Atividades

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ATPS
DE
DIREITOS HUMANOS

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ATPS DE DIREITOS HUMANOS

Turma: Engenharia Mecânica e Processo de Produção Mecânica

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Presidencialismo Nesse regime, há três poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, exercidos, respectivamente, pelo presidente da República, pelo Parlamento (no caso do Brasil, o Congresso Nacional) e pelo Supremo Tribunal ou Corte Suprema. Toda a concepção do presidencialismo baseia-se na harmonia desses três poderes. Nenhum pode impor-se ao outro ou tentar superar os demais. Para manter esse equilíbrio, há um sistema de freios e contrapesos pelo qual um poder controla o outro e cada um depende dos outros dois. O Legislativo que é o Parlamento (Congresso Nacional) que aprova os projetos de lei, assim como o orçamento que fixa as despesas. Com isso, controla o Executivo e o Judiciário. Mas o presidente da República tem o poder e pode vetar o que foi aprovado pelo Congresso. O Executivo que é o (Presidente da República) que escolhe os nomes dos membros do Supremo Tribunal, controlando o Judiciário. Mas o Legislativo deve aprovar esses nomes, controlando o Executivo e o Judiciário. O Judiciário é que julga a aplicação das leis, podendo até mesmo suspender sua execução. Com isso, ele freia o Legislativo e o Executivo. No Presidencialismo, o chefe de Estado que simboliza a Nação e o chefe de governo que dirige a administração do país são a mesma pessoa. O Presidente da República é chefe de Estado e chefe de governo.

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No presidencialismo, o presidente e os parlamentares são escolhidos por um período de tempo fixo e determinado, geralmente quatro ou cinco anos. Salvo situações excepcionais, uma vez eleitos, eles têm seu mandato garantido durante esse prazo. Em um regime presidencialista, o Legislativo pode