Presidentialismo, parlamentarismo e federalismo

INTRODUÇÃO

Atualmente o sindicalismo brasileiro passa por um momento de renovação por conta das novas demandas como a empregabilidade, a globalização dos serviços e cada vez mais a luta por condições favoráveis de trabalho. O sistema sindical brasileiro encontra-se fragilizado, porque abre a discussão do direito constitucional do trabalho num momento em que expõe os trabalhadores à eventualidade de um substitutivo que pode conduzir ao desmonte do direito do trabalho.

É um avanço do neoliberalismo porque faz a negociação coletiva retroceder a fase do capitalismo selvagem, viabilizando uma substancial transferência de renda em favor das classes dominantes mediantes às inúmeras conquistas dos trabalhadores.

Vale salientar que existe uma polêmica ressuscitada de forma completamente equivocada, assumindo visões incorretas sobre o pacote sindical do (assim chamado) governo popular. Que já no governo do presidente Luis Inácio Lula da Silva, em meados do ano 2003, foi criado o Fórum Nacional do Trabalho, que tinha como objetivo, ouvir a sociedade em geral, e especificamente as entidades representativas do capital e do trabalho (entidades sindicais dos trabalhadores e dos empregadores) para elaborar propostas visando á reestruturação do sistema sindical.

O relatório com as propostas ficou pronto, porém criaram se algumas controvérsias. Há pontos que são bastante polêmicos e que geram bastante resistência para não ara ngeram bastante resistencia as os empregadores) para elaborar propostas visando esentativas do capital e do trabalho (entiserem alteraoseserem alterados. Um deles é o tema do presente trabalho, a divergência entre a unicidade ou a pluralidade sindical, prevista na lei maior, artigo 8º, inciso II. Outro tema que atrai fortes discussões e debates é a extinção da contribuição sindical obrigatória.

A atual reforma não elimina o sistema do sindicato único, apenas o transfere para o nível