Constituição E Contradições

questão democracia só voltou a ser levada em consideração pelos pensadores políticos após as transformações provocadas pelo Renascimento, mas não de forma original. Na falta de exemplos concretos de regimes democráticos, que pudessem balizar novas contradições teóricas, os clássicos foram repetidos. A moderna concepção de democracia – democracia moderna ou democracia dos modernos – construiu-se a partir da ascensão da burguesia e do desmantelamento das relações estruturais do…

SUS - CONSTITUIÇÃO Em 1988, a Constituição brasileira reconheceu a Saúde como um direito do cidadão e um dever do Estado que estabelece dessa maneira a criação do Sistema Único de Saúde, que se fundamenta nos princípios da universalidade, integralidade e participação social. Esse reconhecimento constitucional do direito à saúde só foi possível após longa luta política e à atuação do movimento social denominado de Reforma Sanitária. A implantação do SUS no Brasil teve início em um contexto

da aparição das primeiras indústrias. 2. 13| A expansão cafeeira e a industrialização são dois estágios da transição capitalista no Brasil. Esta se explica fundamentalmente pela ascensão do modo de produção capitalista em seu estágio supremo e a constituição de uma economia capitalista mundial. 2. Industrialização e capitalismo 1. 14| É necessário entender a industrialização como progresso das forças produtivas, como um processo social. 2. 14| O desenvolvimento das forças produtivas no…

segundo a Constituição Federal, somente o Congresso Nacional pode convocar o plebiscito. A reforma política iria interferir sobre assuntos específicos como a forma de escolha de governantes e parlamentares, financiamento público e privado das campanhas eleitorais, regras de coligações partidárias, tempo das propagandas partidárias na TV e no Rádio, e métodos de voto. A Assembleia Nacional Constituinte visa reunir pessoas eleitas ou selecionadas para decidir sobre mudanças na…

tem sempre uma colaboração anônima. Quando afirmamos que se excluem, entendemos que eles se diferenciam e, com isso, reiteramos a singularidade do sujeito que, ao se manter assim, cria a possibilidade de colocar o novo no social. Dessa forma, a constituição do plano individual não se dá como mera transposição, plano social-plano individual, mas como resultado de um processo de configuração, em que indivíduo e sociedade não mantêm uma relação isomórfica entre si, mas uma relação na qual…

Esta obra explica, basicamente, o que vem a ser a constituição em seus dois conceitos: a constituição real e a constituição escrita. E, principalmente, Lassalle ensina como entender a diferença e as contradições entre uma e outra quando não estão sincronizadas, ou melhor, coerentes entre si. Para explicar melhor, Lasselle faz uma comparação entre a constituição e a lei. Para assim, conseguirmos entender que a primeira é uma lei fundamental da nação e a segunda é uma lei comum, e, logo adiante,

da sentença proferida pelo Tribunal do Júri (5). Na Constituição do Império de 1824 ficou determinado nos artigos 151 e 152 que o poder judicial seria independente e composto por juizes e jurados, onde teriam suas competências nos casos e modos que os Códigos determinassem, sendo que os jurados pronunciariam sobre os fatos e os juízes aplicariam a lei. Nas Cartas Magnas brasileiras o instituto do júri só foi omitido na Constituição de 1937. Existiu aí quem entendesse que devido…

interlocutores. A ironia socrática tinha, portanto, um caráter purificador por que levada os discípulos a confessarem suas próprias contradições e ignorâncias, onde antes só julgavam possuir certezas e clarividência. A MAIEUTICA: Liberto do orgulho e da pretensão de que tudo sabiam, os discípulos podiam então ensinar o caminho da reconstrução de suas próprias contradições e idéias. Sócrates não dava importância à condição sócio econômica de seus discípulos. Dialogava com ricos e…

entraram efetivamente em vigor em 1603, no governo de Filipe II. Essa legislação estava muito distante de nossas ordenações atuais (fundamentadas no modelo desenvolvido na França, norteado pelos princípios da Revolução Francesa), que visam sanar contradições, repetições e lacunas. Assim, as Ordenações Filipinas somente tratavam de leis que já estavam em vigor, visto que não havia a intenção, por parte de Filipe I e Filipe II de criar novas leis para o povo. Dessa forma, a norma…

elucidado o caminho percorrido pela legislação a qual prevê os fundamentos, estruturas e normatização do sistema educacional brasileiro. Caminho este, iniciado pelo processo de democratização liberal, assumido no final do Estado Novo, que através da Constituição de 1988 outorgou à União competência para legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional. No intuito de oferecer uma educação igualitária como direito de todos foi proposto pelo então Ministro da Educação…