Constituição Mexico 1917

Direitos e garantias fundamentais: conceito, evolução, características, funções, titularidade, destinatários, colisão e ponderação de valores. Teoria Geral das Garantias. Direitos e deveres individuais e coletivos em espécie. LOCALIZAÇÃO = Constituição Federal – Título II (DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS) Art. 5º (direitos e deveres individuais e coletivos) Arts. 6º até 11 (direitos sociais) Arts. 12 até 13 (direitos de nacionalidade) Arts. 14 até 16 (direitos…

iniciais estariam marcadas pela criação da OIT (1919) e pelas Constituições do México (1917) e da Alemanha (1919). Com o término da Primeira Guerra Mundial, surge o chamadoConstitucionalismo social, significando a inclusão, nas Constituições, de disposições pertinentes à defesa de interesses sociais, inclusive garantindo direitos trabalhistas. A primeira Constituição que dispôs sobre o Direito do Trabalho foi a do México, de 1917. O seu artigo 123 estabelecia: a jornada diária de 8…

a) fontes de produção estatal b) fontes de produção profissional; c) fontes de produção mista; d) fontes de produção internacional. Fonte de produção estatal: é a Constituição, principalmente as que enumeram direitos sociais, identificando-os. As cartas constitucionais assim operam desde a Constituição do México de 1917 e a de Weimar, editada na Alemanha em 1919, havendo marcante influência da Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada pela Assembléia Geral das Nações…

nomeadamente de ordem econômica, tecnológica, social, política, demográfica. Dentro deste contexto, destaca-se a relação de trabalho entre empresa e empregado. Sobre esse aspecto, há inúmeros marcos relevantes para essa mudança, entre eles: Em 1917, a Constituição do México limitou a jornada de trabalho em oito horas por dia, proibiu o trabalho para menores de 12 anos, limitou a jornada noturna, estabeleceu igualdade salarial, salário mínimo, pagamento maior de horas extras, seguro…

termino Primeira Guerra Mundial que os direitos trabalhistas ganham uma maior importância no cenário político e são incluídos em varias constituições do mundo. É o chamado constitucionalismo social. A primeira constituição a incluir em seu bojo direitos trabalhistas foi a do México em 1917. Estabelecia jornada de oito horas, proibição do trabalho de menores de 12 anos, limitação de 6 horas para as jornadas de trabalho dos menores de 16 anos, limitação a no máximo 7 horas diárias para a…

| | | |Constituição de Weimar (1935) - Determinou ao Estado a incumbência de prover a subsistência do cidadão alemão, caso não | | | |pudesse proporcionar-lhe a oportunidade de ganhar a vida com um trabalho produtivo. | |México |1917 |Considerada a 1ª Constituição Social do Mundo

Galilei: desenvolvimento do telescópio; confirmação da teoria de Copérnico. 6) Declínio: - Declínio econômico italiano O ABSOLUTISMO (SÉC. XVI) 1) Conceito - Concentração de todo o poder nas mãos do rei, sem limitações feitas por uma Constituição ou Parlamento. 2) Principais teóricos: - Nicolau Maquiavel (O Príncipe): . tirania ("os fins justificam os meios") - Jean Bodin (A República) - Thomas Hobbes (Leviatã) . teoria do contrato social ("o homem é o lobo do…

proprietáios de terra. Houve também o Potemkin, que foi uma das revoltas que o domingo sangrento desencadeou. Foi realizada pelos marinheiros, que fizeram o levante do navio de guerra, pressionado Czar que acabou fazendo promessas, como: mudança na constituição, dando liberdade de emprensa e direito ao voto a todas nacionalidades. Lênin ao final de 1905, definiu todas essas revoltas como ensaio geral, como se fosse um preparo para o que viria a acontecer, já que Czar tinha demosntado…

A Revolução Russa de 1917 foi um período de conflitos, iniciados em 1917, que derrubou a autocracia russa e levou ao poder o Partido Bolchevique, de Vladimir Lênin. Recém-industrializada e sofrendo com a Primeira Guerra Mundial, a Rússia tinha uma grande massa de operários e camponeses trabalhando muito e ganhando pouco. Além disso, o governo absolutista do czar Nicolau II desagradava o povo, que queria uma liderança menos opressiva e mais democrática. A soma dos fatores levou a…

No Brasil, desde a Constituição do Império havia a garantia da liberdade de expressão, o que foi preservado até a Constituição de 1937. Já no período conhecido como Estado Novo durante o governo do presidente Vargas, o princípio constitucional da liberdade de pensamento desapareceu. Foi adotada a censura como meio de impedir a publicação ou a reprodução de determinadas informações. A censura nasceu reprimindo a liberdade de expressão. Com o período da redemocratização, a Constituição de…