Constituição Dos Sindicatos No Brasil

elimina o sistema do sindicato único, apenas o transfere para o nível infraconstitucional. É lamentável, pois esse sistema não obedece aos princípios fundamentais inscritos na constituição federal de 1988 e nos tratados internacionais. Para se demonstrar esta afirmativa, que esta unicidade fere os direitos fundamentais, direito da liberdade individual, é necessário primeiro, compreendermos o que é o sindicalismo, como surgiu no mundo, como eram constituídos os sindicatos no Brasil,…

dos sujeitos do Direito Individual de Trabalho. No Brasil, a atuação dos obreiros nas questões coletivas judiciais está ligada intrinsecamente às entidades sindicais. Urge ressaltar que poderão existir, na prática, entidades organizativas não sindicais em lugares não englobados pelos sindicatos, contudo esses entes não possuem os poderes jurídicos que o Direito confere aos sindicatos. OS SINDICATOS 1 - CONCEITO A definição dos sindicatos está prevista no artigo 511, caput, da…

3 Corporativismo no Brasil, 1930-1945 Seu êxito [corporativismo] viria de sua capacidade de reduzir os conflitos sociais e de acomodar interesses num momento de declínio do poder oligárquico, de ascensão de novas camadas empresariais e de pressão das camadas populares. Leôncio Martins Rodrigues 3.1. Introdução O objeto deste capítulo é levar o leitor a compreender o corporativismo PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0811309/CA que existiu no Brasil durante o regime de Vargas entre os…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 1.1 CONCEITO DE SINDICATO 3 1.2 LIBERDADE SINDICAL 5 1.3 AUTONOMIA SINDICAL 7 1.4 GARANTIAS PREVISTAS NA CONVENÇÃO 87 DE 1948 7 1.5 FORMAS DE ORGANIZAÇÃO 8 1.6 MODELO DO SISTEMA SINDICAL NO BRASIL DESDE A CONSTITUIÇÃO DE 1934 9 1.7 NATUREZA JURÍDICA – ANTES E DEPOIS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88 11 1.8 CRIAÇÃO E REGISTRO DO SINDICATO 12 1.9 FUNÇÕES E PRERROGATIVAS SINDICAIS 13 2 CONTRIBUIÇÕES 13 2.1 SINDICAL 14 2.2 CONFEDERATIVA 15 2.3 ASSISTENCIAL 17 …

TRABALHO DE DIREITO COLETIVO (Sindicato dos Bancários de Brasília) Alunos: Alexandre Lobato Bouéres – 0900397 Dornelles Pereira Barbosa – 1114531 Marcia Helena Rosa Oyo França – 1217852 Naiara Santos Silva - 0708259 Brasília, 19 de julho de 2013. I – Introdução O reconhecimento das convenções coletivas de trabalho é previstos no art. 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. Os sindicatos têm como um dos seus princípios basilares a liberdade sindical

......................................... 4 2. Evolução do Direito do Trabalho no Brasil .................................................................. 7 2. O DIREITO COLETIVO DO TRABALHO ............................................................... 10 1. Evolução Histórica ....................................................................................................... 10 2. Evolução no Brasil ..................................................................................

Everaldo Gaspar Lopes de Andrade Centro Universitário Maurício de Nassau - UNINASSAU / ESA – Escola Superior de Advocacia de Pernambuco Curso de Pós-Graduação - “Lato Sensu” - Direito do Trabalho e Direito Previdenciário 18/05/2013 RESUMO Os sindicatos são entidades que representam as instâncias classistas, profissionais ou econômicas, que atuam na defesa dos direitos e interesses individuais ou coletivos, inclusive em questões judiciais ou administrativas. Um dos princípios…

MODELO ORGANIZACIONAL SINDICAL DO BRASIL - DIREITO DE GREVE - FÓRMULA DE COMPOSIÇÃO DE CONFLITO NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO Em relação à organização sindical, a Constituição Federal de 1988, visa a estabelecer um regime de efetiva democracia sindical, proclamando a liberdade de associação; proibindo a intervenção do Estado na concessão de autorizações prévias para a fundação de sindicatos; garantindo a autonomia das entidades de classe; concedendo ao sindicato amplo poder de…

............................4 Resgate histórico das condições de trabalho desde a revolução indústrial......................4 Constituição Federal de 1988...........................................................................................6 Serviço Social: Surgimento e desemvolvimento nesse contexto......................................7 Sindicalismo no Brasil.....................................................................................................10 Movimentos…

SÃO GABRIEL - NOVAUNESC BACHARELADO EM DIREITO 6° P. TARDE DISC: DIREITO DO TRABALHO PROF° KÉRCIA KARENINA SINDICATOS DANILO MADEIRA