Constituição Federal Ordem Economica Brasileira

humana, fundamentais a um Estado Democrático de Direito. E de como a Constituição reprime as práticas concorrenciais, o abuso do poder econômico e a concorrência desleal. O Direito Comercial, por sua vez, funciona como regulador e protetor dessa atividade econômica, observando sua forma como se estrutura os fatores de produção e de como se realiza a transação dos bens e serviços que necessitamos para viver, como a atividade econômica de criação de riquezas e de bens ou serviços…

Acadêmicas: ALESSANDRA ARAÚJO ELISSA SARAH NAIRA BRITO NATASHA VASCONCELOS SIMONE SCHIPITOSKI EMENDA CONSTITUCIONAL DE 1969 E CONSTITUIÇÃO DE 1988 PROFESSORA: WAGNA BOA VISTA ABRIL DE 2012 SUMÁRIO Introdução ............................................................................................................ 03 1. Constituição Brasileira ..................................................................................... 04 1.1. Conceito…

desenvolvimento das políticas sociais no Brasil. Definimos, para finalidade deste estudo, da década de 30 ao fim da chamada Nova República. Os eixos que estruturaram nossa ponderação consideram que não se pode dividir a articulação entre a ordem social e econômica DNA constituição de modelo de proteção social. . No Brasil, nunca abordou a constituir-se o Estado de Bem-Estar Social. Isto porque, mesmo tempo, o sistema econômico brasileiro diferencio pelo intermédio do Estado como…

ítulo VII - Da Ordem Econômica e Finaceira - parte I 19 fevereiro, 2009 Hoje vamos estudar o Título VII da Constituição Federal de 1988, “Da Ordem Econômica e Financeira” que está dividido em quatro capítulos: “Dos princípios Gerais da Atividade Econômica”, “Da Política Urbana”, “Da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária” e “Do Sistema Financeiro Nacional”. (O conteúdo abaixo é um resumo que fiz para estudar e para colaborar com os colegas estou disponibilizando. É…

A ordem econômica brasileira e o tratamento diferenciado concedido às microempresas e às empresas de pequeno porte 1 INTRODUÇÃO O presente artigo científico abordou o tratamento diferenciado para as microempresas e empresas de pequeno porte, tendo em vista os fundamentos da ordem econômica constitucional, bem como seu objetivo de justiça social. Este artigo justifica-se pela grande importância social da proteção às microempresas e às empresas de pequeno porte, tendo em vista que elas…

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 Link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm 1. O contexto (exame do contexto social global):Durante a década de 1980 o mundo ainda vivia em um sistema bipolarizado, de um lado existia o bloco capitalista, enquanto de outro, o bloco soviético, mas nesta década o bloco comunista enfrentava crises, em 1985 Gorbatchov assumiu o governo da URSS, para controlar a crise ele cria uma reestruturação…

território e sobre as pessoas desse território. Não por outro motivo, o Direito Constitucional tem por objeto de investigação a norma que, além de estruturar o Estado, ainda funda-o juridicamente. Da sociedade política se abstrai inequivocamente uma Constituição. 2) O que significa Direito Público? O que significa Direito Privado? R: Direito Privado é o conjunto dos preceitos e normas que regulam a condição civil dos indivíduos e das coletividades organizadas (pessoas…

Constituição Federal e Código Tributário Nacional Constituição Federal A Constituição Federal Brasileira é do ano de 1988 e estabelece os direitos e deveres de cada cidadão além de fazer a limitação dos poderes judiciário, legislativo e executivo. A Constituição de 1988 está dividida em dez títulos (o Preâmbulo não é título). As temáticas de cada título são:  Princípios Fundamentais - Do artigo 1º ao 4º temos os fundamentos sob os quais se constitui a República Federativa do Brasil; …

| | | |A Constituição de 1988 como um texto dirigente e compromissório | |

constitucionais....................................................... 1.2 Intervenção do Estado na livre iniciativa................................... 2- REGIME JURÍDICO DA CONCORRÊNCIA............................................. 2.1 Infração da ordem econômica ................................................................... 3- CONCORRENCIA DESLEAL...................................................................... 3-1ATOS QUE CRIAM CONFUSÃO........................................…