Constituição E Constituinte Fichamento

porquês de determinado enunciado” (RUIZ, 1996, p. 129). 2.3.1 Profundidade e generalidade A ciência não se restringe ao registro dos fatos, sendo esse apenas o início de pesquisas extensas e profundas. Além disso, as conclusões científicas buscam a constituição dos fatos e apreende o elemento comum; Assim, propõe enunciados gerais que buscam atingir a causa comum a todos os fenômenos de mesma espécie. 2.3.2 Finalidade teórica e prática Baseada no anseio da humanidade em conhecer e…

RESUMO O presente trabalho tem por objetivo uma análise acerca da problemática envolvendo a falta de regulamentação das normas constitucionais de eficácia limitada, bem como, abordar o prejuízo jurídico e social que essas lacunas envolvendo a Constituição Federal trazem ao País. Em primeiro momento será feita a conceituação e se mostrará a importância da Carta Magna para o Brasil. Serão também apresentadas no presente trabalho as atuais posições adotadas no País frente às omissões…

107) As Copas da nova democracia “Em 1986, o Brasil enfrentava uma forte crise econômica, porém, apesar disso, vivia um momento de esperança em razão do fim da longa ditadura. Naquele ano era convocada uma Assembleia Constituinte para elaborar uma nova Constituição. No mundo, fortes mudanças também ocorriam. Não só a ditadura brasileira sucumbiu, mas, de uma maneira geral, os países latinoamericanos voltavam a estar sob regimes democráticos. Até mesmo a União Soviética estava em…

proposta foi avaliar em que estado se encontra a mobilização cultural em Bairros de Alagoinhas e Pojuca quanto à criação de suas políticas públicas para a cultura. Nesta primeira etapa fizemos um levantamento bibliográfico, seguido de leitura e fichamentos de textos relacionado à cultura, políticas culturais, políticas públicas de cultura com o propósito de alcançar uma base teórica para discussão do assunto enfocado. A partir desse levantamento bibliográfico selecionamos alguns desses…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA FACULDADE DE DIREITO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO VINÍCIUS SOARES CARVALHO ATIVIDADE Nº 1 FICHAMENTO Salvador 2015 VINÍCIUS SOARES CARVALHO Fichamento textual do livro do professor desta Casa, Ricardo Maurício Freire Soares, intitulado ELEMENTOS DE TEORIA GERAL DO DIREITO, pela Editora Saraiva, 1ª edição, 2ª tiragem, 2013, São Paulo. Atividade proposta pelo docente como requisito avaliativo para a disciplina Teoria Geral…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: TEORIA DO DIREITO CIVIL PROFESSOR: ÉLCIO ALAÚDIO TURMA 040 – NOTURNO FICHAMENTO: “Antropomorfismo e Estatuto do ‘Indivíduo Patrimonial’. Estudo Crítico a partir da Relação Jurídica” . FACHIN, Luiz Edson. Teoria Crítica do Direito Civil: À luz do novo Código Civil Brasileiro. 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2012. Capítulo II (pp. 93-155).

habeas data, mandado de injunção. garantias e cidadania: ação popular e ação civil pública (aspectos constitucionais).  TEORIA DA NORMA CONSTITUCIONAL: EFICÁCIA. Norma de eficácia plena, eficácia limitada e eficácia contida. Princípio e norma na constituição. Regras Constitucionais e Regras inconstitucionais.  Poder Legislativo: Comissões Parlamentares de Inquérito. CIÊNCIA POLÍTICA I (antiga CIÊNCIA POLÍTICA)    Maquiavel Hobbes. Locke.  Iluminismo, Revolução Francesa e…

FICHAMENTO DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Sumário Capítulo 1 – Direitos e Garantias Fundamentais 1. Conceito de Direitos Fundamentais Os direitos fundamentais são os bens em si mesmo considerados, declarados como tais nos textos constitucionais. Enfim, os direitos fundamentais são bens jurídicos em si mesmos considerados, conferidos às pessoas pelo texto constitucional, enquanto as garantias são os instrumentos por meio dos quais é assegurado o exercício desses direitos,…

às crianças e adolescentes na cidade de Goiás. 4. OBJETO As políticas públicas e sociais desenvolvidas para as crianças e adolescentes na Cidade de Goiás. 5. OBJETIVOS: 5.1 Geral Contextualizar as políticas sociais brasileiras a partir da Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) os trabalhos e os desafios do Conselho Nacional de Direito da Criança e do Adolescente. Conhecer as políticas públicas destinadas ao atendimento das crianças/adolescentes e…

FICHAMENTO DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Sumário Capítulo 1 – Direitos e Garantias Fundamentais 1. Conceito de Direitos Fundamentais Os direitos fundamentais são os bens em si mesmo considerados, declarados como tais nos textos constitucionais. Enfim, os direitos fundamentais são bens jurídicos em si mesmos considerados, conferidos às pessoas pelo texto constitucional, enquanto as garantias são os instrumentos por meio dos quais é assegurado o exercício desses direitos,…