Constituição E Desconfiança

busca de trabalho - os jovens e as pessoas de meia-idade. Outro problema reside no estabelecimento de conflitos (por discordância dos motivos da dispensa) que, no Brasil, dada a lentidão da Justiça, pode se arrastar anos a fio, criando um clima de desconfiança e mal-estar no ambiente de trabalho. Finalmente, novas evidências mostram que, por restringir a mobilidade da mão de obra entre as firmas, o impedimento da dispensa compromete a produtividade e a competitividade das empresas,…

privado como nas alturas do direito público e do direito das gentes. A defesa do direito das gentes, quando violado por guerra, a resistência de um povo, sob forma de motim, de revolta, de revolução contra os atos arbitrários e as violações da Constituição, por parte do poder estatal. Todos esses modos de defesa, não obstante a diversidade do objeto do litígio, das formas e das dimensões da luta, nada são do que formas e cenas da mesma, de uma luta pelo direito. A mais inculta…

único poder, de forma que, caso venha o executivo a discordar do Parlamento, a maioria dos deputados dissolve esse governo. A Justiça não se opõe ao Parlamento, inclusive porque a constituição, num sistema parlamentarista puro, não é rígida. Cite-se aqui, como exemplo, o Reino Unido, onde não há sequer uma Constituição escrita. As funções parlamentares são exercidas em sua plenitude por uma casa legislativa que se pode denominar, por exemplo, de Câmara dos Deputados,…

responsabilidade; b) Temporário – Uma das características da república é, exatamente, a alternância de poder. Aí surge uma questão importante, levantada na época da reeleição, e que, certamente vai ser levantada novamente, caso uma emenda à Constituição, para uma terceira eleição seguida, seja aprovada, que é a possibilidade de eleições repetidas. Vários doutrinadores sustentaram que a reeleição não poderia ser aprovada através de emenda porque violava os princípios republicanos. Um…

os partidos políticos representam para a democracia. 1 Tela 3-2 Política e Cidadania: Por um jovem brasileiro atuante PANORAMA Democracia no Brasil 1 O cenário de desconfiança nas instituições contrasta com a evolução política evolução brasileira recente: Fim da Ditadura Militar (1985) Constituição Cidadã (1988) Democracia Jovem (26 anos) Presidentes eleitos democraticamente Tancredo Neves/ José Sarney (85-90) Fernando Collor (90-92) Itamar Franco (92-95)…

Brasileiro CCJ0105 – HISTÓRIA DO DIREIRO BRASILEIRO Aula 11: A redemocratização no pós- Guerra ULA 11: A redemocratização no pós- Guerra História do Direito Brasileiro Objetivos da Aula 11 O aluno deverá ser capaz de: • • • • Analisar a Constituição de 1946 como base jurídico-política para superação do regime ditatorial e assunção de um regime democrático de direito; Compreender os fatores internos e externos que contribuem para que o segundo governo Vargas adote uma visão…

teoria. Temos duas formas: a) Fracionamento do Estado. Uma parte do território de um Estado se desmembra e junta a outro Estado, constituindo um novo Estado. b) União do Estado. Quando desaparece o Estado preexistente implicando a adoção de uma Constituição comum, portanto dois ou mais Estados se unem compondo um novo Estado. 3) Como Jean Bodin definia o conceito de soberania? Tendo afirmado que a soberania é um poder absoluto e perpétuo, cuida Bodin de de tornar mais claro o…

sistematizada ora de forma difusa, inúmeros limites à intervenção legislativa restritiva no sítio dos direitos fundamentais. Ao contrário do Estado Liberal[4], percebe-se uma manifestação de desconfiança em relação à actividade do legislador, levando a um deslocamento da questão da justiça do campo da lei para o campo da Constituição. Período em que a democracia vergou sob furiosos assaltos dos facistas, de uma parte, e dos socialistas autoritários, de outra. Mas os regimes…

desconfiados uns dos outros. Hobbes chamará este estado de guerra de todos contra todos, já que, para o autor, a guerra não é só o ato de violência em si, mas também o tempo em que há a mera disposição para esta violência. Nesse sentido, como há desconfiança permanente, e mesmo o homem mais forte não tem segurança de que poderá manter domínio sobre outros, a disposição para a violência estará, no mínimo, sempre latente. Para Hobbes, o estado de natureza é maléfico à conservação do…

Problemas de censura e segurança: As Censuras dos meios apresentam aspectos perigosos para segurança social. É indispensável abusos dos direitos de manifestações do pensamento, que não respondam abusos na prevenção ou repressão daqueles. Uma desconfiança de que se manipula o público e condiciona opinião sempre que opera um mecanismo de censura na imprensa, radio ou na televisão. Os boatos ganham estruturas, esses ambientes descréditos na atualidade pública tem conotações graves. …