Constituição E Desconfiança

Nos debates prévios entre os regimes Parlamentaristas e Presidencialistas deveriam ser analisados os seguintes tópicos: * O Brasil é uma República Presidencialista desde 1889, quando ocorreu a Proclamação da República. A Constituição de 1988 determinou que a forma (Monarquia ou República) e o sistema de governo (presidencialismo ou parlamentarismo) deveriam ser escolhidos pelo próprio povo e em 21 de abril de 1993, 67,01 milhões de brasileiros foram às urnas em todo o país. Nesse plebiscito,

Parlamento, a maioria dos deputados dissolve esse governo. A Justiça não se opõe ao Parlamento, até porque, em um sistema parlamentarista puro, a Constituição não é rígida: se uma lei for considerada inconstitucional, o Parlamento simplesmente altera a Constituição. No Reino Unido, o exemplo mais puro de parlamentarismo, não há sequer uma Constituição escrita. Em um regime parlamentarista, distingue-se o chefe de Estado do chefe do governo. O chefe de Estado apenas simboliza a…

de constitucionalidade gera naquela ação? JUSTIFICATIVA A Ação Direta de Inconstitucionalidade é, atualmente, o principal meio de utilização da Jurisdição Constitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Considerando que a nossa Constituição é, em muito, o que o STF diz que ela é, há a necessidade de estudar a forma e o procedimento pelo qual o STF julga normas inconstitucionais. OU seja, a necessidade de estudar e compreender a chamada ADIN – Ação Direta de…

o Judiciário – está associado a Repúblicas CARACTERÍSTICAS parlamentarismo • o Chefe de Estado e o Chefe do Governo ou Primeiro Ministro são indivíduos distintos • os mandatos podem se extinguir – ao final de um período determinado – frente à desconfiança do Parlamento – pela perda da maioria ou ruptura de coligação CARACTERÍSTICAS presidencialismo • as funções dos Chefes de Estado e de Governo são exercidas pelo Presidente da República • o Presidente é eleito direta ou indiretamente…

problemas que ameaçam a economia do país. A Venezuela conta atualmente com um projeto governamental de “esquerda”, ou voltado para o social, que se deveu à instauração da Constituição Bolivariana, no governo do presidente Hugo Chávez. Tal constituição é a base de um Estado que se opõe ao chamado projeto neoliberal. A nova constituição alterou os rumos políticos e econômicos venezuelanos e promoveu a reestatização no país, com o controle do Petróleo – a principal atividade econômica –…

harmonizava com o Ministério por ele escolhido. Parlamentarismo durante o mandato de João Goulart De 07/09/1961 a 06/01/1963. Vigorou o sistema parlamentarista de governo no Brasil por pressão dos ministros militares, através de uma alteração na Constituição de 1946. Pela proposta do presidente João Goulart, houve um plebiscito e foi restabelecido o presidencialismo. Tancredo Neves, Brochado da Rocha e Hermes Lima, foram os primeiros-ministros desse período. O sistema…

Não acredito que a mudança de regime irá alterar o cenário nacional, visto que nãoconcordo com a comparação do país com França, Inglaterra e Itália. Acredito sim que acomparação com o Regime norte-americano se faz mais justo.Creio que a nossa Constituição é que deveria ser alterada. Retirar de fórum privilegiado os políticos e que fossem investigados como todo cidadão, se houvesse uma sanção maior e maisrespeito pelos interesses públicos não haveria esse questionamento. Argumento também para que

Geisel 1974: a desconfiança mútua do regime1. Durante a primeira década do regime ditatorial no país, o Brasil conheceu nos final dos anos de 1960 e início da década seguinte um de seus períodos mais violentos do todo o período autoritário. Assim, os anos ´´Médici`` foram por sinal, os mais repressivos até onde o país havia passado desde que o golpe fora deflagrado em março de 1964. Se até os primeiros anos antes do AI-5, havia algum terreno de manifestação de algum tipo de liberdade…

Parlamento, a maioria dos deputados dissolve esse governo. A Justiça não se opõe ao Parlamento, até porque, em um sistema parlamentarista puro, a Constituição não é rígida: se uma lei for considerada inconstitucional, o Parlamento simplesmente altera a Constituição. No Reino Unido, o exemplo mais puro de parlamentarismo, não há sequer uma Constituição escrita. Em um regime parlamentarista, distingue-se o chefe de Estado do chefe do governo. O chefe de Estado apenas…

anotações, além de discussão nos textos indicados. Ementário: SENTIDO E CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO - EVOLUÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES - PODER CONSTITUINTE - SISTEMA CONSTITUCIONAL E TEORIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS - PROBLEMAS DE INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS 1. SENTIDO E CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO a. O conceito de Constituição b. Constituição e constitucionalismo c. Sentidos formal e material de Constituição d. Os sentidos: jurídico, político, sociológico, global e.…