Constituição Dos Indivíduos Hoje

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Graduação Bacharel Direito Noturno A IMPORTANCIA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Belo Horizonte 2013 A IMPORTANCIA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Projeto de Pesquisa apresentado a disciplina Metodologia do Trabalho…

sua conformação. A Constituição Federal de 1988 alargou o conceito de família, passando a integrá-lo as relações monoparentais e homoafetivas, o que afastou da ideia de família o pressuposto de casamento. Sempre se atribuiu à família, ao longo da história, funções variadas, de acordo com a evolução que sofreu, a saber, religiosa. Sintetizando-se como organização que servirá de matriz para o indivíduo adulto. Conclui-se que a família tem como função social preparar o indivíduo, para a…

RESUMO DO LIVRO A ERA DOS DIREITOS De Aristóteles até a Revolução Francesa, não existiu o indivíduo singular. Após a inversão da perspectiva, passa a existir o cidadão, e com ele, seus direitos, direitos considerados fundamentais, como a vida e a liberdade, numa concepção individualista da sociedade. Na formação do Estado moderno houve, na relação política, uma inversão: da prioridade dos deveres dos súditos passou-se à prioridade dos direitos do cidadão – a relação política, encarada

princípio que, não existem dois indivíduos exatamente iguais, ou seja, cada indivíduo apresenta uma série de características morfológicas, fisiológicas e psicológicas, que os distingue dos demais. Estas variações na constituição corpórea dos indivíduos decorrem da diferença de constituição individual. A constituição individual está ligada, a o que chamamos hoje de somatotipologia.A Somatotipologia pode ser definida como: "o estudo das qualidades que caracterizam cada indivíduo, levando…

propriamente à disciplina do agir. Um termo completa o outro. Quando se está a falar em ética, necessariamente se pensa na relação entre comportamento e intenção do indivíduo, já que éthos é a revelação de seu hábito de ação. Toda ação comporta, necessariamente, o seu aspecto subjetivo (possibilidade de eleição de meios e fins pelo indivíduo) e seu aspecto objetivo (determinação do comportamento pela conjuntura dos dados externos que condicionam o agir). A função do Direito, dentro…

primeira constituição, a de 1824 promulgada por D. Pedro I rezava que só teriam direito a voto por exemplo os homens que tivessem renda mínima de 100 mil réis o que na época excluía mais de 80% da população do quadro de eleitores um verdadeiro absurdo. Diante desta situação da pra termos uma discreta noção de como e pra quem se governava sendo mais claro era rico governando pra rico e os pobres trabalhadores simplesmente não tinham a quem recorrer a não ser à revolução. Mas com a…

tudo relacionado à vida civil estava tratado em sua legislação própria. Com o tempo, porém, percebeu-se que as relações individuais têm grande importância para o interesse público, pois este depende de como é realizado os atos e acordos entre cada indivíduo. Começou então um processo de publicização do Direito Privado, onde as normas cíveis passaram a ser aplicadas observando-se os efeitos provocados na sociedade. As relações entre particulares assumiram uma função social, que deve ser…

Constitucionalismo Clássico ou Liberal. Duas experiências importantes acontecerem 1ª Experiência: Constitucionalismo Norte-Americano Primeira contribuição: Criação da primeira constituição escrita, formal (documento formalizado), rígida (não são as clausulas pétreas que caracterizam a rigidez de uma constituição, o que caracteriza é o processo mais dificultoso de alteração) e dotada de supremacia. Segunda contribuição: Surgimento do controle difuso de constitucionalidade,…

associada ao discernimento sobre a ilicitude do ato criminoso e a influência da certeza da impunidade sobre a prática de ações ilegais. Palavras-chave: Imputabilidade. Maioridade penal. Legislação. Estatuto da Criança e do Adolescente. Introdução A Constituição Federal, promulgada em 05 de outubro de 1988, em seu artigo 228, prevê expressamente a inimputabilidade dos menores de dezoito anos, sujeitando-os apenas à legislação especial. Em 13 de julho de 1990, foi promulgada a Lei nº…

ORIGEM O ato de interpretar a Constituição é inerente ao homem, como ser racional. Significa buscar o alcance e a essência dos dispositivos que compõem o texto maior. Para a realização desse ato, é necessário utilizar critérios que auxiliem na compreensão da lei fundamental. Daí, surge a Hermenêutica, ciência que estuda a interpretação e que tem como objeto sistematizar critérios que possibilitem a descoberta do conteúdo, sentido e alcance das normas jurídicas. Foi ela que formulou…