Constituição Dos Sindicatos No Brasil

que sofram qualquer interferência ou intervenção do Estado, nem uns em relação aos outros, visando à promoção de seus interesses ou dos grupos que irão representar. Essa liberdade sindical também compreende o direito de ingressar e se retirar dos sindicatos. (MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. 25ª ed. São Paulo: Atlas, 2009. P. 689) A liberdade sindical constitui o alicerce “sobre o qual se constrói o edifício das relações coletivas de trabalho com características próprias”;…

INTRODUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL O Direito do Trabalho pode ser definido como o conjunto de princípios, normas e institutos jurídicos que disciplinam as relações individuais e coletivas de trabalho subordinado, com intuito de gerar melhorias às condições de emprego. Tem por meta estabelecer medidas protetoras ao trabalhador, assegurando condições dignas ao trabalho. Apresenta disposições de natureza tutelar à parte mais fraca da relação jurídica, de forma a possibilitar uma…

autor inicia sua obra alertando-nos para que não caiamos no erro da interpretação de que o sindicalismo no Brasil seja fato recente. Discorre sobre os movimentos grevistas e as lideranças políticas oriundas do meio sindical, abordando também os esforços dos trabalhadores na defesa de suas propostas para nosso País. Em sequência, tece uma abordagem histórica da trajetória republicana no Brasil, ressaltando e opressão da grande maioria da população, pois em um passado não muito distante,…

política social, e de difícil execução, que é a distribuição das riquezas produzidas coletivamente. Trajetória histórica brasileira: Faces do período de 1960 a 1980 sob o enfoque das políticas sociais e do desenvolvimento do serviço social. No Brasil, as políticas sociais têm sua origem estreitamente ligada ao desenvolvimento urbano industrial, no qual o Estado redefiniu suas funções e passou a utilizar mecanismos institucionais de controle, até então fora de sua esfera de…

CASTRO GOMES MARIANA FELIX Santa Maria, RS, Brasil 2014 INTRODUÇÃO A Junta de Conciliação e Julgamento de Belém era responsável de encarregar reclamações dirigidas ao órgão por trabalhadores em decorrer da justiça dos direitos do trabalho realizada por Getúlio Vargas, o então chefe do Estado Novo, no dia 1º de maio de 1941. Sultana Levy, uma então paraense nascida em 1910, era uma das primeiras funcionárias da Justiça do Trabalho no Brasil que exercia esta função. Sultana…

SUMARÍO: 1-INTRODUÇÃO; 2-CONTEXTO HISTÓRICO; 3-GREVE NO BRASIL; 4-DIREITO DE GREVE; 5-CONCEITO; 6-NATUREZA JURIDICA; 7-LIMITAÇÕES AO DIREITO DE GREVE; 8-NEGOCIAÇÃO COLETIVA; 9-ABUSO DE DIREITO DE GREVE; 10-CONCLUSÃO; 11-BIBLIOGRAFIA RESUMO: Este artigo destina-se a analisar, ainda que sucintamente, o instituto Do direito de greve, abordando seu histórico, sua inserção na Constituição Federal de 1988 e na Lei específica. Buscou-se observar os dispositivos legais e a doutrina

organizações de empregadores, por um lado, e, por outro, uma ou várias organizações representativas interessados, devidamente eleitos e autorizados por este último, de acordo com a legislação nacional”. No Brasil, a lei define como o “acordo de caráter normativo pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categoria econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho” (CLT, art.…

promulgação da constituição federal. CONCLUSAO REFERENCIAS 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho fara um resgate histórico que inicia com a Era Vargas que ocorreu entre 1930 e 1945, durante 15 anos seguidos em que Getúlio Vargas participou do Governo. Getúlio Dornelles Vargas nasceu em 19/4/1882, na cidade de São Borja (RS) e faleceu em 24/8/1954, na cidade do Rio de Janeiro (RJ). Foi o presidente que mais tempo governou o Brasil, durante dois mandatos. Foi presidente do…

RURAIS ATRASO NO PAGAMENTO PRESCRIÇÃO ACÓRDÃO COMENTÁRIO SOBRE O ACÓRDÃO BIBLIOGRAFIA INTRODUÇÃO A contribuição sindical está prevista em lei (parte final do inciso IV do artigo 8º da Constituição) e disciplinada nos artigos 578 a 610 da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). Veremos a seguir um breve relato sobre a referida contribuição. Relato este que englobará: histórico, natureza jurídica, características…

trabalho e proteção ao trabalho do menor e das mulheres. Transformação do trabalho em emprego. 7) Lei de Peel (1802): Limitou a 12 horas a jornada de trabalho dos menores nas fábricas (não podia ser trabalho noturno); em 1824 foram reconhecidos os sindicatos na Inglaterra. Proibição do inicio da jornada de trabalho antes das 6:00 e termino após as 21. Também foram implementadas regras sobre higiene e educação do trabalhador. 8 ) Enciclica "Rerum Novarum": Traçava regras para que os…