Constituição Federal 1988 Art 6

CONSTITUCIIONAL PROF. DANIELLE DATA:17.02.2014 CONTEUDO 1 CONSTITUICAO FEDERAL DE 1998 2 CONSTITUCIONALISMO 3 CONSTITUICAO CLASSIFICAO ELEMENTOS 4 PODER CONSTITUINTE 5 EFICACIA E APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUICIONAIS 6 CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS E ATOS NORMATIVOS 7 DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS 8 DIREITOS SOCIAIS ALOCACAO RAMO DO DIREITO CONSTITUCIONAL ESTADO X PARTICULAR *CONSTITUICAO FEDERAL -CF (superior sobretudo por causa…

pública principios Decreto-lei nº 200/1967 “Art. 6º As atividades da Administração Federal obedecerão aos seguintes princípios fundamentais: I. Planejamento. II. Coordenação. III. Descentralização. IV. Delegação de Competência. V. Controle.” 1 10/08/2015 Princípios Decreto-lei nº 200/1967, Art. 6º, I – Planejamento; A palavra “princípio” vem do latim “principium”, que significa, numa acepção vulgar, início, começo, origem das coisas. a) b) c) d) “Art. 7º A ação governamental…

como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel. Orientador: Prof. Dr. Álvaro de Oliveira Azevedo Neto RECIFE 2013 SUMÁRIO PROBLEMÁTICA 4 JUSTIFICATIVA 5 OBJETIVOS 6 METODOLOGIA 7 DESENVOLVIMENTO 8 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 21 4 PROBLEMÁTICA Inconstitucionalidade da taxa de prevenção e extinção de incêndio cobrada pelo Estado de Pernambuco.

pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL." INTRODUÇÃO AO DIREITO CONSTITUCIONAL E PODER CONSTITUINTE O Brasil é considerado um Estado teista, pois em seu Preâmbulo traz referência a expressa a Deus. Contudo, é um Estado laico ou leigo, visto que não adota nenhuma religião oficial. Classificação da Constituição Quanto ao conteúdo; Constituição Formal é aquela consubstanciada de forma escrita, por meio…

Supremo Tribunal Federal SÚMULAS VINCULANTES 2015 Secretaria de Documentação Coordenadora de Análise de Jurisprudência Supremo Tribunal Federal SUMÁRIO Súmula Vinculante 1 ______________________________________________________________________ 4 Súmula Vinculante 2 ______________________________________________________________________ 4 Súmula Vinculante 3 ______________________________________________________________________ 5 Súmula Vinculante 4…

Página Inicial » Psicologia O Ensino Publico No Brasil A Partir Da Constituição De 1988 Enviado por PamSusu, maio 2013 | 39 Páginas (9645 Palavras) | 3 Consultas | 4.5 12345 (1) | Denunciar | APROVEITE O NOSSO RELACIONAMENTO PÚBLICO... Envie CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS CURSO DE PEDAGOGIA A ORGANIZAÇÃO DO ENSINO PÚBLICO NO BRASIL A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO 1988 Amanda Silva da Paz Ana Julie Brum Elaine Cristina Fraga

SUAS AUTARQUIAS CAPÍTULO ÚNICO Disposições Preliminares Art. 1º Esta lei institui o regime jurídico VETADO dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas Autarquias. Comentário Até o advento da Emenda Constitucional nº 19, de 5/6/1998, os servidores públicos somente poderiam ser regulados pelo regime jurídico único (estatutário). A partir dessa emenda, o regime jurídico pode ser estatutário (Lei nº 10.460, de 22/2/1988, para os servidores do Estado de Goiás),…

1 CURSO: DIREITO I) A HISTÓRIA DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS 1) CONSTITUICÃO POLITICA DO IMPERIO DO BRAZIL (DE 25 DE MARÇO DE 1824) Transferência da família Real portuguesa para o Brasil, devido à invasão de Portugal por Napoleão Bonaparte. Posteriormente à declaração da Independência do Brasil - em 7 de setembro de 1822, Dom Pedro I convoca uma Assembleia Geral Constituinte e Legislativa, com ideais marcadamente liberais. Todavia, esta vem a ser desfeita, arbitrariamente,…

INOVAÇÃO CONSTITUCIONAL A Constituição de 1988, alcunhada de “cidadã”, foi o marco fundamental para o processo da institucionalização dos direitos humanos no Brasil. Erigindo a dignidade da pessoa humana a princípio fundamental, pelo qual a República Federativa do Brasil devese reger no cenário internacional, instituiu a Carta de 1988 um novo valor que confere suporte axiológico a todo sistema jurídico brasileiro e que deve ser sempre levado em consideração quando se trata…

Educacional como exigência para a avaliação na Atividade colaborativa, sob orientação do tutor: Carlos Alexandre M. Marques. Anhanguera Educacional 2015 Introdução O trabalho tem por objetivo realizar uma comparação entre a Constituição Federal de 1988 e a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e os eventos cotidianos do dia a dia, e também nos mostrar como a CF. 88 se alicerça na Declaração dos Direitos Humanos Com a criação da ONU – Organizações das Nações…