Constituição E Politica Uma Relação Dificil

Introdução A trajetória das Políticas sociais e leis de diretrizes que regem o trabalho de Assistência Social surgiram e desenvolveram de forma gradual, tendo sua origem no capitalismo, ligada diretamente para atuar a favor do proletariado, lutando por seus direitos. As Políticas Sociais foram fundamentadas por meio das manifestações e mobilizações das classes operárias das revoluções industriais no século XIX, entendida como plano de “controle de conflitos”, ou seja, foi constituída…

JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO A SAÚDE Leyla Brito de Castro Sampaio RESUMO O objetivo do presente artigo é discorrer acerca da judicialização do direito à saúde, questão de larga repercussão política e social, primando pela análise da efetividade dos direitos fundamentais sociais. Sem pretensão de se esgotar o assunto serão analisadas as possibilidades e limites do Poder Judiciário no julgamento de tais questões, ante a competência discricionária do Estado. Como intuitivo, a…

, frisando que quando o negro se tornar visível nas esferas mais almejadas das sociedades política compensatória nenhuma mais será necessária. A ministra Cármen Lúcia ponderou: As ações afirmativas não são a melhor opção, mas são uma etapa, seria melhor se todos fossem iguais e livres”. Para ela as cotas estão de acordo com a Constituição, mas que tais políticas devem estar acompanhadas de outras políticas para não caracterizar o preconceito, sendo estas necessárias para a conservação…

A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E A POLITICA INDIGENISTA: O CASO DOS WAIMIRI ATROARI. Andreza Lima da Silva[1] Maurício Aurélio C. Marques[2] RESUMO O presente artigo tem como objetivo o estudo da questão indigenista a partir da Constituição de 1988, e de como a mesma influenciou na cultura e no modo de vida da etnia Waimiri Atroari. Um dos principais temas dessa constituição em relação aos indígenas e a que se refere à demarcação das terras dos mesmos. Neste trabalho serão analisadas as leis e

manter a educação infantil, garantindo, com prioridade, o ensino fundamental. Aos estados cabe colaborar com os municípios na oferta de ensino fundamental e manter, com prioridade, o ensino médio. À União, no exercício da coordenação nacional da política de educação, compete prestar assistência técnica e financeira aos estados, Distrito Federal e municípios, estabelecer diretrizes curriculares e realizar a avaliação do rendimento escolar de todos os graus de ensino, além de manter as…

Curso: Direito Disciplina: Ciência Política e Teoria do Estado BERCOVICI, GILBERTO 2004 pt. 5 – 24. constituição e politica: uma relação difícil Bercovici inicia sua obra trazendo o debate sobre a primado da constituição, normas fundamentais do estado que garante direitos e liberdade aos indivíduos, fato decorrido do século XIX, oriundo da consolidação dos regimes liberais nos Estados Unidos e na Europa pós-revolucionaria. Salienta o autor que o…

solicitado como parte da Avaliação da disciplina Politica Social II. Tema Envelhecimento prof.: Rosana Cristina J. do Nascimento. MOGI DAS CRUZES 2013 RESUMO Este trabalho discute os principais motivos que levam as famílias a institucionalizar as pessoas idosas e as condições sócio-familiares que contribuem para a institucionalização. Caracteriza o processo de envelhecimento e o significado deste tema na atualidade, as políticas públicas voltadas à população idosa e…

REVISTA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA Nº 15: 7-9 NOV. 2000 DOSSIÊ DEMOCRACIA, POLÍTICOS E PARTIDOS Apresentação Paulo Roberto Neves Costa Como prega Giovanni Sartori (1994), pensar a democracia exige a construção de “argumentos corretos corretamente articulados”, dado que seu funcionamento tem como premissa, em geral pouco lembrada, que “idéias erradas sobre a democracia fazem a democracia dar errado”. Não é fácil pensar (nem praticar) corretamente a democracia, ainda mais numa…

chama o Serviço Social, pessoas que possui ferramentas políticas para alavancar situações em prol da sociedade carente. O reconhecimento da assistência social como política pública, portanto como direito social, está relacionada às lutas da sociedade civil, e à promulgação da Constituição de 1988. Existem varias maneiras de discorrer sobre esse assunto em todos os seus eixos, o importante ressaltar é que o processo de construção das Políticas Sociais Brasileiras aconteceu de forma…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL JANAINA DOS ANJOS JARDIM QUEVEDO CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL Ijuí, RS 2014 JANAINA DOS ANJOS JARDIM QUEVEDO CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL Trabalho apresentado para avaliação nas disciplinas do 4º Semestre do Curso de Serviço Social da Universidade Norte do Paraná – UNOPAR Professores Orientadores: Clarice da Luz Kernkamp; Maria Lucimar Pereira;…