes da mesma forma,estabele-se a jurisprudência.São decisões emanadas dos Tribunais.
Costume –são as práticasreiteradas em determinada sociedade,com relação à matéria jurídica.Os costumes não podem contrariar as disposições das leis.
3)Qual a diferença entre direito e moral?
R= Direito é o estudo dos sistemas legais. As leis são impostas coativamente pelo Estado. Já a moral é o conjunto de normas de conduta ditadas pelos costumes e tradições. Nem todas são tuteladas pelo Estado, através de leis, apenas aquelas que são consideradas mais importantes para a manutenção da ordem social. A desobediência a normas legais sujeita a sanções impostas pelas leis, já a desobediência a normas morais que não sejam tuteladas pelas leis implica apenas em reprovação da sociedade. As normas legais no direito positivo são escritas e codificadas, já as normas morais são apenas objeto de tradição oral.
4)O que são fontes primárias e fontes secundárias no direito? R= fontes primárias –são aquelas que inovam o ordenamento juridico ou o direito.
Fontes