Constituição Orçamentária

..............................................20 - Tratamento Legislativo Brasileiro e na Constituição Federal 1988.................................21 -Princípios: Constitucionais Orçamentais, Unidade, Universalidade, anualidade.................................................................................................................................23 2.2.1 – LEIS ORÇAMENTÁRIAS..........................................................................................26

..................13 1.1) Evolução histórica do orçamento no Brasil ....................................15 1.2) Evolução histórica do planejamento governamental no Brasil .........26 1.3) Planejamento e orçamento governamental no Brasil após a Constituição Federal de 1988 ......................................................32 1.4) Os Municípios e o planejamento orçamentário...............................35 CAPÍTULO II A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E O PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO.............

Propostas Orçamentárias, bem como para a execução e controle interno de seus Orçamentos e Contabilidade. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. CASSIO TANIGUCHI Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral LUIZ CARLOS JORGE HAULY Secretário de Estado da Fazenda PADRONIZAÇÃO E INTERPRETAÇÃO DAS RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS…

lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar: § 4o É vedado consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada. II - Não farás investimento que não conste do Plano Plurianual. LEI COMPLEMENTAR Nº 101/00. Art. 5o O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes…

público e suas diretrizes, entender as funções do governo municipal; as normas para a contabilidade pública regidas pela Lei nº 4.320/64, que estabelece normas gerais de gerais de Estados, dos Municípios e do Distrito Federal; tendo como orientação a Constituição Federal de 1988 (CF/88); aprimorar sobre Lei Complementar nº 101/2000, que trata de responsabilidade fiscal; advertindo sobre a importância do Planejamento Público; e por fim analisar o orçamento com base na Legislação…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO....................................................................................................... 3 2 DESENVOLVIMENTO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF.......... 4 3. RELATÓRIOS E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.............................................. 11 4. SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL.............................................................. 14 5. AGRONEGÓCIO NA GESTÃO DE CAMPO....................................................... 16 6 CONCLUSÃO

GABARITO.............................................................................................37 Olá amigos! Como é bom estar aqui! É com enorme satisfação que iniciamos este Curso de 200 Questões Comentadas da FGV de Administração Financeira e Orçamentária, Orçamento Público, Direito Financeiro e Lei de Responsabilidade Fiscal. Prof. Sérgio Mendes www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 1 de 37 200 Questões Comentadas da FGV AFO, Orçamento Público, Direito…

prioritárias para o atendimento das demandas da sociedade, em face da escassez de recursos. Apresenta múltiplas funções - de planejamento, contábil, financeira e de controle. As despesas, para serem realizadas, têm que estar autorizadas na lei orçamentária anual. Com a estabilização econômica, o orçamento se reveste da maior importância, na medida em que os valores expressos em termos reais tendem a não ficar defasados, como ocorria no período inflacionário. Em conseqüência, passa a espelhar,

representativos do passivo, de origem extra-orçamentária. b) aumento de valores representativos do ativo, de origem extra-orçamentária. c) aumento de valores representativos do passivo, de origem orçamentária. d) diminuição de valores representativos do passivo de origem extra-orçamentária. e) diminuição de valores representativos do ativo de origem extra-orçamentária. COMENTÁRIO: Esse item está correto pois As variações ativas extra-orçamentárias podem ser:…

Aula 00 (Demonstrativa) Administração Financeira e Orçamentária p/ TCU-2015 - Auditoria Governamental (com videoaulas) Professor: Sérgio Mendes 00000000000 - DEMO Administração Financeira e Orçamentária p/ TCU Auditor Federal de Controle Externo Teoria e Questões Comentadas Prof. Sérgio Mendes Aula 00 AULA 0 – PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: PPA, LDO E LOA APRESENTAÇÃO E CRONOGRAMA PREPARE-SE COM ANTECEDÊNCIA PARA O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. É HORA DE REALIZAR O…