Constituição E Contradições

sede na Rua das Acácias, n° 22, Bairro Boa Vista, por seu Presidente Nacional Doutor Andreisson Martins, advogado regulamente junto à OAB/SP sob o nº 3.456, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 102, § 1, da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Federal nº 9.882/99 ajuizar perante essa Excelsa Corte a presente: ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL COM PEDIDO DE LIMINAR Objetivando a declaração de não recepção dos artigos 579,…

Pedro I na madrugada 11 para 12 de novembro de 1823, quando da elaboração do primeira Constituição da República Federativa do Brasil, neste momento ordenou a prisão de vários deputados2. Na REPÚBLICA - fase contemporânea – podemos elencar algumas controvérsias, tais como, a posse do vice-presidente da República Marechal Floriano Peixoto assumindo o cargo vago antes do lapso de tempo previsto pela Constituição de 18913, Floriano não só não convocou eleições como depôs todos os…

necessidades. e. aos usuários das instituições em que o assistente social trabalha identificar melhor e demandar respostas institucionais para as suas necessidades. Uma das inovações da Constituição Federal vigente foi transformar o município em ente federado autônomo, com poderes para legislar sobre assuntos de interesse local, instituir e arrecadar tributos, organizar e prestar serviços públicos municipais. Esta inovação faz…

conforme disposição da Constituição de 1891: “os que aceitarem condecorações ou títulos nobiliárquicos estrangeiros perderão todos os direitos políticos”.A defesa do jurista recorreu ao método gramatical, demonstrando que o adjetivo nobiliárquicos refere-se não apenas a títulos, mas também a condecorações. Ele estaria, assim, proibido de aceitar condecoração nobiliárquica estrangeira e não uma condecoração simples, como a que aceitara. A interpretação lógica permite resolver contradições…

É nesse contexto e cenário político que surge as contradições entre capital e trabalho, entre explorador e explorado, entre os que detém os meios de produção e os “desassistidos” economicamente. A burguesia, na perspectiva de acumular riquezas, vai em busca de mão de obra barata. Sem escolhas, o operariado se vê obrigado a submeter-se a tal exploração. É a partir deste cenário que se encontra o cerne da chamada questão social. As contradições ganham destaque e evidência e a classe operária passa

sede na Rua das Acácias, n° 22, Bairro Boa Vista, por seu Presidente Nacional Doutor Andreisson Martins, advogado regulamente junto à OAB/SP sob o nº 3.456, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 102, § 1, da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Federal nº 9.882/99 ajuizar perante essa Excelsa Corte a presente: ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL COM PEDIDO DE LIMINAR Objetivando a declaração de não recepção dos artigos 579,…

processo de trabalho em saúde centrado nas contradições da gestão do cuidado contribui para o desvelamento de potencialidades emancipatórias. Noutros termos, que o uso de referenciais que explicitem as relações de poder presentes no cuidado, permeado de tensão entre a tutela e a libertação dos sujeitos, parece válido para indicar cenários de autonomia no âmbito do trabalho das Equipes Saúde da Família (ESF). Como objetivos, têm-se: a-discutir as contradições, possibilidades e desafios às…

são responsáveis não só pela execução dos serviços, mas também pela formulação, implantação, implementação e avaliação de políticas, serviços, programas, ações que vem atender a classe trabalhadora nos seus mais diversos direitos, garantidos na Constituição Federal de 1988. Ao ocupar esses espaços em setores públicos, o Assistente Social passa a compor a equipe de trabalho do qual o Estado é responsável para dar respostas às necessidades apresentadas pela classe trabalhadora. Essa é uma…

transformação superestrutural do Estado liberal. O Estado social busca superar a contradição entre a igualdade política e a desigualdade social. A liberdade política como liberdade restrita era inoperante. O velho liberalismo não dava nenhuma solução às contradições sociais, mormente das pessoas à margem da vida, desapossadas de quase todos os bens. Socialismo: O socialismo é um sistema político e econômico baseado na igualdade. Por isso, o socialismo propõe a distribuição igualitária…

modo de pensar da classe burguesa onde o pensamento positivista prega a aceitação do que a sociedade oferece. O positivismo se expandiu no Brasil durante o império chegando a ter no Rio Grande do Sul, sob a influência de Julio de Castilho, uma constituição inspirada no positivismo. As vertentes religiosas do positivismo foram a que mais cresceu no Brasil, e que deu a característica ao serviço social. O pensamento positivista prega a aceitação do que a sociedade oferece sem…