Constituição Federal Ldb 9394 96 Etapa 5

Prof.ª Ana Paula Oliveira Osasco, 31 de Março de 2.015. Introdução Esta ATPS foi pautada na disciplina de Estrutura e Organização da Educação Brasileira. Nesse trabalho desenvolvemos etapas que utilizamos Leis e artigos propostos dentro da educação. Leis essas baseadas na LDB e Artigos da Constituição Federal de 1.988. Baseando-se no Artigo 208, estabelecemos paralelos com a Emenda Constitucional nº 59 / 2.009, utilizando também Sites e Livro sugeridos na pesquisa. Nesta Pesquisa discutiremos

infância está acontecendo. A análise da educação infantil no Brasil evidencia uma negligência histórica das politicas públicas em relação à infância. Em pleno século XX, o país permanece com baixos índices de atendimento das crianças entre 0 e 5 anos de idade. Em média, a quantidade de vagas disponíveis na educação infantil atende a 52% das crianças com idade até seis anos. Quando verificamos o índice de atendimento entre as crianças menores, de 0 a 3 anos de idade, esse…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo analisar a atual Estrutura do Sistema de Ensino da Educação no Brasil de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, (LDB), enquanto garantia da organização do sistema educacional do país, Cuja proposta consiste em identificar de que maneira esta Lei traz uma normatização fundamental e eficaz no ensino, já que tem como função direcionar a criança para seu respectivo âmbito escolar, com a finalidade de…

de seus efeitos sobre a dinâmica constitutiva da eficiência sistêmica, bem como pelo fato de essa área estar no núcleo de qualquer política social, e compreender boa parte do gasto governamental. Tendo em vista o princípio estabelecido na Constituição Federal de acesso a esse nível de ensino como um direito universal, sendo dever do Estado a sua oferta gratuita..No sentido de assegurar esse preceito constitucional, o governo atual determinou como prioridade não apenas a universalização…

às ideias neoliberais e aos interesses do sistema capitalista. Importante compreender também que as desordens econômicas, sociais e politicas sempre são refletidas na educação, alterando inclusive o processo constitucional que rege as leis. Na constituição de 1988 a sociedade presenciou as grandes mudanças após intensos conflitos entre as organizações governamentais e não governamentais, gerando alterações das leis e influenciando no exercício da cidadania. Somente em 1996 foi…

da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.” (Art. 205 da Constituição Federal de 1988). Para o cumprimento da Constituição e melhor organização da educação foi formulada a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), a mesma estabelece as bases da organização e funcionamento da educação nacional. Conforme o Artigo 8º: A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. § 1º…

ETAPA 3 Passo 01: Ler a seguinte afirmação e buscar na legislação as incumbências dos docentes junto à instituição escolar: “O exercício profissional do professor compreende, ao menos, três atribuições: a docência, a atuação na organização e na gestão da escola e a produção de conhecimentos pedagógicos.” (LIBÂNEO, 2003, p. 310- PLT). Legislação referente às incumbências dos docentes: Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de: I - participar da elaboração da proposta pedagógica do…

System of Education. Psychology. Education. SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO..........................................................................................................5 2. ESTRUTURA EDUCATIVA DO SISTEMA DE ENSINO NO BRASIL.....................6 2.1 Organização da educação nacional incumbência............................8 2.2 A Psicopedagogia nA EDUCAÇÃO…

davam o título de proprietários vitalícios de suas aulas regias, perfazendo salários muito inferiores. 4- Em 1834, o Ato Adicional à Constituição, colocou o ensino primário sob responsabilidade das Províncias, isentando o Estado de cuidar desse nível de ensino. Assim, foi um marco que desencadeou uma vasta discussão entre a centralização e descentralização no Brasil. 5- A reforma deu uma estrutura orgânica ao ensino secundário, comercial e superior. Estabeleceu definitivamente o…

Educação, nº 9394/96 – trajetória e perspectiva dentro do panorama atual da globalização, das políticas neoliberais De início, os grupos de educadores defendiam um ante projeto de lei que tinha como princípios àqueles propostos durante a IV Conferência Brasileira da Educação – CBE, de 1986. O intuito era subsidiar a Constituinte Nacional, com relação às políticas educacionais. Posteriormente, outros princípios foram dando corpo à proposta inicial e resultou na elaboração do…