Constituição Federal Artigo Quinto Comentado

experiências regulatórias vivenciadas pelos EUA nesses quase 20 anos, que se iniciaram com a maconha medicinal e que hoje já avançaram para os mercados regulados nos estados, o que vem sendo tolerado, ainda que com certa contrariedade, pelas autoridades federais. Por sua vez, a administração Obama tem concentrado seus esforços na adoção de medidas para reduzir as altíssimas e desproporcionais sentenças mínimas por crimes de drogas para pequenos traficantes não violentos, além de ter…

mudanças são constantes e a competitividade é cada vez maior. Seja bem-vindo à Escola Nacional de Seguros. 4 DIREITO DO SEGURO Sumário 1 DIREITO E O SEGURO NO BRASIL: NOÇÕES Breves Noções sobre o Direito O que É o Direito Fontes do Direito A Constituição Federal de 1988 As Normas Infraconstitucionais O Seguro no Brasil Generalidades sobre o Seguro A Legislação de Seguros Privados Fixando Conceitos 1 11 11 11 12 13 13 13 14 15 2 O CONTRATO DE SEGURO 17 Conceito Legal do…

documental ao qual se busca através de pesquisas, o conhecimento sobre o tema, bem como novos meios para satisfazer o cumprimento da obrigação com ausência de ponto tal necessário ao ser humano, que seja a sua liberdade, com doutrinas, jurisprudências, artigos, Leis, e Tratados Internacionais. Como também, com novas decisões jurisprudenciais ao efetivo cumprimento do pagamento do montante devido, denominado de Purgação da Mora. O Capitulo Primeiro, vem a instruir devidamente o que é um…

Emenda 45 de 30 de dezembro de 2004 no tocante a magnífica alteração ampliativa da competência da Justiça do Trabalho e sua abrangência nas relações de consumo. Com o advento da referida Emenda houve uma alteração substancial do art. 114 da Constituição Federal que passou a prever a competência da Justiça Laboral para todas as “relações de trabalho”, que destacou importantes doutrinadores a divergirem sobre o assunto, bem como a divergência jurisprudencial acerca das ampliações dessa…

MÉRITO CAPÍTULO I PLANO LEGISLATIVO A TUTELA CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL DAS MINORIAS CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL (CRFB) CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO (CE) TRATADO SOBRE DIREITOS ECONÔMICOS E SOCIAIS Inicialmente, as normas de proteção ao consumidor previstas no CDC são de ordem pública e de interesse social, conforme os dispositivos da CRFB, nos termos do artigo 1°, do CDC. Art. 1° O presente código estabelece normas de proteção e defesa do…

OS GASTOS COM SAÚDE, 43 9. DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA O SETOR PRIVADO, 44 3 10. DÍVIDA E ENDIVIDAMENTO PÚBLICO: INTRODUÇÃO, 45 10.1 CRESCIMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL, 46 10.2 A LRF E A DÍVIDA PÚBLICA, 49 10.3 DOS LIMITES DA DÍVIDA PÚBLICA E DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO, 50 10.4 RESOLUÇÕES N° 40 E 43 DO SENADO FEDERAL, 52 10.5 A REGRA DE OURO, 54 10.6 A REGRA DE OURO E AS EMPRESAS ESTATAIS NÃO DEPENDENTES, 56 10.7 RECONDUÇÃO DA DÍVIDA AOS LIMITES, 56 10.8 CONTRATAÇÃO DE…

Forma de Pagamento de Salários: Mensal: É pago até o quinto dia útil do mês subseqüente ao trabalhado (considerando sábado, dia útil), é calculado e pago com base em trinta dias trabalhados, desconsiderando se o mês possui 28, 29 ou 31 dias. Quinzenal: É estabelecido com base nos quinze dias trabalhados, sendo pagos até o quinto dia da semana seguinte, ou seja dia 20. Salário Semanal: Tem como base a semana, é pago no quinto dia da semana seguinte. Salário Comissão: É calculado sobre

qualidade da informação contábil para o profissional da contabilidade, para outros profissionais que utilizam essa informação (como os economistas), para investidores e analistas do mercado financeiro e para outros interessados. Assim sendo, este artigo tem como objetivo principal apresentar as principais mudanças ocorridas recentemente na prática contábil brasileira, comentando-se os efeitos esperados na qualidade da informação contábil em termos * Maria Thereza Pompa Antunes é…

OS GASTOS COM SAÚDE, 43 9. DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA O SETOR PRIVADO, 44 3 10. DÍVIDA E ENDIVIDAMENTO PÚBLICO: INTRODUÇÃO, 45 10.1 CRESCIMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL, 46 10.2 A LRF E A DÍVIDA PÚBLICA, 49 10.3 DOS LIMITES DA DÍVIDA PÚBLICA E DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO, 50 10.4 RESOLUÇÕES N° 40 E 43 DO SENADO FEDERAL, 52 10.5 A REGRA DE OURO, 54 10.6 A REGRA DE OURO E AS EMPRESAS ESTATAIS NÃO DEPENDENTES, 56 10.7 RECONDUÇÃO DA DÍVIDA AOS LIMITES, 56 10.8 CONTRATAÇÃO DE…

Corrêa MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EDITADA PELA LTr EDITORA, EM CONVÊNIO COM A PROCURADORIA-GERAL DO TRABALHO E COM A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO OS ARTIGOS PUBLICADOS SÃO DE RESPONSABILIDADE DOS SEUS AUTORES REV. MPT — BRASÍLIA, ANO XIII — Nº 26 — SETEMBRO 2003 Redação Procuradoria-Geral do Trabalho S.A.S. Quadra 4, Bloco L — 9º andar — sala 901 CEP 70070-900 — Brasília — DF Telefone: (61)…