Constituição Programática

social como política social, a partir do disposto na Constituição Federal de 1988 - CF/88 e na Lei Orgânica da Assistência Social de 1993 – LOAS/93. Busca compreender os elementos centrais que contribuíram para que a assistência social alcançasse o status de política social, de direito do cidadão e dever do Estado e os movimentos de mudanças, tensões e propostas decorrentes. Desenvolvimento: A ASSISTÊNCIA SOCIAL ANTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 …

1- INTRODUÇÃO 2 Princípios Princípio da Supremacia da Constituição[Teoria de Hans Kelsen Pq a CF esta no ápice? ORIGEM(A CF é obra do Poder Constituinte originário, assim, ela cria uma entidade abstrata chamada Estado, diversamente de outras obras. REGRA(A CF regra os elementos constitutivos ou estruturais do Estado. Elementos Constitutivos ou Estruturais do Estado Estado é uma sociedade politicamente organizada dotado de um povo, território e com objetivos organizados.…

isso, reuniu-se ela em Weimar, de passado intelectual, em que se cultivava (e ainda se cultiva) a figura de Goethe......................................................................................” Fonte: FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. A Constituição de Weimar e os Direitos Sociais. PLT de Direitos Humanos. São Paulo: Saraiva, 2009. Da compreensão do texto acima, a ideia central gira em torno: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. | b. Da grave situação da…

Luisa Esher Serrano FUNDAMENTOS DE DIREITO PÚBLICO AULA 15 O QUE A CONSTITUIÇÃO DE 1988 QUER PARA O BRASIL? A Constituição Federal de 1988 está dividida em nove capítulos sendo que, cada um deles aborda uma temática. Inicialmente, são abordados os princípios fundamentais sob os quais constitui-se a República Federativa do Brasil e que estão expostos do artigo 0 ao 4o. Já, o título II trata sobre os direitos e garantias fundamentais (individuais; coletivos; sociais; de…

constitucional em um determinado país. Sua origem está intimamente ligada às Constituições dos Estados Unidos da América de 1787 e da França de 1792. Normas materiais e formais: A Constituição Federal possui regras formalmente constitucionais (RFC) e regras materialmente constitucionais (RMC). Todas as regras da Constituição Federal são formalmente constitucionais, mas nem todas são materialmente constitucionais. 2.1 Regra materialmente constitucional: A regra materialmente…

mais aceita pelas bancas examinadoras. A principal crítica consiste no fato de que essa corrente esteriliza em grandes parte os efeitos de uma nova Constituição. De fato, se grande parte das normas constitucionais fossem não auto-executáveis e se as normas assim rotuladas não tivessem aptidão para produzirem efeitos, significaria que a nova constituição teria seus efeitos bastante restringidos. Calha lembrar a lapidar frase de Luís Roberto Barroso “O Direito existe para realizar-se e o…

social correspondia a uma grande parte uma pauta meramente programática e que ainda poderia examinar traçando o perfil constitucional de avanços e mudanças com relação ao Brasil e suas instituições fundamentais. Antes da designação ‘Estado social’ já se visualizava com nitidez uma promessa revolucionária, vazadas nas constituições do México e da Alemanha de Weimar, sem que fosse necessário reportar-se ao influxo que teria também a Constituição soviética, sore os modelos antiliberais…

isso, reuniu-se ela em Weimar, de passado intelectual, em que se cultivava (e ainda se cultiva) a figura de Goethe......................................................................................” Fonte: FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. A Constituição de Weimar e os Direitos Sociais. PLT de Direitos Humanos. São Paulo: Saraiva, 2009. Da compreensão do texto acima, a ideia central gira em torno: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. | b. Da grave situação da…

........................................................................................................................................................................ 2 I. Os Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988. Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Artigo 5º, da Constituição Federal ........................................................................................................................................................................ 2 2º BLOCO .........

históricas / escritas e costumeiras). 4. A Constituição ___________ (escrita / não-escrita) é aquela cujas normas não constam de um documento único e escrito. 5. A Constituição _________________ (outorgada / popular) é aquela que se origina de um órgão constituinte composto de representantes do povo, eleitos para o fim de elaborá-la. 6. A Constituição _________________ (imutável / rígida) é aquela onde se proíbe qualquer alteração. 7. A Constituição _________________ (prolixa /…