Constituição E Contradições

hetereoafetiva”. Esse entendimento foi formalizado utilizando-se a técnica de interpretação, do princípio da unidade constitucional, na qual as normas constitucionais devem ser analisadas de forma integrada e não isoladamente, de forma a evitar as contradições aparentemente existente entre norma e texto constitucional, com objetivo para excluir qualquer significado que impeça o reconhecimento da união contínua, pública e duradoura entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar,…

Questionário de Teoria da Constituição: e) Quais as novidades da Constituição em relação ao regime anterior do ponto de vista da organização federativo (Estado unitário no império)? Por receio de que o episodio que resultou da Revolução do Porto se repetisse no Brasil, com movimentos de uma nova constituinte, receio este fundamentado no fato de ser o Brasil um Estado de proporções continentais, o texto de 1824, implementou um rigoroso centralismo ao criar um Estado unitário sem a existência

neste momento de mudanças de paradigmas, que apontam para uma nova era e obrigam os homens a pensarem nos desafios que terão que enfrentar com essa nova concepção de Educação Profissional. O objetivo geral destas discussões buscou demonstrar que as contradições presentes na relação Escola-Trabalho não podem ser entendidas fora do contexto global da sociedade capitalista, bem como das relações determinantes deste modo de produção e do modelo de escola forjado no Brasil desde o início de…

política centralizadora do governo federal – a ditadura militar, momento de muita pressão em cima dos trabalhadores. 1971 – ampliação da previdência ao trabalhador rural. 1988 – a criação da Constituição Federal, conhecida como Constituição cidadã. A partir Constituição Federal, conhecida como Constituição cidadã instigou-se um novo momento de questionamentos sobre a política social como foco democrático na perspectiva de cidadania e de direitos (ROSSI e JESUS, 2009). …

chama à disposição hierárquica das normas jurídicas (regras e princípios), dentro de um sistema normativo. Por este sistema, pode-se compreender que cada dispositivo normativo possui uma norma da qual deriva e à qual está subordinada, cumprindo à Constituição o papel de preponderância - ou seja - o ápice, ao qual todas as demais leis devem ser compatíveis material e formalmente. Um conjunto hierarquizado de normas jurídicas (regras e princípios) que disciplinam coercitivamente as…

filosofia pode ser definida como um esforço para ver com clareza, profundidade e abrangência a realidade, assumindo diante dela uma atitude crítica. Recorremos a filosofia para que possamos compreender as questões que se colocam como desafiadoras e as contradições que se encontram no mundo e no trabalho dos educadores. A educação se caracteriza como partilha da cultura, construção e socialização de saberes, sentires, crenças, valores. É no sentido de preservar e partilhar a cultura que…

excessos repressivos.” (p. 98) Foi interessante para o governo o auxílio da imprensa e da Igreja, pois auxiliava na busca das vítimas da repressão, fortalecendo a anistia política. (MACIEL, 2004) As contradições da distensão (1975-1976): “A fase iniciada em 1975 demonstra os limites e as contradições do processo de reativação da representação política imaginado pelo projeto distensionista, pois, num ambiente crescentemente contraditório, a intervenção seletiva do governo na…

sociedade e de um contexto específico. Mas há certo consenso de que os movimentos sociais propiciam a difusão dos ideais de emancipação, alimentam os desejos de liberdade, mas também podem ser vistos como agentes que anunciam o novo ao denunciar as contradições existentes e desafiar os códigos culturais dominantes. O movimento social é explicado a partir da discrepância entre expectativas e gratificações, sendo que a não satisfação de necessidade, anão realizações de desejos ou até o…

Política de Assistência Social e praticas assistencialistas Campos dos Goytacazes 2012 Política de Assistência Social A Política de Assistência Social, esta atrelada as contradições da sociedade capitalista, estas contradições estão na base da questão social e do surgimento das políticas sociais. A questão social entende-se por um “conjunto de expressões da desingualdades sociais”, a partir das mobilizações…

colonização inglesa na América do Norte, com a criação de colônias de povoamento, e a ibérica na América Latina, caracterizada pelas colônias de exploração, com fins à acumulação primitiva do capital para atender aos países centrais. No processo de constituição da classe trabalhadora latino-americana, marcado desde sempre pela imensa exploração da força de trabalho, a sociedade viveu o rápido salto do trabalho rural para a escravidão (africana e/ou indígena), sem experienciar o sistema…