Constituição Formal De Empresa Sp

Centro de Educação a Distância POLO: UNIDADE PIRITUBA - SÃO PAULO - SP CIÊNCIAS CONTÁBEIS ATPS DE CONTABILIDADE AVANÇADA II PROF. EAD: PROF. WAGNER LUIZ VILLALVA PROF. TUTOR(A) PRESENCIAL: ROBERTO CÉSAR AUGUSTO Cristina Isabel Schultz Freire - RA 2322382621 Gilberto Cachoeira da Silva - RA 2306300698 Márcia Cristina de Arruda Resende – RA 2315351183 Nildo Manoel de Souza - RA 2328353236 SÃO PAULO - SP DATA: 04/11/2014 Semestre: 8.º ATPS DE CONTABILIDADE AVANÇADA II

brasileiro, solteiro, empresário, portador da CIRG n° 0.123.456 SSP/SP e do CPF (MF) n° 123.654.789-10 residente e domiciliado na Avenida Bora e Vento, 211, Apto. 90, Conceição, São Paulo-SP, Cep: 00122-123, e; Emerson Vieira Sorriso Marotto, brasileiro, divorciado, empresário, portador da CIRG n° 2.221.011 SSP/SP e do CPF (MF) n° 181.500.007-93 residente e domiciliado na Alameda Biuna Florenço de Abreu, 31, Paraiso, São Paulo-SP, Cep: 10912-101; únicos sócios de uma sociedade…

Mongeral – que significa Montepio Geral dos Servidores do Estado fundado em 1825. Somente alguns anos depois com a constituição de 1891 se ouviram falar na expressão aposentadoria, que era limitada somente aos servidores público. A previdência social no Brasil deve grandes avanços com a Lei Eloy Chaves, que criou a caixa de aposentadorias e pensões para os trabalhadores nas empresas de estrada de ferro. Com passar do tempo às caixas de aposentadorias passaram a se organizar em…

extraordinários nos quais se discutia eventual direito a indenização de companhia aérea em virtude da suposta diminuição do seu patrimônio decorrente da política de congelamento tarifário vigente, no País, de outubro de 1985 a janeiro de 1992. A empresa, ora recorrida, requerera também o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de serviço de transporte aéreo, com o ressarcimento dos prejuízos suportados, acrescidos de danos emergentes, lucros cessantes, correção…

escolha dos membros do Poder Legislativo 2.2 Estatuto do Congressista: garantias constitucionais dos parlamentares 2.2.1 Imunidade Parlamentar Federal 2.2.1.1 Imunidade material ou inviolabilidade parlamentar 2.2.1.2 Imunidade formal ou processual para a prisão e para o processo 2.2.2 Prerrogativa de foro e outras garantias: limitação quanto ao dever de testemunhar e isenção do serviço militar 2.2.3 Incompatibilidades e impedimentos dos…

MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE: CONCEITO E IMPORTÂNCIA NO CONTEXTO SOCIOECONÔMICO BRASILEIRO Allan França Araújo 1. ÁREA TEMÁTICA: Economia das Empresas. 2. PROBLEMA: (definição, justificatica). Antes de abordar o núcleo de definição do tema proposto, é necessário mostrar que o valor social do trabalho e a livre iniciativa são mencionados em diversos artigos do texto constitucional (arts. 5º, XIII; 6º, 7º; 8º; 194-204), relevando a importância de qualquer…

respectivamente, a declaração de inconstitucionalidade da Lei 2.143/2009, do Estado do Tocantins, que ‘dispõe sobre a eleição, pela Assembléia Legislativa, para Governador e Vice-Governador do Estado do Tocantins, na forma prevista no § 5º do art. 39 da Constituição Estadual’, e contra a Lei 2.154/2009, também do referido Estado-membro, com idêntica ementa. (...) Prevaleceu o voto do Min. Cezar Peluso, relator, que registrou, inicialmente, que, apesar de haver precedente da Corte em…

elaboração das leis e a de supervisar o trabalho das entidades governamentais. Segundo o texto, “Entre nós, das vinte e sete comissões parlamentares de inquérito instauradas na Câmara dois Deputados a partir de 1991, isto é, após a promulgação da nova Constituição, verifica-se que dezesseis tiveram por escopo principal a proposição de leis e onze objetivaram a fiscalização de órgãos ou entidades públicas”. No mesmo documento, a investigação realizada com a finalidade de instrumentalizar…

pág.:1 pág.:1 CURSOS ON-LINE – ADMINISTRAÇÃO P/ ICMS-SP PROFESSOR JOSÉ CARLOS OLIVEIRA DE CARVALHO Olá alunos! Em primeiro lugar, quero dizer que é um prazer tê-los conosco nesses encontros onde estaremos falando sobre a administração geral e pública, formatado especialmente para o concurso de Agente Fiscal de Rendas do Estado de São Paulo (ICMS/SP), cuja banca examinadora será a Fundação Carlos Chagas. Meu nome é José Carlos Oliveira de Carvalho. Sou mestre em Ciências…

Curso de Direito de Informática – CENSI Professor Erick Nilson Souto Constituição da República Brasileira TÍTULO II Dos Direitos e Garantias Fundamentais Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...) X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas