Constituição Dos Sindicatos No Brasil

assistencial, procurando elucidar a natureza e o regime jurídico a que se submete cada uma delas.Para atingir o intento proposto, divide-se em três partes. Na primeira, são apresentadas considerações acerca das contribuições previstas no art. 149 da Constituição Federal. Na segunda, são estudadas, especificadamente, as contribuições para custeio do sistema sindical brasileiro. Finalmente, na terceira parte, são lançadas as notas conclusivas do artigo.1 – CONTRIBUIÇÕES – NATUREZA…

SEPE Com o direito de sindicalização para o funcionário público, conquistado na nova Constituição, abriu-se uma certa confusão em nossa categoria. Afinal, o antigo Cep é ou não é nosso sindicato de fato?O termo "sindicato" significa a entidade que representa os interesses de uma dada categoria de trabalhadores. Na história do Brasil, no entanto, o Estado procurou, desde Vargas, controlar e domesticar os sindicatos, intervindo na sua vida cotidiana, controlando suas finanças, cassando…

DIREITO DO TRABALHO DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO PANORAMA JURÍDICO E CONCEITOS DIREITO INDIVIDUAL DIREITO COLETIVO PARTE 1: PARTE 1: EMPREGADO SINDICATO DOS EMPREGADOS PARTE 2: EMPREGADOR PARTE 2: EMPREGADOR OU SINDICATO DOS EMPREGADORES DESIGUALDADE (EMPREGADO HIPOSSUFICIENTE) IGUALDADE RELAÇÃO FÁTICA INDIVIDUAL (LIMITADA) RELAÇÃO FÁTICA COLETIVA (ABRANGENTE) PANORAMA JURÍDICO E CONCEITOS…

trabalho em sua estrutura e atividades(sindicatos, comissões de fábrica, organismos públicos nacionais e internacionais). c ) direito individual do trabalho: Segmento do direito do trabalho que estuda o contrato individual do trabalho e as regras legais ou normativas a ele aplicáveis.(natureza jurídica, transformação, extinção e os limites ao poder de despedimento do empregador).   d) direito coletivo do trabalho: consiste no estudo dos sindicatos, representações de…

2014 Hermano Mesquita Sindicalismo pós Constituição Federal de 1988 Projeto de Pesquisa apresentado ao Prof. Msc. Hebert Vieira Durães, do Curso de Bacharelado em Direito da FPB – João Pessoa, como exigência parcial à conclusão da disciplina “Trabalho de Conclusão de Curso – TCC I” e à elaboração da monografia. Área: Direito do Trabalho JOÃO PESSOA 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO..............................................................................................................02

desde a existência do ser humano na Terra. O homem necessitava utilizar as mãos para defender-se e buscar os alimentos necessários a sua subsistência. No Brasil o início das relações trabalhistas aconteceu com a chegada dos portugueses. Junto com os colonizadores, vieram os chamados “desterrados”, homens condenados à morte que aceitaram vir ao Brasil exercer todo o tipo de atividades em troca de suas vidas. Após o governo português resolve fazer a colonização do País, onde decide pelo…

Tentativas Anteriores.................................................................................................11 3.3 Direitos Intocáveis ....................................................................................................12 4. SINDICATO...............................................................................................................13 4.1 Conceito…

trabalho tem a finalidade de mostrar como elaboramos a criação de uma empresa focada nos direito do trabalho, onde todo trabalhador tem seu direito reconhecido pela CLT (Consolidação das leis do trabalho) e pelos sindicatos que os representam, através dos acordos coletivos entre a empresa e o sindicato, e a convenção coletivas vigente, obtendo assim melhores condições de trabalho como: saúde, higiene, salários mais justos e segurança. Um trabalho digno e bem remunerado é o sonho de…

empregador. 1. Estabilidade decenal O artigo 492 da CLT dispõe que após dez anos na mesma empresa o empregado não poderá ser despedido senão por motivo de falta grave. A estabilidade perdurou em nosso ordenamento jurídico até 05/10/1988, eis que a Constituição Federal no art. 7º, inciso I, estabeleceu para o empregado um novo sistema de proteção contra despedida arbitrária ou sem justa causa, garantindo-lhe uma indenização compensatória. Assim, pode-se afirmar que a estabilidade…

direitos fundamentais trabalhistas estão inseridos na Constituição Federal, essa é uma doutrina que há muito tempo vem utilizando a denominação Direito Constitucional do Trabalho, ou seja, a parte da Constituição da República que trata das regras do Direito individual e coletivo do trabalho. A Constituição Federal, trata, desde o preâmbulo da instituição de um estado democrático que tem como objetivo assegurar os direitos sociais. Dentro da constituição podemos ressaltar os direitos…